17/07/2025 17:33

Baixa Definitiva
03/07/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.627,59
01/07/2025 20:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fernando Zimermann Gerber em 01/07/2025 20:43:34
01/07/2025 18:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
27/06/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
27/06/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
26/06/2025 10:28

Juntada de Petição
26/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013305-77.2021.8.24.0036/SC AUTOR: RAFAELA NATALIA BRANCOADVOGADO(A): DANNIELE DOS SANTOS (OAB SC056805)RÉU: ROGERIO GIOVANELLAADVOGADO(A): GIOVANI ELIAS BRUGNAGO (OAB SC038734) DESPACHO/DECISÃO 1.

Expeça-se alvará de transferência do dinheiro depositado (Evento 79) em favor da parte autora, observados os dados bancários indicados no Evento 80, pois a advogada possui poderes para receber e dar quitação (Evento 1, PROC2). 2.

Após, nada sendo requerido, arquive-se.
25/06/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
25/06/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
25/06/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 16:26

Despacho
25/06/2025 16:18

Conclusos para despacho
25/06/2025 11:58

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2025
17/06/2025 15:48

Juntada de Petição
13/06/2025 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.602,95
12/06/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
09/06/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
29/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
28/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013305-77.2021.8.24.0036/SCAUTOR: RAFAELA NATALIA BRANCOADVOGADO(A): DANNIELE DOS SANTOS (OAB SC056805)RÉU: ROGERIO GIOVANELLAADVOGADO(A): GIOVANI ELIAS BRUGNAGO (OAB SC038734)SENTENÇAÀ vista do exposto, conheço e dou parcial provimento aos embargos de declaração do Evento 69 para sanar o vício, de modo que dispositivo da sentença embargada passa ter a seguinte redação: " Ante o exposto, julgo: a) extinto o processo, sem resolução de mérito, com relação ao pedido de restituição da caução, com base nos arts. 485, VI, e 493 do CPC; b) julgo parcialmente procedentes, com resolução de mérito (CPC, art. 487, I), os pedidos formulados por Rafaela Natália Brando contra Rogério Giovanella para: b.1) declarar a inexigibilidade do débito de R$ 200,00 a título de conserto de piso; b.2) condenar o réu ao pagamento de: b.2.1) R$ 200,00, a título de restituição, acrescido de correção monetária (INPC), a contar da extinção da relação locatícia (6.8.2020 - Evento 1, DOCUMENTACAO14), e de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação (15.12.2021 ? Evento 17) (CC, arts. 405 e 406; CTN, art. 161, § 1º); b.2) R$ 2.379,20, a título de multa contratual, acrescido de correção monetária (INPC), a contar da extinção da relação locatícia (6.8.2020 - Evento 1, DOCUMENTACAO14), e de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação (15.12.2021 ? Evento 17) (CC, arts. 405 e 406; CTN, art. 161, § 1º).

Os acessórios fixados serão devidos até 29.8.2024. A partir de 30.8.2024, incidem o IPCA e a taxa Selic (deduzido o IPCA), na forma dos arts. 389, parágrafo único, e 406, § 1º, do CC.

Sem custas e nem honorários advocatícios (Lei n. 9.099/1995, art. 55, caput).

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

P.

R.

I." Intimem-se.

Arquive-se oportunamente.
27/05/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 11:27

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em parte
14/05/2025 13:33

Conclusos para julgamento
13/05/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
12/05/2025 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
12/05/2025 04:07

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10277708, Subguia 5353571
12/05/2025 04:07

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 65 - Link para pagamento - 28/04/2025 16:45:36)
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
28/04/2025 16:45

Juntada - Guia Gerada - ROGERIO GIOVANELLA - Guia 10277708 - R$ 2.054,62
24/04/2025 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2025 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2025 21:38

Julgado procedente em parte o pedido
13/08/2024 16:59

Conclusos para julgamento
13/08/2024 16:59

Despacho
13/08/2024 16:53

Conclusos para despacho
13/08/2024 16:52

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiência de AIJ do JEC - 13/08/2024 16:00. Refer. Evento 50
03/08/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
02/08/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
20/07/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
19/07/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
18/07/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 42
16/07/2024 12:57

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de audiência de AIJ do JEC - 13/08/2024 16:00. Refer. Evento 43
16/07/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2024 10:52

Despacho
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
12/07/2024 14:58

Conclusos para despacho
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
02/07/2024 13:51

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de audiência de AIJ do JEC - 30/07/2024 14:00. Refer. Evento 38
02/07/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 13:48

Despacho
01/07/2024 14:42

Conclusos para despacho
01/07/2024 13:56

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiência de AIJ do JEC - 24/07/2024 14:00
01/07/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 13:54

Decisão interlocutória
08/10/2023 13:09

Juntada de Petição
18/07/2023 16:13

Conclusos para decisão
13/07/2023 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/06/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2023 16:35

Despacho
19/06/2023 16:32

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
11/04/2022 23:50

Juntada de Petição
28/03/2022 13:32

Conclusos para julgamento
28/03/2022 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
13/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/03/2022 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2022 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/02/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2022 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/01/2022 11:06

Juntada de Petição - ROGERIO GIOVANELLA (SC054861 - SAMANTHA EMMANUELY HAFEMANN / SC038734 - GIOVANI ELIAS BRUGNAGO)
20/12/2021 12:41

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
24/11/2021 16:59

Expedição de ofício - 1 carta
24/11/2021 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
22/11/2021 22:56

Juntada de Petição
19/11/2021 13:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
13/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/11/2021 16:20

Expedição de ofício - 1 carta
03/11/2021 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2021 09:54

Não Concedida a tutela provisória
14/10/2021 15:24

Conclusos para despacho
28/09/2021 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/08/2021 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2021 18:33

Determinada a intimação
27/08/2021 14:11

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2021 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAELA NATALIA BRANCO. Justiça gratuita: Não requerida.
25/08/2021 00:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2021

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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