06/09/2025 16:43

Baixa Definitiva
06/09/2025 16:40

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
06/09/2025 16:39

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 58840/2025-SC - Réu MICHEL RECALCATTI ROSA DA SILVA
24/09/2024 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 472
10/09/2024 07:21

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5015845-38.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 15, 16
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 472
29/08/2024 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024 19:39

Gratuidade da justiça não concedida
29/08/2024 18:37

Conclusos para despacho
26/08/2024 18:52

Juntada de Petição
23/08/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 464
20/08/2024 12:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
19/08/2024 14:51

Juntado(a)
11/08/2024 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 464
01/08/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 453
17/07/2024 13:56

Juntada de Petição
16/07/2024 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/07/2024 14:56

Juntado(a)
12/07/2024 13:54

Juntada de Certidão
12/07/2024 13:49

Juntada de Certidão
05/07/2024 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 453
05/07/2024 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/07/2024 12:21

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> XXECR
05/07/2024 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/08/2024. Parte MICHEL RECALCATTI ROSA DA SILVA, Guia 8280417, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAces
05/07/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 12:20

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MICHEL RECALCATTI ROSA DA SILVA - Guia 8280417 - R$ 1.123,16
05/07/2024 12:20

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
04/07/2024 13:55

Expedição de ofício
04/07/2024 13:07

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - XXECR -> DCJE
04/07/2024 13:06

Transitado em Julgado para o Réu - MICHEL RECALCATTI ROSA DA SILVA Data: 21/02/2024
04/07/2024 13:06

Juntada de Certidão
04/07/2024 13:04

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MICHEL RECALCATTI ROSA DA SILVA Data: 26/06/2023
04/07/2024 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/07/2024 13:00

Expedição de ofício
02/07/2024 12:41

Juntado(a)
28/06/2024 19:53

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MICHEL RECALCATTI ROSA DA SILVA - CONDENADO
21/02/2024 09:25

Recebidos os autos - TJSC -> XXECR Número: 00047226620158240080
25/01/2024 09:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00047226620158240080/TJSC
11/12/2023 00:00

Intimação

5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos - Aditamento Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de janeiro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 0004722-66.2015.8.24.0080/SC (Aditamento - Revisor: 112) RELATOR: Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER REVISOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA APELANTE: MICHEL RECALCATTI ROSA DA SILVA (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANDERSON LUIZ MANTELLI (OAB SC021948) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: GERALCY DE SOUZA (OFENDIDO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de dezembro de 2023.

Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA Presidente
06/07/2023 10:32

Remetidos os Autos - Remessa Externa - XXECR -> TJSC
06/07/2023 10:31

Alterado o assunto processual - De: Homicídio Simples - Para: Homicídio Simples (Criminal)
06/07/2023 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/07/2023 10:28

Expedição de ofício
06/07/2023 10:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 418 e 430
03/07/2023 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 431
03/07/2023 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 431
03/07/2023 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/07/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 17:26

Decisão interlocutória
03/07/2023 14:47

Conclusos para despacho
03/07/2023 14:47

Juntada de peças digitalizadas
01/07/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
30/06/2023 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 419
30/06/2023 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 419
28/06/2023 16:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 409 Data do cumprimento: 28/06/2023
28/06/2023 10:10

Juntada de Petição
27/06/2023 14:12

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001197-15.2020.8.24.0080/SC - ref. ao(s) evento(s): 376
27/06/2023 14:12

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001197-15.2020.8.24.0080/SC - ref. ao(s) evento(s): 331
27/06/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 12:21

Recebido o recurso de Apelação
26/06/2023 13:07

Conclusos para despacho
23/06/2023 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 401
23/06/2023 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 401
23/06/2023 13:22

Juntada de Petição - MICHEL RECALCATTI ROSA DA SILVA (SC021948 - ANDERSON LUIZ MANTELLI)
21/06/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
20/06/2023 17:53

Juntada de Certidão
20/06/2023 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 409 Oficial: ADRIANA APARECIDA ADRIANO
20/06/2023 16:28

Expedição de Mandado - Prioridade - BGCCEMAN
20/06/2023 16:18

Juntado(a)
20/06/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234
19/06/2023 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 402
19/06/2023 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 402
19/06/2023 18:26

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
19/06/2023 18:12

Juntado(a)
19/06/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/06/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/06/2023 18:12

Julgado procedente o pedido - Condenatória
16/06/2023 17:18

Expedição de Termo de Compromisso
16/06/2023 15:38

Juntado(a)
16/06/2023 15:19

Sessão do Tribunal do Júri - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - VARA CRIMINAL - 16/06/2023 09:00. Refer. Evento 167
16/06/2023 14:39

Conclusos para julgamento
16/06/2023 08:43

Juntada de Certidão
15/06/2023 21:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 371 e 388
15/06/2023 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 388
15/06/2023 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371
15/06/2023 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 389
15/06/2023 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 389
15/06/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/06/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/06/2023 17:43

Decisão interlocutória
14/06/2023 15:49

Juntado(a)
13/06/2023 18:31

Conclusos para despacho
13/06/2023 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/06/2023 17:45

Expedição de ofício
13/06/2023 16:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 343 Data do cumprimento: 13/06/2023
13/06/2023 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 370
13/06/2023 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 374
13/06/2023 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 370
13/06/2023 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 374
13/06/2023 13:20

Juntado(a)
13/06/2023 13:19

Juntado(a)
13/06/2023 13:18

Juntado(a)
13/06/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/06/2023 12:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 208
13/06/2023 11:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 266 Data do cumprimento: 02/06/2023
13/06/2023 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/06/2023 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/06/2023 18:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 235 e 301
12/06/2023 16:58

Juntada de Certidão
12/06/2023 15:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 243 Data do cumprimento: 07/06/2023
12/06/2023 15:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 253 Data do cumprimento: 02/06/2023
12/06/2023 15:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 252 Data do cumprimento: 02/06/2023
12/06/2023 14:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 212 Data do cumprimento: 12/06/2023
12/06/2023 14:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 263 Data do cumprimento: 07/06/2023
12/06/2023 14:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 251 Data do cumprimento: 12/06/2023
12/06/2023 14:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 340 Data do cumprimento: 09/06/2023
12/06/2023 13:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 344 Data do cumprimento: 12/06/2023
12/06/2023 13:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 258 Data do cumprimento: 12/06/2023
12/06/2023 13:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 342 Data do cumprimento: 12/06/2023
12/06/2023 12:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 249 Data do cumprimento: 09/06/2023
12/06/2023 12:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 245 Data do cumprimento: 09/06/2023
12/06/2023 12:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 215 Data do cumprimento: 09/06/2023
12/06/2023 12:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 261 Data do cumprimento: 09/06/2023
12/06/2023 12:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 254 Data do cumprimento: 09/06/2023
12/06/2023 08:40

Juntada de Petição
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 234, 235 e 301
09/06/2023 11:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 341 Data do cumprimento: 09/06/2023
07/06/2023 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 343 Oficial: CRISTIANO ZANATO BORELLA
07/06/2023 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 344 Oficial: LAURO RAMME
07/06/2023 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 341 Oficial: VANESSA DA SILVA MORAES
07/06/2023 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 340 Oficial: GABRIEL MEIRELLES GUIMARAES
07/06/2023 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 342 Oficial: ALAN JONAS DIAS
07/06/2023 17:52

Expedição de Mandado - XXECEMAN
07/06/2023 17:52

Expedição de Mandado - XXECEMAN
07/06/2023 17:52

Expedição de Mandado - XXECEMAN
07/06/2023 17:52

Expedição de Mandado - XXECEMAN
07/06/2023 17:52

Expedição de Mandado - XXECEMAN
07/06/2023 17:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 244 Data do cumprimento: 07/06/2023
07/06/2023 17:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 242 Data do cumprimento: 07/06/2023
07/06/2023 14:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 259 Data do cumprimento: 07/06/2023
07/06/2023 11:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 310 Data do cumprimento: 06/06/2023
06/06/2023 17:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 209 Data do cumprimento: 06/06/2023
06/06/2023 14:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 260 Data do cumprimento: 06/06/2023
06/06/2023 14:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 238 Data do cumprimento: 02/06/2023
06/06/2023 14:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 247 Data do cumprimento: 05/06/2023
06/06/2023 14:29

Juntado(a)
06/06/2023 14:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 248 Data do cumprimento: 05/06/2023
06/06/2023 14:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 214
06/06/2023 14:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 265 Data do cumprimento: 06/06/2023
06/06/2023 14:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 216 Data do cumprimento: 02/06/2023
06/06/2023 14:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 207 Data do cumprimento: 02/06/2023
06/06/2023 13:04

Juntado(a)
06/06/2023 10:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 211 Data do cumprimento: 05/06/2023
05/06/2023 19:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 210 Data do cumprimento: 05/06/2023
05/06/2023 18:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 237 Data do cumprimento: 05/06/2023
05/06/2023 18:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 255 Data do cumprimento: 05/06/2023
05/06/2023 17:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 262 Data do cumprimento: 05/06/2023
05/06/2023 17:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 264 Data do cumprimento: 05/06/2023
05/06/2023 17:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 256 Data do cumprimento: 05/06/2023
05/06/2023 17:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 239 Data do cumprimento: 05/06/2023
05/06/2023 16:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 246 Data do cumprimento: 05/06/2023
05/06/2023 15:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 241 Data do cumprimento: 05/06/2023
05/06/2023 15:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 250 Data do cumprimento: 05/06/2023
05/06/2023 15:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 257 Data do cumprimento: 05/06/2023
05/06/2023 14:42

Juntada de Certidão
05/06/2023 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 310 Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO
02/06/2023 19:00

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
02/06/2023 18:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 240 Data do cumprimento: 02/06/2023
02/06/2023 15:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 213 Data do cumprimento: 02/06/2023
02/06/2023 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
02/06/2023 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302
02/06/2023 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
02/06/2023 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302
02/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/06/2023 02:00:38, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/06/2023 Prazo do edital: 20/06/2023 Prazo de citação/intimação: 30/06/2023
02/06/2023 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 0004722-66.2015.8.24.0080/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MICHEL RECALCATTI ROSA DA SILVA EDITAL Nº 310043949757 JUIZ DO PROCESSO: MARISETE APARECIDA TURATTO PAGNUSSATT - Juiz(a) de Direito Jurados(a)::1.

Rafael Beltrame; 2.

Marisa Mior Bortolotto; 3.

Eliane Coradi dos Santos; 4.

Isabel Cristina da Silva; 5.

Maristele Marcon Sutil; 6.

Adelita Malinski; 7.

Dione Cristina Maldaner; 8.

Mauricio Vicente Alves; 9.

Sediane Beatriz Serena; 10.

Claudio Salvador; 11.

Lenir de Avila; 12.

Talita Sufiatti Borges; 13.

Carlos Martarello; 14.

Anaderge Maia de Farias; 15.

Davidson Mazocco Davi; 16.

Ediomar Bison; 17.

Marlene Daga; 18.

Erivelto Cecchet; 19.

Eliane Muller; 20.

Geni Maria Giroletti; 21.

Deonilde Balduino; 22.

Altair Salete Eleutério da Luz; 23.

Carla Khol Camargo; 24.

Débora Cristina Rebeschini; 25.

Bruna Bertan de Bortoli; SUPLENTES: 1.

Maruan Coltro Gosch; 2.

Ademar Comachio; 3.

Daniela Pagliarini; 4.

Mauro Roberto Strapazzon; 5.

Juliana Aparecida Kraminski; 6.

Margarete Andreiko; 7. Reinaldo de Siqueira Maia; 8.

Jéssica Dalla Corte; 9.

Paloma Natália Riquetta Nervi; 10.

Thaise Trizotto.

PRAZO DO EDITAL: 15 dias Julgamento: Tribunal do Júri.

Local: Sala do tribunal do Júri da unidade judicial, no endereço acima descrito - Data e Horário: 16/06/2023 09:00:00.

Descrição: Sessão Ordinária do Tribunal do Júri.

Pelo presente, os que virem ou dele conhecimento tiverem e os eventuais interessados, em especial as pessoas acima identificadas, jurados sorteados para compor o Conselho de Sentença da Sessão Ordinária do Tribunal do Júri descrita na parte superior deste edital, FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADOS para comparecer no local, data e horário fixados, a fim de tomar parte da aludida sessão, sob pena de multa a ser imposta de conformidade com a legislação vigente.

Cientes de que a função do jurado é prestada conforme disposto nos artigos 436 a 446 do Código de Processo Penal, a seguir transcritos: Art. 436.

O serviço do júri é obrigatório.

O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade. § 1º Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução. § 2º A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.

Art. 437.

Estão isentos do serviço do júri: I o Presidente da República e os Ministros de Estado; II os Governadores e seus respectivos Secretários; III os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais; IV os Prefeitos Municipais; V os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; VI os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; VII as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública; VIII os militares em serviço ativo; IX os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa; X aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.

Art. 438.

A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto. § 1º Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins. § 2º O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Art. 439.

O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

Art. 440.

Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.

Art. 441.

Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.

Art. 442.

Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.

Art. 443.

Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.

Art. 444.

O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos.

Art. 445.

O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados.

Art. 446.

Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código. Você sabe o que é o Tribunal do Júri e quais os deveres e direitos de um jurado?Maiores informações a respeito do Tribunal do Júri e das funções de jurado podem ser obtidas nos links abaixo descritos:1) Canal do CNJ no youtube:https://www.youtube.com/user/cnj/search?query=jurados; 2) Programa Jurado Voluntário da CGJ/SC: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/jurado-voluntário 3) Cartilha do Jurado:https://www.tjsc.jus.br/documents/728949/1224441/Tribunal+do+Juri+-+Cartilha+do+Jurado/57bc982b-6f14-4575-8d77-e1384e137ffc E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
01/06/2023 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 19:08

Despacho
01/06/2023 18:21

Conclusos para despacho
01/06/2023 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 237 Oficial: CRISTIANO ZANATO BORELLA
01/06/2023 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 239 Oficial: CRISTIANO ZANATO BORELLA
01/06/2023 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 238 Oficial: FERNANDA DALLA COSTA RECK
01/06/2023 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 241 Oficial: VANESSA DA SILVA MORAES
01/06/2023 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 240 Oficial: EDSON AUGUSTO BEDATTY DA LUZ
01/06/2023 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 242 Oficial: SAYONARA TEREZINHA CANELLAS PINTO DOERING
01/06/2023 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 243 Oficial: SAYONARA TEREZINHA CANELLAS PINTO DOERING
01/06/2023 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 244 Oficial: SAYONARA TEREZINHA CANELLAS PINTO DOERING
01/06/2023 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 245 Oficial: ALAN JONAS DIAS
01/06/2023 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 246 Oficial: VANESSA DA SILVA MORAES
01/06/2023 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 247 Oficial: FERNANDA DALLA COSTA RECK
01/06/2023 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 248 Oficial: FERNANDA DALLA COSTA RECK
01/06/2023 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 249 Oficial: ALAN JONAS DIAS
01/06/2023 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 250 Oficial: VANESSA DA SILVA MORAES
01/06/2023 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 251 Oficial: ALAN JONAS DIAS
01/06/2023 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 253 Oficial: GABRIEL MEIRELLES GUIMARAES
01/06/2023 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 254 Oficial: ALAN JONAS DIAS
01/06/2023 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 255 Oficial: CRISTIANO ZANATO BORELLA
01/06/2023 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 256 Oficial: CRISTIANO ZANATO BORELLA
01/06/2023 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 257 Oficial: VANESSA DA SILVA MORAES
01/06/2023 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 258 Oficial: ALAN JONAS DIAS
01/06/2023 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 259 Oficial: LAURO RAMME
01/06/2023 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 260 Oficial: LAURO RAMME
01/06/2023 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 261 Oficial: ALAN JONAS DIAS
01/06/2023 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 262 Oficial: CRISTIANO ZANATO BORELLA
01/06/2023 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 263 Oficial: SAYONARA TEREZINHA CANELLAS PINTO DOERING
01/06/2023 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 264 Oficial: CRISTIANO ZANATO BORELLA
01/06/2023 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 265 Oficial: LAURO RAMME
01/06/2023 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 266 Oficial: EDSON AUGUSTO BEDATTY DA LUZ
01/06/2023 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 252 Oficial: GABRIEL MEIRELLES GUIMARAES
01/06/2023 16:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2023
01/06/2023 16:41

Expedição de Edital
01/06/2023 16:37

Expedição de Mandado - XXECEMAN
01/06/2023 16:37

Expedição de Mandado - XXECEMAN
01/06/2023 16:37

Expedição de Mandado - XXECEMAN
01/06/2023 16:37

Expedição de Mandado - XXECEMAN
01/06/2023 16:37

Expedição de Mandado - XXECEMAN
01/06/2023 16:37

Expedição de Mandado - XXECEMAN
01/06/2023 16:37

Expedição de Mandado - XXECEMAN
01/06/2023 16:37

Expedição de Mandado - XXECEMAN
01/06/2023 16:37

Expedição de Mandado - XXECEMAN
01/06/2023 16:37

Expedição de Mandado - XXECEMAN
01/06/2023 16:37

Expedição de Mandado - XXECEMAN
01/06/2023 16:37

Expedição de Mandado - XXECEMAN
01/06/2023 16:37

Expedição de Mandado - XXECEMAN
01/06/2023 16:37

Expedição de Mandado - XXECEMAN
01/06/2023 16:37

Expedição de Mandado - XXECEMAN
01/06/2023 16:37

Expedição de Mandado - XXECEMAN
01/06/2023 16:37

Expedição de Mandado - XXECEMAN
01/06/2023 16:37

Expedição de Mandado - XXECEMAN
01/06/2023 16:37

Expedição de Mandado - XXECEMAN
01/06/2023 16:37

Expedição de Mandado - XXECEMAN
01/06/2023 16:37

Expedição de Mandado - XXECEMAN
01/06/2023 16:37

Expedição de Mandado - XXECEMAN
01/06/2023 16:37

Expedição de Mandado - XXECEMAN
01/06/2023 16:37

Expedição de Mandado - XXECEMAN
01/06/2023 16:37

Expedição de Mandado - XXECEMAN
01/06/2023 16:37

Expedição de Mandado - XXECEMAN
01/06/2023 16:37

Expedição de Mandado - XXECEMAN
01/06/2023 16:37

Expedição de Mandado - XXECEMAN
01/06/2023 16:37

Expedição de Mandado - XXECEMAN
01/06/2023 16:37

Expedição de Mandado - XXECEMAN
01/06/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/06/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/06/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/06/2023 16:26

Despacho
01/06/2023 13:59

Audiência de Sorteio de Jurados - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - VARA CRIMINAL - 31/05/2023 18:00. Refer. Evento 185
01/06/2023 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 216 Oficial: FERNANDA DALLA COSTA RECK
01/06/2023 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 215 Oficial: LAURO RAMME
01/06/2023 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 214 Oficial: FERNANDA DALLA COSTA RECK
01/06/2023 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 213 Oficial: VANESSA DA SILVA MORAES
01/06/2023 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 212 Oficial: GABRIEL MEIRELLES GUIMARAES
01/06/2023 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 210 Oficial: CRISTIANO ZANATO BORELLA
01/06/2023 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 209 Oficial: EDSON AUGUSTO BEDATTY DA LUZ
01/06/2023 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 208 Oficial: ALAN JONAS DIAS
01/06/2023 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 207 Oficial: FERNANDA DALLA COSTA RECK
31/05/2023 18:28

Conclusos para decisão
31/05/2023 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
31/05/2023 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
31/05/2023 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 211 Oficial: KELLEN REGINA DOS SANTOS RIBEIRO BATISTA
31/05/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 17:19

Expedição de ofício
31/05/2023 16:58

Expedição de Mandado - XXECEMAN
31/05/2023 16:57

Expedição de Mandado - XXECEMAN
31/05/2023 16:55

Expedição de Mandado - XXECEMAN
31/05/2023 16:53

Expedição de Mandado - XXECEMAN
31/05/2023 16:51

Expedição de Mandado - XXECEMAN
31/05/2023 16:50

Expedição de Mandado - Prioridade - PACCEMAN
31/05/2023 16:48

Expedição de Mandado - XXECEMAN
31/05/2023 16:46

Expedição de Mandado - XXECEMAN
31/05/2023 16:44

Expedição de Mandado - XXECEMAN
31/05/2023 16:40

Expedição de Mandado - XXECEMAN
30/05/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
25/05/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
09/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/05/2023 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/05/2023 Prazo do edital: 25/05/2023 Prazo de citação/intimação: 30/05/2023
09/05/2023 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 0004722-66.2015.8.24.0080/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MICHEL RECALCATTI ROSA DA SILVA EDITAL Nº 310042748219 JUIZ DO PROCESSO: MARISETE APARECIDA TURATTO PAGNUSSATT - Juiz(a) de Direito PRAZO DO EDITAL: 15 dias Sorteio: Sorteio de Jurados. Local: Sala de Audiências da unidade judicial, no endereço acima descrito - Data e Horário: 31/05/20023 18:00:00. Descrição: Sessão Ordinária do Tribunal do Júri.

Pelo presente, os que virem ou dele conhecimento tiverem e os eventuais interessados FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado, bem como da realização no local, data e horário fixados do sorteio dos 25 (vinte e cinco) jurados que virão a compor o Conselho de Sentença da Sessão Ordinária do Tribunal do Júri acima descrita.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
08/05/2023 18:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/05/2023
08/05/2023 18:21

Expedição de Edital
02/05/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
28/04/2023 09:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163, 180 e 188
28/04/2023 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
28/04/2023 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
28/04/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
20/04/2023 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
20/04/2023 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
19/04/2023 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
19/04/2023 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
19/04/2023 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
19/04/2023 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
19/04/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2023 18:04

Despacho
19/04/2023 14:06

Audiência de Sorteio de Jurados - redesignada - Local Sala de Audiências - VARA CRIMINAL - 31/05/2023 18:00. Refer. Evento 176
19/04/2023 13:55

Conclusos para despacho
19/04/2023 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
19/04/2023 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
18/04/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2023 18:42

Despacho
18/04/2023 16:23

Conclusos para despacho
18/04/2023 16:22

Audiência de Sorteio de Jurados - redesignada - Local Sala de Audiências - VARA CRIMINAL - 14/09/2023 17:00. Refer. Evento 168
12/04/2023 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
12/04/2023 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
12/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/04/2023 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/04/2023 Prazo do edital: 28/04/2023 Prazo de citação/intimação: 02/05/2023
11/04/2023 16:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/04/2023
11/04/2023 16:19

Expedição de Edital
11/04/2023 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/04/2023 16:17

Expedição de ofício
10/04/2023 19:31

Audiência de Sorteio de Jurados - designada - Local Sala de Audiências - VARA CRIMINAL - 25/05/2023 17:30
10/04/2023 19:30

Sessão do Tribunal do Júri - designada - Local Sala de Audiências - VARA CRIMINAL - 16/06/2023 09:00
10/04/2023 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
10/04/2023 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
10/04/2023 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/04/2023 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/04/2023 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/04/2023 07:46

Decisão interlocutória
09/03/2023 18:43

Conclusos para despacho
01/03/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
28/02/2023 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
18/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153
08/02/2023 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
08/02/2023 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
08/02/2023 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 12:00

Despacho
07/02/2023 16:29

Conclusos para decisão
07/12/2022 01:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
06/12/2022 01:17

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
03/12/2022 01:11

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
25/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
25/11/2022 07:33

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
17/11/2022 11:03

Juntada de Petição
16/11/2022 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
16/11/2022 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
14/11/2022 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
14/11/2022 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
14/11/2022 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2022 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2022 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2022 17:48

Despacho
14/11/2022 14:16

Conclusos para despacho
22/04/2022 18:04

Despacho
14/12/2021 15:28

Conclusos para despacho
13/12/2021 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
13/12/2021 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
10/12/2021 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021 17:24

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 17:23

Juntada de Certidão
04/12/2020 21:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 125 Data do cumprimento: 04/12/2020
10/07/2020 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125 Oficial: CRISTIANO ZANATO BORELLA
09/07/2020 13:33

Expedição de Mandado - XXECEMAN
01/07/2020 12:15

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
01/07/2020 12:13

Juntada de documento
30/06/2020 20:19

Mero expediente - SAJ - 1. Observado o endereço constante da certidão de fl. 190, intime-se pessoalmente o denunciado acerca da sentença de pronúncia. 2. Após, se for o caso, certifique-se o trânsito em julgado da pronúncia e intimem-se as partes para os
18/05/2020 15:38

Conclusos para despacho
08/05/2020 16:35

Rol de testemunhas - Nº Protocolo: WXXE.20.10006900-2 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 08/05/2020 16:33
27/04/2020 18:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0075/2020 Data da Publicação: 28/04/2020 Número do Diário: 3290 Página:
24/04/2020 18:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0075/2020 Teor do ato: Ante os fatos e fundamentos expostos, admito a denúncia para o fim de pronunciar o acusado Michel Recalcatti Rosa da Silva para submetê-lo a julgamento perante o Tribunal do Júr
01/10/2019 17:57

Juntada
01/10/2019 13:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/10/2019 13:07

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença
01/10/2019 13:07

Certificado a publicação e registro da sentença
01/10/2019 13:07

Proferida Sentença de Pronúncia - Ante os fatos e fundamentos expostos, admito a denúncia para o fim de pronunciar o acusado Michel Recalcatti Rosa da Silva para submetê-lo a julgamento perante o Tribunal do Júri, por acusação de infração à norma do art.
18/09/2019 12:58

Conclusos para sentença
16/09/2019 17:14

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WXXE.19.10025107-0 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 16/09/2019 17:07
23/07/2019 20:50

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
23/07/2019 20:50

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
01/07/2019 14:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0054/2019 Data da Publicação: 01/07/2019 Número do Diário: 3091 Página:
27/06/2019 19:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0054/2019 Teor do ato: Intime-se a defesa do réu para apresentar alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Arley Charles Ruas Lubi (OAB 32518/SC)
27/06/2019 16:23

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 080.2019/007334-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/07/2019 Local: Oficial de justiça - Angelina Albertina de Borba
15/03/2019 17:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0018/2019 Data da Publicação: 15/03/2019 Número do Diário: 3019 Página:
13/03/2019 19:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0018/2019 Teor do ato: Intime-se a defesa do réu para apresentar alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Arley Charles Ruas Lubi (OAB 32518/SC)
22/02/2019 15:43

Mero expediente - SAJ - Intime-se a defesa do réu para apresentar alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias.
21/02/2019 19:14

Conclusos para sentença
10/05/2018 21:51

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WXXE.18.10009778-0 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 10/05/2018 21:36
09/05/2018 18:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0027/2018 Data da Publicação: 07/05/2018 Número do Diário: 2811 Página:
03/05/2018 19:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0027/2018 Teor do ato: Fica intimado o Assistente de Acusação para apresentação das suas alegações finais. Advogados(s): Daniel Albherto Gabiatti (OAB 38757/SC)
02/05/2018 13:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Assistente de Acusação para apresentação das suas alegações finais.
26/04/2018 18:07

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WXXE.18.20002744-9 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 26/04/2018 18:01
07/12/2017 09:51

Juntada
29/11/2017 13:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/11/2017 13:56

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público - alegações finais - Encaminho os presentes autos ao Ministério Público para apresentação de suas alegações finais.
10/08/2017 18:24

Despacho para apresentar alegações finais - "Intimem-se as partes para apresentação de Alegações Finais, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias".
02/08/2017 14:41

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
02/08/2017 14:41

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
02/08/2017 14:40

Juntada de documento
31/07/2017 18:56

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 080.2017/006304-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/08/2017 Local: Itajaí / Evaldo de Aquino
27/07/2017 15:44

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
27/07/2017 15:44

Certificado pelo Oficial de Justiça - CERTIDÃOAutos n. 0004722-66.2015.8.24.0080 Mandado n. 080.2017/005406-1 - Oficiala de Justiça Avaliadora: Kamila Piva Dunice (49414) Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci n
17/07/2017 21:12

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 080.2017/005406-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/07/2017 Local: Xanxerê / Kamila Piva Dunice
09/03/2017 16:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0020/2017 Data da Publicação: 08/03/2017 Número do Diário: 2538 Página:
06/03/2017 16:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0020/2017 Teor do ato: 1. Considerando que esta magistrada é titular da 2ª Vara Cível desta Comarca e está substituindo cumulativamente, mostra-se imperativa a readequação da pauta de audiências da Va
01/03/2017 16:10

Redesignada audiência - 1. Considerando que esta magistrada é titular da 2ª Vara Cível desta Comarca e está substituindo cumulativamente, mostra-se imperativa a readequação da pauta de audiências da Vara Criminal, razão pela qual redesigno o ato anteriorm
01/03/2017 15:09

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 09/08/2017 Hora 14:20 Local: Sala de Audiências da Vara Criminal Situacão: Realizada
10/02/2017 17:56

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
10/02/2017 17:56

Certificado pelo Oficial de Justiça - CERTIDÃOAutos n. 0004722-66.2015.8.24.0080 Mandado n. 080.2017/000328-9 - Oficiala de Justiça Avaliadora: Kamila Piva Dunice (49414) Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci n
01/02/2017 15:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0004/2017 Data da Publicação: 30/01/2017 Número do Diário: 2513 Página:
26/01/2017 16:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0004/2017 Teor do ato: Pelo MM. Juiz foi proferido(a) o(a) seguinte despacho/decisão: "Designo audiência para oitiva da testemunha faltante, bem como interrogatório do réu para 7/3/2017 às 15h".Fica i
23/01/2017 18:02

Juntada
23/01/2017 16:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/01/2017 15:43

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 080.2017/000328-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/02/2017 Local: Xanxerê / Kamila Piva Dunice
23/01/2017 15:37

Ato ordinatório-crime - Pelo MM. Juiz foi proferido(a) o(a) seguinte despacho/decisão: "Designo audiência para oitiva da testemunha faltante, bem como interrogatório do réu para 7/3/2017 às 15h".Fica intimada, ainda, a defesa para, no prazo de (05) dias,
16/08/2016 18:05

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DXXE.16.00007332-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 16/08/2016 13:45
16/08/2016 16:28

Designada Audiência - Pelo MM. Juiz foi proferido(a) o(a) seguinte despacho/decisão: "Designo audiência para oitiva da testemunha faltante, bem como interrogatório do réu para 7/3/2017 às 15h".
16/08/2016 16:08

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 07/03/2017 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências da Vara Criminal Situacão: Não Realizada
11/08/2016 15:24

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
11/08/2016 15:24

Certificado pelo Oficial de Justiça - CERTIDÃOAutos n. 0004722-66.2015.8.24.0080 Mandado n. 080.2016/005843-9 - Oficial de Justiça: Sayonara Terezinha Canellas Pinto Doering (42710) Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados,
11/08/2016 15:10

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
11/08/2016 15:10

Certificado pelo Oficial de Justiça - CERTIDÃOAutos n. 0004722-66.2015.8.24.0080 Mandado n. 080.2016/005844-7 - Oficial de Justiça: Sayonara Terezinha Canellas Pinto Doering (42710) Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados,
11/08/2016 14:20

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
11/08/2016 14:20

Certificado pelo Oficial de Justiça - CERTIDÃOAutos n. 0004722-66.2015.8.24.0080 Mandado n. 080.2016/005837-4 - Oficial de Justiça: Sayonara Terezinha Canellas Pinto Doering (42710) Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados,
28/07/2016 18:24

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
28/07/2016 18:24

Certificado pelo Oficial de Justiça - CERTIDÃOAutos n. 0004722-66.2015.8.24.0080 Mandado n. 080.2016/005845-5 - Oficial de Justiça: Sayonara Terezinha Canellas Pinto Doering (42710) Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados,
28/07/2016 18:20

documento digitalizado
21/07/2016 16:24

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
21/07/2016 16:24

Certificado pelo Oficial de Justiça - CERTIDÃOAutos n. 0004722-66.2015.8.24.0080 Mandado n. 080.2016/005835-8 - Oficial de Justiça: Sayonara Terezinha Canellas Pinto Doering (42710) Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados,
21/07/2016 16:22

documento digitalizado
21/07/2016 15:36

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
21/07/2016 15:36

Certificado pelo Oficial de Justiça - CERTIDÃOAutos n. 0004722-66.2015.8.24.0080 Mandado n. 080.2016/005836-6 - Oficial de Justiça: Sayonara Terezinha Canellas Pinto Doering (42710) Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados,
21/07/2016 15:34

documento digitalizado
21/07/2016 15:01

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
21/07/2016 15:01

Certificado pelo Oficial de Justiça - CERTIDÃOAutos n. 0004722-66.2015.8.24.0080 Mandado n. 080.2016/005838-2 - Oficial de Justiça: Sayonara Terezinha Canellas Pinto Doering (42710) Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados,
21/07/2016 14:58

documento digitalizado
13/07/2016 15:19

documento digitalizado
13/07/2016 15:18

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
13/07/2016 15:17

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais
13/07/2016 14:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0041/2016 Data da Publicação: 12/07/2016 Número do Diário: 2389 Página:
13/07/2016 12:36

documento digitalizado
13/07/2016 12:35

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
13/07/2016 12:35

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais
12/07/2016 14:23

documento digitalizado
12/07/2016 14:22

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
12/07/2016 14:22

Certificado pelo Oficial de Justiça - CERTIDÃOAutos n. 0004722-66.2015.8.24.0080 Mandado n. 080.2016/005841-2 - Oficial de Justiça: Gabriel Meirelles Guimarães (42764) Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no l
12/07/2016 14:09

documento digitalizado
12/07/2016 14:08

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
12/07/2016 14:07

Certificado pelo Oficial de Justiça - CERTIDÃOAutos n. 0004722-66.2015.8.24.0080 Mandado n. 080.2016/005842-0 - Oficial de Justiça: Gabriel Meirelles Guimarães (42764) Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no l
10/07/2016 19:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0041/2016 Teor do ato: 1. Recebo a resposta;2. Designo audiência de instrução e julgamento para 16/8/2016 às 14h10, observadas as disposições do art. 410 e seguintes do CPP - por se tratar de procedim
07/07/2016 19:17

Juntada
07/07/2016 13:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/07/2016 11:27

Expedido ofício - SAJ - Digital - Comunicação ao Chefe da Repartição - Funcionário Público - Audiência - Autoenvelopável
07/07/2016 11:22

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 080.2016/005845-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/07/2016 Local: Xanxerê / Sayonara Terezinha Canellas Pinto Doering
07/07/2016 11:18

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 080.2016/005844-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/08/2016 Local: Xanxerê / Sayonara Terezinha Canellas Pinto Doering
07/07/2016 11:12

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 080.2016/005843-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/08/2016 Local: Xanxerê / Sayonara Terezinha Canellas Pinto Doering
07/07/2016 11:06

Expedido ofício - SAJ - Digital - Requisição de Militar para Audiência - Autoenvelopável
07/07/2016 11:00

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 080.2016/005842-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/07/2016 Local: Xanxerê / Gabriel Meirelles Guimarães
07/07/2016 10:48

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 080.2016/005841-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/07/2016 Local: Xanxerê / Gabriel Meirelles Guimarães
07/07/2016 10:46

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 080.2016/005840-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/07/2016 Local: Xanxerê / Alan Jonas Dias
07/07/2016 10:42

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 080.2016/005839-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/07/2016 Local: Xanxerê / Alan Jonas Dias
06/07/2016 22:51

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 080.2016/005838-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/07/2016 Local: Xanxerê / Sayonara Terezinha Canellas Pinto Doering
06/07/2016 22:47

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 080.2016/005837-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/08/2016 Local: Xanxerê / Sayonara Terezinha Canellas Pinto Doering
06/07/2016 22:46

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 080.2016/005836-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/07/2016 Local: Xanxerê / Sayonara Terezinha Canellas Pinto Doering
06/07/2016 22:44

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 080.2016/005835-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/07/2016 Local: Xanxerê / Sayonara Terezinha Canellas Pinto Doering
04/05/2016 18:35

Designada audiência - 1. Recebo a resposta;2. Designo audiência de instrução e julgamento para 16/8/2016 às 14h10, observadas as disposições do art. 410 e seguintes do CPP - por se tratar de procedimento da competência do Tribunal do Júri; 3. Em sendo o c
03/05/2016 18:01

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DXXE.16.00003889-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 03/05/2016 17:06
03/05/2016 18:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: DXXE.16.00003860-5 Tipo da Petição: Informações Data: 03/05/2016 13:04
03/05/2016 16:30

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 16/08/2016 Hora 14:10 Local: Sala de Audiências da Vara Criminal Situacão: Realizada
02/05/2016 13:45

Conclusos para despacho
02/05/2016 13:28

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WXXE.16.10006418-9 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 02/05/2016 10:19
20/04/2016 15:01

documento digitalizado
20/04/2016 15:00

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
20/04/2016 15:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
12/04/2016 15:11

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 080.2016/003023-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/04/2016 Local: Xanxerê / Cristiano Zanato Borella
12/04/2016 15:04

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
12/04/2016 11:22

Juntada de documento - Nº Protocolo: WXXE.16.10005146-0 Tipo da Petição: Mudança de endereço Data: 12/04/2016 09:34
07/03/2016 16:08

Recebida a denúncia - 1. Pelo procedimento relativo aos processos de competência do Tribunal do Júri (CPP, art. 406 e s.s.); 2. Recebo a denúncia, tendo em vista o preenchimento dos requisitos legais do art. 41 do CPP, diante da presença dos pressupostos
03/03/2016 17:35

Conclusos para despacho
03/03/2016 00:00

Juntada
17/02/2016 23:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WXXE.16.20001044-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 15/02/2016 10:59
01/02/2016 15:38

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
30/01/2016 08:45

Juntada de documento - Nº Protocolo: WXXE.16.10001129-8 Tipo da Petição: Mudança de endereço Data: 27/01/2016 11:42
20/01/2016 14:25

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/01/2016 14:03

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
20/01/2016 14:03

Juntada de documento
20/01/2016 14:03

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DXXE.15.00016384-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 18/12/2015 15:22
18/12/2015 15:16

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2015

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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