05/08/2025 12:34

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOOJC
05/08/2025 12:33

Custas Satisfeitas - Parte: PARANA BANCO S/A
05/08/2025 12:33

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VALDIR DOS SANTOS RODRIGUES
05/08/2025 11:41

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOOJC -> DCJE
05/08/2025 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDIR DOS SANTOS RODRIGUES. Justiça gratuita: Deferida.
05/08/2025 11:41

Baixa Definitiva
12/07/2025 00:21

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> SOOJC
10/07/2025 03:01

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOOJC -> DCJE
10/07/2025 03:01

Juntada de Certidão
09/07/2025 12:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS102 -> SOOJC
09/07/2025 12:00

Transitado em Julgado
09/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
26/06/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
16/06/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121
13/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121
13/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5014220-42.2021.8.24.0064/SC RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah FilhoRECORRENTE: VALDIR DOS SANTOS RODRIGUES (AUTOR)ADVOGADO(A): JULY CHRISTIE MEDEIROS BUBLITZ (OAB SC034967)RECORRIDO: PARANA BANCO S/A (RÉU)ADVOGADO(A): MARISSOL JESUS FILLA (OAB PR017245) EMENTA RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOs C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. empréstimos consignados. imPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. inconformismo Do autor. impugnação QUANTO À MODALIDADE Da operação. alegADO VÍCIO DE CONSENTIMENTO NA PACTUAÇÃO, PORQUANTO O AUTOR ALMEJAVA UM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO AO INVÉS DE UM CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. contudo, alegações que beiram ofensa ao princípio da DIALETICIDADE. contratos que efetivamente se referem a empréstimos consignados. outrossim, contratos legítimos. inexistência de ato ilícito e falha na prestação dos serviços bancários. Mero arrependimento DO PACTOs A QUE PREVIAMENTE SE aderiU.

RECURSO CONHECIDO e desPROVIDO.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos e condenando o recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 15% (quinze por cento) sobre o valor corrigido da causa, verbas, todavia, suspensas por litigar sob o pálio da gratuidade judiciária (CPC, art. 98, § 3.º), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Florianópolis, 12 de junho de 2025.
12/06/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2025 15:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/06/2025 12:43

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
26/05/2025 02:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025 Data da sessão: 12/06/2025 09:00
26/05/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 12/06/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 12/06/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5014220-42.2021.8.24.0064/SC (Pauta: 378) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: VALDIR DOS SANTOS RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): JULY CHRISTIE MEDEIROS BUBLITZ (OAB SC034967) RECORRIDO: PARANA BANCO S/A (RÉU) ADVOGADO(A): MARISSOL JESUS FILLA (OAB PR017245) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025.

Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
23/05/2025 12:40

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
23/05/2025 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/05/2025 11:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/06/2025 09:00 Sequencial: 378
17/03/2025 14:55

Conclusos para decisão
17/03/2025 14:55

Juntada de Certidão
17/03/2025 14:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
17/03/2025 14:20

Alterado o assunto processual
17/03/2025 14:20

Alterado o assunto processual
17/03/2025 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDIR DOS SANTOS RODRIGUES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
14/03/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
22/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
21/02/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
21/02/2025 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
21/02/2025 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 98. Justiça gratuita: Requerida Guia: 9837097 Situação: Baixado.
21/02/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
28/01/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/01/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/01/2025 10:59

Julgado improcedente o pedido
02/02/2024 12:20

Conclusos para julgamento
02/02/2024 12:19

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - INSTRUÇÃO - VIRTUAL - 01/02/2024 09:00. Refer. Evento 67
02/02/2024 12:18

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
31/01/2024 18:26

Juntada de Petição
14/11/2023 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
11/10/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 14:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - EXCLUÍDA
11/10/2023 14:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - EXCLUÍDA
19/07/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 70, 73 e 75
17/07/2023 14:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 76
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 70, 71, 73, 75 e 76
13/07/2023 17:11

Juntada de Petição
11/07/2023 01:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 74
07/07/2023 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
07/07/2023 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
06/07/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/07/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/07/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/07/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/07/2023 18:14

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - INSTRUÇÃO - VIRTUAL - 01/02/2024 09:00
04/07/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 60
03/07/2023 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 60 e 61
23/06/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
15/06/2023 06:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
14/06/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 17:23

Decisão interlocutória
05/06/2023 16:05

Conclusos para decisão
14/02/2023 01:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
10/02/2023 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
09/02/2023 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
31/01/2023 12:41

Juntada de Petição
27/01/2023 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
17/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 47 e 48
09/01/2023 06:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/01/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
20/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/11/2022 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 18:25

Juntada de Petição
15/07/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
13/07/2022 17:44

Juntada de Petição - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
11/07/2022 10:01

Juntada de Petição
11/07/2022 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
28/06/2022 16:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27
28/06/2022 13:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27
28/06/2022 13:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27
28/06/2022 13:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27
25/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/06/2022 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 21:58

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 21:58

Expedição de ofício - 4 cartas
11/03/2022 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/03/2022 17:52

Juntada de Petição - PARANA BANCO S/A (PR017245 - Marissol Jesus Filla)
28/02/2022 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/02/2022 22:13

Juntada de Petição - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (SC034641 - OSVALDO GUERRA ZOLET)
23/02/2022 12:43

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
15/02/2022 12:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
15/02/2022 12:49

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
08/02/2022 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
08/02/2022 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/02/2022 07:47

Expedição de ofício - 3 cartas
31/01/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 15:23

Determinada a citação
07/01/2022 18:09

Conclusos para decisão
06/01/2022 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/12/2021 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2021 22:03

Determinada a intimação
15/09/2021 17:12

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2021 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/08/2021 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2021 16:39

Determinada a intimação
11/08/2021 08:33

Juntada de Petição
04/08/2021 15:14

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2021 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDIR DOS SANTOS RODRIGUES. Justiça gratuita: Requerida.
04/08/2021 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002254-80.2024.8.24.0063

Emanuelle Oliveira Proenca

Joao Costa Nunes Filho

Advogado: Cristiane Nunes Nesi

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/08/2024 11:07

Exibir Processo

Processo nº 5100635-78.2023.8.24.0930

Roselene Toretti

Banco Pan S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/10/2023 16:39

Exibir Processo

Processo nº 5002699-82.2019.8.24.0125

Antonio Claudio Zardin

L.b.h Incorporadora LTDA

Advogado: Adriano Minozzo Borges

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/10/2019 16:17

Exibir Processo

Processo nº 5011636-58.2025.8.24.0000

Municipio de Laguna/Sc

Gelson Luiz Perico

Advogado: Juliano Neves Antonio

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/07/2025 16:05

Exibir Processo

Processo nº 5000638-40.2017.8.24.0023

Pitsica Spilere Advocacia

Helena Rosa da Silva

Advogado: Mauricio Natal Spilere

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/10/2022 17:51

Exibir Processo