TJSC - 5009718-32.2024.8.24.0007

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Biguacu

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

FERNANDO DOMINGOS RANDI GONCALVES

CPF *45.***.*32-02

Advogados

TAINA ESPURIO PEREIRA

OAB: 450137/SP

CPF *69.***.*98-90

ADIVAN ZANCHET

OAB: 061718/SC

CPF *25.***.*98-63

TIAGO FERNANDO RAMOS DE OLIVEIRA MARTINS

OAB: 068826/SC

CPF *45.***.*30-72

JOAO GABRIEL BEZERRA PINHEIRO ESPOSITO

CPF *32.***.*67-84

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 17:00

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 03/09/2025 16:16

    Intimado em audiência

  • 03/09/2025 16:16

    Decisão interlocutória

  • 03/09/2025 14:33

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 03/09/2025 13:45. Refer. Evento 63

  • 03/09/2025 12:58

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2025 01:38

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 28/08/2025 03:05

    Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 88

  • 27/08/2025 02:27

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 88

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    CRIMES AMBIENTAIS Nº 5009718-32.2024.8.24.0007/SC ACUSADO: FERNANDO DOMINGOS RANDI GONCALVESADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB SC061718)ADVOGADO(A): TAINA ESPURIO PEREIRA (OAB SP450137)ADVOGADO(A): JOÃO GABRIEL BEZERRA PINHEIRO ESPÓSITO (OAB MT023778O)ADVOGADO(A): TIAGO FERNANDO RAMOS DE OLIVEIRA MARTINS (OAB PA019557) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes acerca dos links de acesso à videoconferência (audiência na modalidade híbrida) aprazada nos autos para 03/09/2025 13:45:00: Ministério Público: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=W1pqu%2B1keCXbgutag4%2FNq8%2FE7%2FziRJctaOtbvtiDneE3%2FDC2Y%2BgW93qZomNYaeUp38ytGLtgPyC%2FBBBE%2ByFccw%3D%3D Defesa: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=tewKfX4RIBM6oLjOxe970K%2BiXFtStASKAmADdqSlTQ%2FPmTDhzFo8n5i%2BsBw13XBhELZBFL79IhS8U6KEAkJEQw%3D%3D Acusado: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=NhKWgFrTMEjbqa87zt7%2FC%2FDiYelm9ekMC3xBAf4LpBRJwk3XYLVqt92%2FqC4bvT1vdgvF3%2F%2BYaG9wd1oJ%2Fm7fiQ%3D%3D OBS: os links das testemunhas serão encaminhados via "whatsapp" no momento em que cada uma for ingressar, em acordo com o art. 210 do Código de Processo Penal, evitando que uma ouça o depoimento da outra.

    OBS 2: se o acusado reside/mora fora da Comarca de Biguaçu poderá fazer online, do contrário, deverá comparecer presencialmente ao Fórum de Biguaçu.

    Eventuais dúvidas dos participantes sobre como proceder à conexão poderão ser previamente esclarecidas por meio do WhatsApp (48) 3287-9229.    

  • 26/08/2025 18:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 26/08/2025 18:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 26/08/2025 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 26/08/2025 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 26/08/2025 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2025 15:44

    Juntada de Petição

  • 05/08/2025 01:35

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 31/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 24/07/2025 18:39

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78<br>Data do cumprimento: 24/07/2025

  • 23/07/2025 15:42

    Juntada de Petição

  • 22/07/2025 17:44

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77<br>Data do cumprimento: 22/07/2025

  • 22/07/2025 15:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: NICOLE CAROLINE DOS SANTOS

  • 22/07/2025 13:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: VALERIA MACHADO HULSE MOURA

  • 22/07/2025 13:07

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 22/07/2025 13:07

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 21/07/2025 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2025 16:32

    Expedição de ofício

  • 18/06/2025 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 17/06/2025 01:56

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 15/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 11/06/2025 03:24

    Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 60

  • 10/06/2025 19:21

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 60

  • 10/06/2025 19:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 10/06/2025 10:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 10/06/2025 10:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 10/06/2025 09:37

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

  • 10/06/2025 09:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 10/06/2025 02:31

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 60

  • 09/06/2025 19:09

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 03/09/2025 13:45. Refer. Evento 14

  • 09/06/2025 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/06/2025 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/06/2025 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/06/2025 19:05

    Despacho

  • 09/06/2025 18:43

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2025 18:42

    Juntada de Petição

  • 09/06/2025 02:46

    Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

  • 06/06/2025 02:10

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

  • 05/06/2025 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 05/06/2025 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 05/06/2025 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 01:32

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 29/05/2025 17:41

    Juntada de Petição

  • 27/05/2025 02:37

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 26/05/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    CRIMES AMBIENTAIS Nº 5009718-32.2024.8.24.0007/SC ACUSADO: FERNANDO DOMINGOS RANDI GONCALVESADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB SC061718) ATO ORDINATÓRIO Fica INTIMADA a Defesa para, em 2 (dois) dias, manifestar-se acerca da não localização da(s) testemunha(s)  por si arrolada(s), ciente de que eventual inércia poderá ser interpretada como desistência tácita da oitiva.

  • 23/05/2025 15:25

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29<br>Data do cumprimento: 23/05/2025

  • 23/05/2025 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2025 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 18:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 22/05/2025 18:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 21/05/2025 12:42

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

  • 19/05/2025 22:00

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Data do cumprimento: 16/05/2025

  • 14/05/2025 14:41

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28<br>Data do cumprimento: 14/05/2025

  • 13/05/2025 18:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: NICOLE CAROLINE DOS SANTOS

  • 13/05/2025 18:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: CLEBER JOSE TIZZIANI SCHNEIDER

  • 13/05/2025 18:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: NORMELIA PETRY

  • 13/05/2025 18:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: JANAINA BERNADETE LAUREANO (por substituição em 14/05/2025 19:20:02)

  • 13/05/2025 18:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: AMARILDO JOSE GABOARDI

  • 13/05/2025 18:17

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 13/05/2025 18:17

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 13/05/2025 18:17

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 13/05/2025 18:17

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 13/05/2025 18:17

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 13/05/2025 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2025 15:53

    Expedição de ofício

  • 12/02/2025 03:00

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 06/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 04/02/2025 12:31

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte FERNANDO DOMINGOS RANDI GONCALVES - DENUNCIADO

  • 04/02/2025 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 03/02/2025 16:02

    Juntada de Petição

  • 28/01/2025 10:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 28/01/2025 10:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 27/01/2025 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2025 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2025 17:22

    Despacho

  • 27/01/2025 15:14

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 10/06/2025 13:30

  • 24/01/2025 18:17

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2025 17:51

    Juntada de Petição

  • 23/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 16/01/2025 15:27

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 14/01/2025

  • 13/01/2025 13:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: THIAGO DIAS MIRANDA

  • 13/01/2025 13:49

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 13/01/2025 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2024 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 26/11/2024 14:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 26/11/2024 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/11/2024 13:57

    Recebida a denúncia

  • 25/11/2024 17:59

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2024 16:22

    Distribuído por dependência - Número: 50066957820248240007/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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