03/09/2025 13:24

Baixa Definitiva
02/09/2025 01:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
27/08/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
27/08/2025 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
26/08/2025 14:57

Juntada de peças digitalizadas
26/08/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
25/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
22/08/2025 17:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
22/08/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2025 17:25

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
22/08/2025 17:11

Audiência de Transação Penal - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Jecrim - 22/08/2025 17:15. Refer. Evento 61
22/08/2025 17:05

Conclusos para julgamento
08/07/2025 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
08/07/2025 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
08/07/2025 19:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73<br>Data do cumprimento: 08/07/2025
08/07/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
07/07/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
07/07/2025 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
07/07/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
07/07/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
07/07/2025 15:23

Expedição de ofício
07/07/2025 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: MARCELO VALDIR BALDIN
07/07/2025 14:15

Expedição de Mandado - IAICEMAN
05/07/2025 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
05/07/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
02/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
30/06/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
30/06/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
27/06/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
26/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
26/06/2025 00:00

Intimação

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5024176-14.2023.8.24.0064/SC AUTOR FATO: PAULO HENRIQUE GOULART SOBREIRAADVOGADO(A): MICAELI MARIA CAMPOS MACIEL (OAB CE039100) DESPACHO/DECISÃO Designo o dia 22/08/2025 17:15:00, para a audiência de proposta de transação penal (art. 76 da Lei nº 9.099/95).

Intime-se o(a) suposto(a) autor(a) para comparecer à audiência ora designada, (primeiramente pela via mais expedita) devidamente acompanhado(a) de Advogado(a) constituído(a) (art. 68 da Lei n. 9.099/95).

Fica desde já ciente de que, caso se apresente desassistido(a) de Defensor(a), ser-lhe-á designado profissional para acompanhamento. Notifique-se o Ministério Público. Intime-se.

Cumpra-se. São José/SC, na data da assinatura digital.
25/06/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/06/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/06/2025 17:28

Determinada a intimação
25/06/2025 16:54

Audiência de Transação Penal - designada - Local Sala de Audiências Jecrim - 22/08/2025 17:15
30/05/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
29/05/2025 18:25

Conclusos para decisão
29/05/2025 16:24

Juntada de Petição
29/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5024176-14.2023.8.24.0064/SCRELATOR: Lilian Telles de Sá VieiraAUTOR FATO: PAULO HENRIQUE GOULART SOBREIRAADVOGADO(A): MICAELI MARIA CAMPOS MACIEL (OAB CE039100)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 27/05/2025 - PEDIDO DE ARQUIVAMENTO
28/05/2025 13:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
27/05/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:45

Juntada de Petição
16/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
03/05/2025 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
23/04/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
23/04/2025 16:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48
23/04/2025 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: NORMELIA PETRY
23/04/2025 16:20

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
22/04/2025 19:27

Juntada de Petição
18/03/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
02/03/2025 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
20/02/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 17:55

Determinada a intimação
19/02/2025 14:44

Conclusos para despacho
07/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
27/01/2025 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/01/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/01/2025 10:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
07/01/2025 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: SÉRGIO RICARDO AZEVEDO
07/01/2025 13:46

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
19/12/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
09/12/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/11/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
29/11/2024 15:23

Juntada de Certidão
09/11/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/10/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 17:47

Determinada a intimação
16/10/2024 18:09

Conclusos para despacho
11/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/08/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/08/2024 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/08/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/08/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/07/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/07/2024 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/07/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 15:09

Nomeado defensor dativo
27/06/2024 17:08

Conclusos para despacho
27/06/2024 16:51

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
27/06/2024 16:51

Juntada de Petição
30/04/2024 14:18

Juntada de Petição
24/04/2024 18:57

Juntada de Petição
07/02/2024 12:58

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
19/12/2023 16:16

Juntada de Petição
30/11/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
17/11/2023 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/11/2023 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
06/11/2023 19:47

Decisão interlocutória
06/11/2023 19:29

Conclusos para decisão
06/11/2023 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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