TJSC - 5000909-27.2025.8.24.0069
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Turma Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 11:56
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2025
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05/09/2025 11:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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05/09/2025 11:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>23/09/2025 00:00 a 30/09/2025 16:00</b><br>Sequencial: 229
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25/07/2025 15:37
Conclusos para decisão
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25/07/2025 15:36
Juntada de Certidão
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25/07/2025 13:58
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
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19/07/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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18/07/2025 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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10/07/2025 04:02
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10724401, Subguia 5602338
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10/07/2025 04:02
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 42 - Link para pagamento - 25/06/2025 09:33:24)
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27/06/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
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26/06/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
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26/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000909-27.2025.8.24.0069/SC AUTOR: JOAO VITOR SANTANA DA SILVAADVOGADO(A): RONALDO DESTRO DAL PONT (OAB SC035264)RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.ADVOGADO(A): FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (OAB SP310300) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para apresentarem contrarrazões ao recurso da parte adversa. -
25/06/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 14:56
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 09:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 40. Guia: 10724401 Situação: Em aberto.
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25/06/2025 09:33
Juntada - Guia Gerada - JOAO VITOR SANTANA DA SILVA - Guia 10724401 - R$ 1.020,57
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25/06/2025 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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24/06/2025 11:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 38 (18/06/2025). Guia: 10676947 Situação: Baixado.
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24/06/2025 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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20/06/2025 09:20
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10676947, Subguia 5575180 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.020,57
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18/06/2025 11:37
Link para pagamento - Guia: 10676947, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5575180&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5575180</a>
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18/06/2025 11:37
Juntada - Guia Gerada - TELEFONICA BRASIL S.A. - Guia 10676947 - R$ 1.020,57
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10/06/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
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09/06/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
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09/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000909-27.2025.8.24.0069/SCAUTOR: JOAO VITOR SANTANA DA SILVAADVOGADO(A): RONALDO DESTRO DAL PONT (OAB SC035264)RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.ADVOGADO(A): FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (OAB SP310300)SENTENÇAAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na presente ação, com a resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.
I do CPC, para: a) declarar a rescisão contratual, objetos discutido nos autos, cancelando todas as faturas em aberto atinentes às linhas telefônicas 48 996529672 e *89.***.*29-67, desde a data em que a parte autora solicitou o cancelamento do plano pela primeira vez (novembro/2024) confirmando a decisão que antecipou a tutela (Ev. 3). b) declarar a nulidade da cláusula de renovação automática do período de permanência/fidelidade e em razão disso, declarar a inexistência do débito referente à multa por cancelamento.
Sem custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95).
P.
R.
I. Transitado em julgado, arquive-se. -
06/06/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/06/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/06/2025 14:48
Julgado procedente em parte o pedido
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02/06/2025 16:33
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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30/05/2025 12:57
Conclusos para decisão
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29/05/2025 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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27/05/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
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27/05/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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26/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000909-27.2025.8.24.0069/SC AUTOR: JOAO VITOR SANTANA DA SILVAADVOGADO(A): RONALDO DESTRO DAL PONT (OAB SC035264) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para manifestar-se acerca dos documentos juntados na petição do evento 21. -
23/05/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 12:31
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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30/04/2025 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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24/04/2025 12:50
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
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24/04/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 12:23
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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03/04/2025 10:54
Expedição de ofício - 1 carta
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26/03/2025 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 11:47
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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20/03/2025 14:17
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *92.***.*67-68
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18/03/2025 13:34
Juntada de Petição
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17/03/2025 11:56
Juntada de Petição - TELEFONICA BRASIL S.A. (SP310300 - FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA)
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07/03/2025 20:36
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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07/03/2025 16:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/02/2025 17:45
Concedida a tutela provisória
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27/02/2025 13:58
Conclusos para despacho
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27/02/2025 10:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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