15/07/2025 16:27

Conclusos para decisão
08/07/2025 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/06/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
23/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
23/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5088320-81.2024.8.24.0930/SC AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDIADVOGADO(A): EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427)RÉU: QUALITY EMPIRE STORE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDAADVOGADO(A): EDNER GOULART DE OLIVEIRA (OAB SP266217) DESPACHO/DECISÃO 1. De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, "a concessão do benefício da justiça gratuita à pessoa jurídica demanda efetiva prova da impossibilidade de arcar com as custas processuais, sendo inadmitida sua presunção (EREsp 1.055.037/MG, Rel.

Min.

Hamilton Carvalhido, Corte Especial, DJe 14.9.2009). "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais" (Súmula 481/STJ)" (REsp 1682102/RS, Rel.

Min.

Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 03/10/2017, DJe 17/10/2017). 2. Sendo assim, intime-se a parte requerente da gratuidade para, no prazo de 30 dias, comprovar documentalmente a condição de hipossuficiência financeira alegada, devendo ser informado ao Juízo o valor do faturamento da empresa, com declaração do imposto de renda, bem como a relação de bens móveis e imóveis de sua propriedade, sob pena de indeferimento da justiça gratuita. 3. Decorrido o prazo, voltem conclusos.
22/05/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 12:12

Convertido o Julgamento em Diligência
17/12/2024 08:44

Conclusos para julgamento
16/12/2024 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/11/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
13/11/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: QUALITY EMPIRE STORE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
13/11/2024 12:50

Alterado o assunto processual - De: Espécies de títulos de crédito - Para: Contratos bancários
13/11/2024 12:49

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
23/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
22/10/2024 11:45

Juntada de Petição
01/10/2024 12:42

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
10/09/2024 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/09/2024 18:17

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
27/08/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 14:27

Determinada a citação
27/08/2024 09:06

Conclusos para decisão
27/08/2024 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8637030, Subguia 4413180 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.596,06
26/08/2024 08:01

Link para pagamento - Guia: 8637030, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4413180&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4413180</a>
26/08/2024 08:01

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 8637030 - R$ 1.596,06
26/08/2024 08:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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