TJSC - 5003868-66.2025.8.24.0005
1ª instância - Segundo Juizado Especial Civel da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5003868-66.2025.8.24.0005/SCREQUERENTE: JORGE LUIZ VALENGA FILHOADVOGADO(A): BRUNO DUARTE TORRES (OAB SC060064)ADVOGADO(A): LARISSA GODINHO VASCOTTO (OAB SC053724)ADVOGADO(A): JESSE MORAES VASCOTTO (OAB SC025468)SENTENÇA5020490-94.2023.8.24.0005 Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Publique-se.
Registre-se.
Intime(m)-se.
Após o trânsito em julgado, proceda o cartório ao traslado de cópia da presente decisão ao cumprimento de sentença que tramita sob os autos n. 5020490-94.2023.8.24.0005 e à inclusão da suscitada no polo passivo daqueles autos. -
03/09/2025 12:44
Conclusos para julgamento
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03/09/2025 11:13
Juntada de Petição
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03/09/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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19/08/2025 12:41
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 48
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23/07/2025 14:24
Expedição de ofício - 1 carta
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23/07/2025 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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22/07/2025 14:01
Juntada de Petição
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18/07/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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17/07/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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17/07/2025 00:00
Intimação
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5003868-66.2025.8.24.0005/SC REQUERENTE: JORGE LUIZ VALENGA FILHOADVOGADO(A): BRUNO DUARTE TORRES (OAB SC060064)ADVOGADO(A): LARISSA GODINHO VASCOTTO (OAB SC053724)ADVOGADO(A): JESSE MORAES VASCOTTO (OAB SC025468) DESPACHO/DECISÃO R.
Hoje.
INDEFIRO o pedido formulado no evento 40, uma vez que a patrona da executada constituída nos autos apensos não possui poderes para receber citação.
Assim, intime-se o requerente para apresentar endereço que possibilite a citação da suscitada, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.
Cumpra-se.
Alaíde Maria NolliJuíza de Direito -
16/07/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2025 15:28
Despacho
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14/07/2025 17:46
Conclusos para despacho
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14/07/2025 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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08/07/2025 03:15
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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07/07/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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07/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5003868-66.2025.8.24.0005/SC (originário: processo nº 50204909420238240005/SC)RELATOR: Alaíde Maria NolliREQUERENTE: JORGE LUIZ VALENGA FILHOADVOGADO(A): BRUNO DUARTE TORRES (OAB SC060064)ADVOGADO(A): LARISSA GODINHO VASCOTTO (OAB SC053724)ADVOGADO(A): JESSE MORAES VASCOTTO (OAB SC025468)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 01/07/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento -
04/07/2025 18:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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04/07/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 18:24
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33
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30/05/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
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29/05/2025 15:32
Expedição de ofício - 1 carta
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29/05/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
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29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5003868-66.2025.8.24.0005/SC (originário: processo nº 50204909420238240005/SC)RELATOR: Alaíde Maria NolliREQUERENTE: JORGE LUIZ VALENGA FILHOADVOGADO(A): BRUNO DUARTE TORRES (OAB SC060064)ADVOGADO(A): LARISSA GODINHO VASCOTTO (OAB SC053724)ADVOGADO(A): JESSE MORAES VASCOTTO (OAB SC025468)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 27/05/2025 - Juntada de certidão -
28/05/2025 15:22
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
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28/05/2025 12:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 28
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28/05/2025 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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27/05/2025 23:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 27
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27/05/2025 23:39
Juntada de Certidão - Certifica-se que, devido a problemas técnicos, a contagem de prazo exibida no Sistema eproc, referente à última publicação nestes autos, pode estar incorreta, pois não considera a data real de publicação da intimação no DJEN. Assim,
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26/05/2025 18:12
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
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23/05/2025 17:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
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21/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5003868-66.2025.8.24.0005/SC (originário: processo nº 50204909420238240005/SC)RELATOR: Alaíde Maria NolliREQUERENTE: JORGE LUIZ VALENGA FILHOADVOGADO(A): BRUNO DUARTE TORRES (OAB SC060064)ADVOGADO(A): LARISSA GODINHO VASCOTTO (OAB SC053724)ADVOGADO(A): JESSE MORAES VASCOTTO (OAB SC025468)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 22 - 19/05/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento -
20/05/2025 13:24
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
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20/05/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 20:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21
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16/04/2025 17:11
Expedição de ofício - 1 carta
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16/04/2025 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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16/04/2025 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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15/04/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2025 18:51
Não Concedida a tutela provisória
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15/04/2025 17:53
Conclusos para despacho
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15/04/2025 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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15/04/2025 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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15/04/2025 15:03
Juntada de Petição
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14/04/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/04/2025 09:16
Determinada a intimação
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11/04/2025 16:26
Conclusos para despacho
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11/04/2025 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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12/03/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2025 15:12
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
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12/03/2025 14:05
Despacho
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08/03/2025 15:32
Juntada de Petição - JORGE LUIZ VALENGA FILHO (SC060064 - BRUNO DUARTE TORRES)
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07/03/2025 15:58
Conclusos para despacho
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07/03/2025 15:27
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/03/2025 15:27
Distribuído por dependência - Número: 50204909420238240005/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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