TJSC - 5000832-96.2024.8.24.0216
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Campo Belo do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 22:44
Baixa Definitiva
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28/07/2025 22:44
Transitado em Julgado - Data: 26/07/2025
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26/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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21/07/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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04/07/2025 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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02/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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01/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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01/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000832-96.2024.8.24.0216/SCEXEQUENTE: KEVIN COSTA GABRIELADVOGADO(A): EDSON AYRES TORRES (OAB RS061610)SENTENÇADiante do teor da documentação retro, que dá conta do cumprimento integral da obrigação pela parte devedora, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com arrimo no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. À luz do que preconiza o art. 7º, inciso I, da Lei 17.654/2018, o executado é isento da Taxa de Serviços Judiciais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado. -
30/06/2025 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/06/2025 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/06/2025 10:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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26/06/2025 18:59
Conclusos para julgamento
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26/06/2025 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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11/06/2025 22:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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05/06/2025 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.954,68
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05/06/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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04/06/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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03/06/2025 14:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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03/06/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 12:50
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Camila Reis Rettore em 03/06/2025 12:48:42
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28/05/2025 18:15
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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28/05/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
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27/05/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
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27/05/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
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27/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000832-96.2024.8.24.0216/SC EXEQUENTE: KEVIN COSTA GABRIELADVOGADO(A): EDSON AYRES TORRES (OAB RS061610) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. 1.
Expeça-se alvará dos valores depositados em proveito da parte exequente na forma por ela requerida (evento 38.1 e 39.1). Caso a conta bancária de destino seja de titularidade do procurador, proceda-se à verificação da outorga de poderes especiais para tanto e, sendo o caso, intime-se para comprovação. 2.
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre os valores recebidos. 3.
Em seguida, voltem os autos conclusos para extinção. -
26/05/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/05/2025 17:51
Determinada a intimação
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26/05/2025 14:57
Conclusos para decisão
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26/05/2025 11:25
Juntada de Petição
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26/05/2025 11:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 33
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26/05/2025 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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26/05/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
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26/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000832-96.2024.8.24.0216/SC (originário: processo nº 50029954820238240066/SC)RELATOR: Camila Reis RettoreEXEQUENTE: KEVIN COSTA GABRIELADVOGADO(A): EDSON AYRES TORRES (OAB RS061610)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 22/05/2025 - OFÍCIO -
23/05/2025 12:52
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
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23/05/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
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22/05/2025 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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22/05/2025 14:41
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
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22/05/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.948,74
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09/05/2025 18:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 14/2025-DF da Juíza Diretora do Foro de Campo Belo do Sul
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21/03/2025 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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19/03/2025 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 10:28
Expedição de ofício
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16/12/2024 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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10/12/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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13/11/2024 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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12/11/2024 23:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 23:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 23:07
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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05/11/2024 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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24/10/2024 16:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº 034/2024-DF
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23/10/2024 19:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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10/10/2024 18:52
Conclusos para decisão
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10/10/2024 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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04/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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24/09/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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20/09/2024 14:06
Alterado o assunto processual - De: Auxílio-alimentação - Para: Férias
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13/09/2024 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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12/09/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2024 18:04
Determinada a intimação
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10/09/2024 17:25
Conclusos para despacho
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10/09/2024 17:20
Distribuído por dependência - Número: 50029954820238240066/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2024
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
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