TJSC - 5001164-33.2025.8.24.0538
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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12/06/2025 17:44
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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12/06/2025 17:44
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFERSON DA CRUZ - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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09/06/2025 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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09/06/2025 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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07/06/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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03/06/2025 23:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 20
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03/06/2025 23:30
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
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03/06/2025 20:29
Publicação de Edital - no dia 22/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 06/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/06/2025
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03/06/2025 19:40
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 06/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/06/2025
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21/05/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001164-33.2025.8.24.0538/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JEFERSON DA CRUZ EDITAL Nº 310076519477 JUIZ DO PROCESSO: ROGÉRIO MANKE Citando(a): JEFERSON DA CRUZ, CPF *21.***.*44-75, data de nascimento 20/05/1986, atualmente em endereço desconhecido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 16 de fevereiro de 2025, por volta das 18h32min, na Rua Sete de Setembro, n. 64, Centro, nesta cidade, o denunciado JEFERSON DA CRUZ, dolosamente e ciente da ilicitude de sua conduta, subtraiu para si coisa alheia móvel, consistente em 2,4 kg de fiação elétrica de cobre, além de se opor à execução de ato legal (revista pessoal pelos agentes de segurança pública), mediante violência (resistência ativa).
Segundo consta no caderno indiciário, a guarnição Oscar foi acionada por um munícipe acerca de uma ocorrência de furto de fiação elétrica.
Ao chegarem ao local, os guardas municipais flagraram o denunciado JEFERSON DA CRUZ no interior de um terreno, espaço parecido com um estacionamento, puxando a fiação embaixo de um telhado.
Ao ser abordado, o denunciado não acatou os comandos dos agentes públicos, sendo possível perceber que JEFERSON estava com uma faca na mão.
Após reiteradas ordens para soltar a faca, ele a largou no chão.
Entretanto, quando um dos agentes foi realizar a revista pessoal, o denunciado reagiu fisicamente, opondo-se ativamente com violência.
Assim agindo, o denunciado JEFERSON DA CRUZ violou o disposto no art. 155, caput, e art. 329 do Código Penal.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final.
E para chegar ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
20/05/2025 13:17
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025
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20/05/2025 13:17
Expedição de Edital - citação
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15/05/2025 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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15/05/2025 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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05/05/2025 22:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 22:44
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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05/05/2025 21:57
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
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28/03/2025 15:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: FABIO ARTHUR PADILHA CAMPELO (por substituição em 31/03/2025 12:46:06)
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28/03/2025 14:50
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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26/03/2025 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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26/03/2025 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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26/03/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2025 15:01
Recebida a denúncia
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26/03/2025 13:07
Conclusos para decisão
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25/03/2025 19:07
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFERSON DA CRUZ - DENUNCIADO
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25/03/2025 16:15
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VRG01JVE01 para JVE01CR01)
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20/03/2025 18:25
Distribuído por dependência - Número: 50006239720258240538/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2025
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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