TJSC - 5000806-04.2025.8.24.0139

1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Sao Joaquim

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Polo Ativo

Partes

ROSILEI APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS

CPF *17.***.*24-09

Advogados

ANTONIO HENRIQUE GONCALVES BRUNETTA

OAB: 045319/SC

CPF *91.***.*53-56

Polo Passivo

Partes

ROBERSON VASCONCELOS

CPF *28.***.*10-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 04/07/2025 02:38

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025

  • 03/07/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Nº 5000806-04.2025.8.24.0139/SC RÉU: ROBERSON VASCONCELOS SENTENÇA Ante o exposto, nos termos da fundamentação: 3.1. Em relação ao capítulo atinente ao pleito constitutivo-negativo [despejo], com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, DECLARO a perda superveniente do interesse processual [perda do objeto] e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito. 3.2. Quanto aos capítulos remanescentes, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ?ROSILEI APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS em face de ROBERSON VASCONCELOS, para: a) DECLARAR a resolução do contrato de locação firmado entre as partes; b) CONDENAR a parte ré ao pagamento dos aluguéis e demais encargos inadimplidos até a data da efetiva desocupação do imóvel, a ser apurado em liquidação de sentença.

    Sobre o montante deverá incidir correção monetária pelo IGMP/FGV, além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar de cada vencimento (CC, art. 389 c/c 394 e 397, caput), além da multa moratória prevista contratualmente no percentual de 10% (dez por cento).

    Em virtude da sucumbência mínima da parte autora, CONDENO a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, libere-se eventual caução prestada pela parte autora e, posteriormente, arquivem-se os autos, com as baixas e cautelas devidas.

  • 02/07/2025 12:46

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025

  • 02/07/2025 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico

  • 02/07/2025 12:46

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Transitado em Julgado - 27/06/2025 16:46:37)

  • 28/06/2025 05:36

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SJQ01

  • 28/06/2025 05:36

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ROBERSON VASCONCELOS

  • 28/06/2025 05:36

    Custas Satisfeitas - Parte: ROSILEI APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS

  • 27/06/2025 16:46

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SJQ01 -> DCJE

  • 27/06/2025 16:46

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 26/06/2025 03:11

    Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 25/06/2025 09:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 25/06/2025 09:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 25/06/2025 02:28

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 25/06/2025 00:00

    Intimação

    Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Nº 5000806-04.2025.8.24.0139/SCAUTOR: ROSILEI APARECIDA FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): ANTONIO HENRIQUE GONCALVES BRUNETTA (OAB SC045319)SENTENÇAAnte o exposto, nos termos da fundamentação: 3.1. Em relação ao capítulo atinente ao pleito constitutivo-negativo [despejo], com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, DECLARO a perda superveniente do interesse processual [perda do objeto] e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito. 3.2. Quanto aos capítulos remanescentes, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ?ROSILEI APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS em face de ROBERSON VASCONCELOS, para: a) DECLARAR a resolução do contrato de locação firmado entre as partes; b) CONDENAR a parte ré ao pagamento dos aluguéis e demais encargos inadimplidos até a data da efetiva desocupação do imóvel, a ser apurado em liquidação de sentença.

    Sobre o montante deverá incidir correção monetária pelo IGMP/FGV, além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar de cada vencimento (CC, art. 389 c/c 394 e 397, caput), além da multa moratória prevista contratualmente no percentual de 10% (dez por cento).

    Em virtude da sucumbência mínima da parte autora, CONDENO a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, libere-se eventual caução prestada pela parte autora e, posteriormente, arquivem-se os autos, com as baixas e cautelas devidas.

  • 24/06/2025 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/06/2025 17:49

    Extinto o processo por ausência das condições da ação - Complementar ao evento nº 35

  • 24/06/2025 17:49

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 24/06/2025 14:32

    Conclusos para julgamento

  • 24/06/2025 14:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 02/06/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 30/05/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Nº 5000806-04.2025.8.24.0139/SC AUTOR: ROSILEI APARECIDA FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): ANTONIO HENRIQUE GONCALVES BRUNETTA (OAB SC045319) DESPACHO/DECISÃO FICA INTIMADA a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se houve a desocupação voluntária do bem objeto do contrato de locação celebrado entre as partes.     

  • 29/05/2025 07:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2025 07:01

    Determinada a intimação

  • 28/05/2025 22:46

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2025 22:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 06/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 26/04/2025 01:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 01/04/2025 19:39

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21<br>Data do cumprimento: 06/03/2025

  • 27/02/2025 12:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO

  • 26/02/2025 14:35

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 26/02/2025 09:05

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 17

  • 26/02/2025 09:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 26/02/2025 09:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 25/02/2025 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2025 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 18:38

    Expedição de Termo de Caução

  • 24/02/2025 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/02/2025 17:26

    Concedida a Medida Liminar

  • 24/02/2025 16:36

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2025 16:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 24/02/2025 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 20/02/2025 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/02/2025 16:11

    Determinada a intimação

  • 20/02/2025 13:33

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 09:17

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 9815220, Subguia 5082303 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 534,53

  • 19/02/2025 13:57

    Link para pagamento - Guia: 9815220, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5082303&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5082303</a>

  • 19/02/2025 13:57

    Juntada - Guia Gerada - ROSILEI APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS - Guia 9815220 - R$ 534,53

  • 19/02/2025 13:56

    Redistribuído por auxílio de equalização entre as Comarcas - Projeto de Jurisdição Ampliada (Res. TJ n. 15/2021) - (de PEL0101 para SJQ0101)

  • 19/02/2025 13:56

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 19/02/2025 13:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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