TJSC - 5003402-45.2020.8.24.0006

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VALTER MARINO ZIMMERMANN

CPF *50.***.*12-15

Advogados

GABRIELA PINTO SCHELP

OAB: 035364/SC

CPF *49.***.*62-85

CLAUDIA BRESSAN DA SILVA BRINCAS

OAB: 032985/SC

CPF *20.***.*67-50

BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMO

OAB: 182068/MG

CPF *52.***.*78-08

Polo Passivo

Partes

CAMARA DE VEREADORES DE BARRA VELHA

CNPJ: 83.545.277/0001-27

Advogados

CHARLES SAINT CLAIR HEIL

OAB: 012629/SC

CPF *15.***.*95-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 00:00

    Ata de sessão

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 02/09/2025 A 02/09/2025APELAÇÃO Nº 5003402-45.2020.8.24.0006/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA PRESIDENTE: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA PROCURADOR(A): VANIA AUGUSTA CELLA PIAZZAAPELANTE: VALTER MARINO ZIMMERMANN (AUTOR)ADVOGADO(A): CLAUDIA BRESSAN DA SILVA BRINCAS (OAB SC032985)ADVOGADO(A): GABRIELA PINTO SCHELP (OAB SC035364)ADVOGADO(A): BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMO (OAB MG182068)APELADO: CAMARA DE VEREADORES DE BARRA VELHA (RÉU)ADVOGADO(A): Charles Saint-Clair Heil (OAB SC012629)MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP)RETIRADO DE PAUTA.

  • 29/08/2025 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2025<br>Data da sessão: <b>16/09/2025 14:00</b>

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de setembro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador Diogo Nicolau Pítsica.

    Apelação Nº 5003402-45.2020.8.24.0006/SC (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: VALTER MARINO ZIMMERMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDIA BRESSAN DA SILVA BRINCAS (OAB SC032985) ADVOGADO(A): GABRIELA PINTO SCHELP (OAB SC035364) ADVOGADO(A): BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMO (OAB MG182068) APELADO: CAMARA DE VEREADORES DE BARRA VELHA (RÉU) ADVOGADO(A): Charles Saint-Clair Heil (OAB SC012629) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de agosto de 2025.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 28/08/2025 19:41

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2025

  • 28/08/2025 19:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 28/08/2025 19:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>16/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 97

  • 28/08/2025 12:56

    Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: 02/09/2025 00:00 a 02/09/2025 18:00<br>Sequencial: 8<br>

  • 15/08/2025 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2025<br>Período da sessão: <b>02/09/2025 00:00 a 02/09/2025 18:00</b>

  • 14/08/2025 17:23

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2025

  • 14/08/2025 17:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>

  • 14/08/2025 17:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2025 00:00 a 02/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 8

  • 02/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 29/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 18/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 08/07/2025 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/07/2025 18:49

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0102

  • 06/07/2025 23:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 06/07/2025 17:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 30/06/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 27/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5003402-45.2020.8.24.0006/SC (originário: processo nº 50034024520208240006/SC)RELATOR: JORGE LUIZ DE BORBAAPELANTE: VALTER MARINO ZIMMERMANN (AUTOR)ADVOGADO(A): CLAUDIA BRESSAN DA SILVA BRINCAS (OAB SC032985)ADVOGADO(A): GABRIELA PINTO SCHELP (OAB SC035364)ADVOGADO(A): BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMO (OAB MG182068)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 18 - 26/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 17 - 24/06/2025 - Conhecido o recurso e não-provido

  • 26/06/2025 16:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 26/06/2025 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/06/2025 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/06/2025 13:29

    Remetidos os Autos - GPUB0102 -> DRI

  • 26/06/2025 13:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/06/2025 18:29

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 05/06/2025 15:11

    Juntada de Petição

  • 04/06/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/06/2025<br>Data da sessão: <b>24/06/2025 14:00</b>

  • 03/06/2025 15:19

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/06/2025

  • 03/06/2025 15:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 03/06/2025 15:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>24/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 10

  • 27/05/2025 16:51

    Retirada de pauta

  • 27/05/2025 16:48

    Juntada de Petição

  • 23/05/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2025<br>Data da sessão: <b>10/06/2025 14:00</b>

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de junho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5003402-45.2020.8.24.0006/SC (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: VALTER MARINO ZIMMERMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDIA BRESSAN DA SILVA BRINCAS (OAB SC032985) ADVOGADO(A): GABRIELA PINTO SCHELP (OAB SC035364) ADVOGADO(A): BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMO (OAB MG182068) APELADO: CAMARA DE VEREADORES DE BARRA VELHA (RÉU) ADVOGADO(A): Charles Saint-Clair Heil (OAB SC012629) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de maio de 2025.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 22/05/2025 12:18

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2025

  • 22/05/2025 12:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 22/05/2025 12:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 25

  • 05/05/2025 11:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 02/05/2025 13:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 29/04/2025 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/04/2025 16:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 152 do processo originário. Guia: 9744363 Situação: Em aberto.

  • 25/04/2025 16:33

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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