TJSC - 5020884-81.2022.8.24.0023
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/03/2024 19:51
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação / Remessa Necessária Número: 50208848120228240023/TJSC
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08/03/2024 19:51
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação / Remessa Necessária Número: 50208848120228240023/TJSC
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03/05/2023 21:30
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC
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06/04/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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03/04/2023 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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01/04/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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30/03/2023 16:15
Juntada de Petição
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29/03/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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28/03/2023 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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27/03/2023 21:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2023 18:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 99 (22/03/2023). Guia: 5261778 Situação: Baixado.
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27/03/2023 18:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 86
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27/03/2023 18:27
Juntada de Petição
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24/03/2023 09:14
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5261690, Subguia 2753064 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.367,46
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23/03/2023 09:09
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5261778, Subguia 2753069 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
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22/03/2023 12:34
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5261778, Subguia 2753069
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22/03/2023 12:34
Juntada - Guia Gerada - DOTERRA COSMETICOS DO BRASIL LTDA. - Guia 5261778 - R$ 635,09
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22/03/2023 12:33
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5261690, Subguia 2753064
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22/03/2023 12:27
Juntada - Guia Gerada - DOTERRA COSMETICOS DO BRASIL LTDA. - Guia 5261690 - R$ 6.367,46
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22/03/2023 12:14
Juntada de Petição
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14/03/2023 18:29
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 81
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09/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
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05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
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27/02/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2023 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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27/02/2023 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 84 Parte Isenta
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24/02/2023 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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24/02/2023 17:21
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50105185220228240000/TJSC
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24/02/2023 11:20
Expedição de ofício - 1 carta
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23/02/2023 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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23/02/2023 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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23/02/2023 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/02/2023 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/02/2023 17:46
Concedida a Segurança
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23/02/2023 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/02/2023 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/01/2023 14:00
Juntada de Petição
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11/01/2023 11:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.482.033,49
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11/01/2023 11:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 65.573,22
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20/12/2022 15:54
Juntada de Petição
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12/12/2022 09:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.356.911,48
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12/12/2022 09:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 60.377,07
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22/11/2022 15:25
Juntada de Petição
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10/11/2022 10:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 51.360,88
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10/11/2022 10:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 898.179,47
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21/10/2022 14:28
Juntada de Petição
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10/10/2022 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.273.170,84
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10/10/2022 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 344.240,06
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22/09/2022 17:26
Conclusos para julgamento
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22/09/2022 16:04
Juntada de Petição
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09/09/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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24/08/2022 17:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56<br>Data do cumprimento: 24/08/2022
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24/08/2022 13:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: LUCIANE DE ALMEIDA BALTAZAR
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24/08/2022 13:26
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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19/08/2022 18:28
Juntada de Petição
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16/08/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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21/07/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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20/07/2022 16:16
Juntada de Petição
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09/07/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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02/07/2022 01:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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27/06/2022 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2022 15:22
Juntada de Petição
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20/06/2022 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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20/06/2022 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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17/06/2022 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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16/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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07/06/2022 06:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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07/06/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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06/06/2022 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2022 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2022 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2022 18:29
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
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30/05/2022 18:18
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010518-52.2022.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 162
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25/05/2022 15:31
Juntada de Petição
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24/05/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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10/05/2022 14:20
Conclusos para despacho
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09/05/2022 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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30/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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25/04/2022 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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20/04/2022 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/04/2022 17:20
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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20/04/2022 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/04/2022 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/04/2022 17:17
Juntada de Petição
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21/03/2022 19:10
Juntada de Petição
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07/03/2022 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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04/03/2022 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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03/03/2022 15:26
Conclusos para decisão
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03/03/2022 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/03/2022 11:32
Juntada de Petição
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02/03/2022 16:27
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3016645, Subguia 1688382 - Boleto pago (1/1) - R$ 69,08
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25/02/2022 16:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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25/02/2022 16:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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25/02/2022 15:44
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3016645, Subguia 1688382
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21/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 9 e 10
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11/02/2022 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2022 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2022 17:13
Ato ordinatório praticado
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11/02/2022 17:12
Juntada - Guia Gerada - DOTERRA COSMETICOS DO BRASIL LTDA. - Guia 3016645 - R$ 69,08
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11/02/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/02/2022 16:52
Concedida em parte a Medida Liminar
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11/02/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2022 19:40
Juntada de Petição
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01/02/2022 22:22
Juntada de Petição
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27/01/2022 16:38
Conclusos para despacho
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27/01/2022 16:28
Juntada - Registro de pagamento - Guia 2906153, Subguia 1599269 - Boleto pago (1/1) - R$ 280,00
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25/01/2022 12:31
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2906153, Subguia 1599269
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23/01/2022 12:51
Juntada - Guia Gerada - DOTERRA COSMETICOS DO BRASIL LTDA. - Guia 2906153 - R$ 280,00
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23/01/2022 12:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2022
Ultima Atualização
23/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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