TJSC - 5003877-64.2021.8.24.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/09/2023 17:38
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BVH020
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27/09/2023 17:37
Transitado em Julgado
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27/09/2023 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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20/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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11/08/2023 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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10/08/2023 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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10/08/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/08/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/08/2023 18:57
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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09/08/2023 18:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/08/2023 14:27
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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24/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 14:00:00</b>
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24/07/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5003877-64.2021.8.24.0006/SC (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: ROBERTO JOSE SIEG (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RANIER CASSETTARI FONTANELLA (OAB SC051343) APELADO: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER PROCURADOR(A): STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA PROCURADOR(A): RONIVAN PICHARKI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: SIRLENE MAGALHAES DIAS (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023.
Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente -
21/07/2023 11:42
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023
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21/07/2023 11:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/07/2023 11:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 14
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07/07/2023 15:56
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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07/07/2023 15:56
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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07/07/2023 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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07/07/2023 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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04/07/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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04/07/2023 09:22
Vista ao MP
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04/07/2023 09:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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03/07/2023 16:21
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201
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03/07/2023 16:21
Juntada de Certidão
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30/06/2023 14:34
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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30/06/2023 14:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBERTO JOSE SIEG. Justiça gratuita: Indeferida.
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30/06/2023 14:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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30/06/2023 14:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2023
Ultima Atualização
09/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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