TJSC - 5024041-14.2022.8.24.0039

1ª instância - Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

MARCOS ANIBAL SILVA KUSTER

CPF *05.***.*34-92

Advogados

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF *07.***.*48-70

VOLNEI LORENO HASSE

CPF *47.***.*68-34

ANDERSON DE OLIVEIRA EURIQUES

CPF *29.***.*71-61

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 04/06/2025 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 04/06/2025 14:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 03/06/2025 22:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 63

  • 03/06/2025 22:19

    Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham

  • 03/06/2025 20:51

    Publicação de Edital - no dia 23/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 24/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/08/2025

  • 22/05/2025 02:05

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 24/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/08/2025

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    CRIMES AMBIENTAIS Nº 5024041-14.2022.8.24.0039/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MARCOS ANIBAL SILVA KUSTER EDITAL Nº 310076619525 JUIZ DO PROCESSO: Gisele Ribeiro - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): MARCOS ANIBAL SILVA KUSTER,  endereço: ADOLFO KONDER, 719 - SAGRADO C DE JESUS - 88508340, Lages/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido exposto na denúncia para CONDENAR MARCOS ANIBAL SILVA KUSTER como incurso nas sanções do artigo 60 da Lei n. 9.605/98, ao cumprimento da pena de multa no valor de 10 (dez) dias-multa, cada um no importe de 1/4 (um quarto) do salário-mínimo vigente ao tempo da infração.

    Nos termos da fundamentação, inaplicável a substituição da pena por restritiva de direitos (CP, art. 44), bem como a suspensão condicional da pena (CP, art. 77).

    CONDENO o acusado ao pagamento das custas processuais.

    Entretanto, em vista do pedido constante da defesa prévia, concedo-lhe o benefício da Justiça Gratuita, razão pela qual suspensa a cobrança das custas, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

    Oficie-se ao Juízo da Execução (ev. 1, certidão 2, p. 5), comunicando acerca da presente condenação.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, lance-se o nome dos réu no rol de culpados e procedam-se as demais providências de estilo.

    Após, arquivem-se..

    Prazo para Recurso: 10 (dez) dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 21/05/2025 15:52

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025

  • 21/05/2025 15:51

    Expedição de Edital - intimação

  • 16/05/2025 18:15

    Despacho

  • 01/04/2025 17:16

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 17:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 29/03/2025 19:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 19/03/2025 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/03/2025 10:15

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51

  • 18/02/2025 17:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: DAYANE LÚCIA PAIM BORSATTO

  • 18/02/2025 17:15

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 17/02/2025 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 17/02/2025 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 14/02/2025 18:54

    Juntado(a)

  • 14/02/2025 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/02/2025 09:26

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

  • 12/02/2025 16:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: JACQUES CARDOSO ATAIDE

  • 12/02/2025 15:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 12/02/2025 15:17

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 12/02/2025 15:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 10/02/2025 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 10/02/2025 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 10/02/2025 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/02/2025 17:03

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-VHASSE

  • 10/02/2025 16:30

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 26/02/2024 12:25

    Conclusos para julgamento

  • 26/02/2024 11:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 11/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 01/02/2024 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2024 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 17:45

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conclusos para julgamento - 30/10/2023 18:16:31)

  • 30/10/2023 17:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 30/10/2023 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 26/10/2023 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2023 13:53

    Despacho

  • 26/10/2023 13:52

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 13:52

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Custódia, ANPP, Instrução e Julgamento - 24/10/2023 17:15. Refer. Evento 4

  • 20/10/2023 16:26

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 08:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 25/09/2023 14:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 21/09/2023

  • 25/09/2023 13:08

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10

  • 20/09/2023 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 15/09/2023 18:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: JACINTO BASTOS

  • 15/09/2023 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 15/09/2023 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 14/09/2023 15:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 13/09/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 13/09/2023 16:50

    Expedição de ofício

  • 13/09/2023 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 13/09/2023 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 12/09/2023 18:18

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 12/09/2023 17:54

    Expedição de Mandado - CBSCEMAN

  • 12/09/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/08/2023 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 13:54

    Despacho

  • 01/12/2022 14:06

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Custódia, ANPP, Instrução e Julgamento - 24/10/2023 17:15

  • 29/11/2022 15:11

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 15:11

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS ANIBAL SILVA KUSTER - DENUNCIADO

  • 29/11/2022 15:06

    Distribuído por dependência - Número: 50149040820228240039/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002284-94.2025.8.24.0091

Marcos Gabriel Zago Coser

Estado de Santa Catarina

Advogado: Alessandra Bruch Matos

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/02/2025 01:01

Exibir Processo

Processo nº 5002284-94.2025.8.24.0091

Marcos Gabriel Zago Coser

Estado de Santa Catarina

Advogado: Alessandra Bruch Matos

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/07/2025 12:10

Exibir Processo

Processo nº 5001731-83.2025.8.24.0079

Comercio de Moveis M.n.g. LTDA

Isaac Goncalves dos Santos

Advogado: Francieli Soppelsa de Andrade

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/03/2025 10:28

Exibir Processo

Processo nº 5000966-52.2019.8.24.0167

Leandro Vieira

Fabio Osmar da Silveira

Advogado: David Lehmkuhl Torres

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 31/10/2019 15:18

Exibir Processo

Processo nº 5034057-16.2024.8.24.0020

Municipio de Criciuma/Sc

Diego Luiz Caetano Chagas Honorato

Advogado: Ricardo Buchele Rodrigues

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/03/2025 14:17

Exibir Processo