17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000462-43.2025.8.24.0003/SCAUTOR: SILVIO MARTINS DO NASCIMENTOADVOGADO(A): BRUNA DE MARCH DA SILVA (OAB SC039393)SENTENÇAAnte o exposto, RECEBO o pedido do evento como desistência da ação e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 485, inciso VIII, e §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
02/09/2025 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: MATHEUS BALDEZ REIS
02/09/2025 15:38

Expedição de Mandado - AGDCEMAN
03/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
02/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000462-43.2025.8.24.0003/SC AUTOR: SILVIO MARTINS DO NASCIMENTOADVOGADO(A): BRUNA DE MARCH DA SILVA (OAB SC039393) DESPACHO/DECISÃO 1. DEFIRO a citação da parte ré por intermédio do aplicativo denominado WhatsApp ou, alternativamente, por meio de contato telefônico, em qualquer dos casos mediante a devida certificação nos autos.

Nesse sentido, mutatis mutandis: AGRAVO (ARTIGO 1.021 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU LIMINARMENTE SEGUIMENTO AO RECURSO EM RAZÃO DA INTEMPESTIVIDADE.

AGRAVANTE QUE ALEGA IRREGULARIDADE DA INTIMAÇÃO FORMALIZADA PELA OFICIALA DE JUSTIÇA POR TELEFONE E PELO APLICATIVO WHATSAPP.

TESE REJEITADA.

POSSIBILIDADE DE INTIMAÇÃO POR TAL MEIO.

FINALIDADE ALCANÇADA.

APLICAÇÃO DO ARTIGO 277 DO CÓDIGO PROCESSUALISTA CIVIL VIGENTE. [...] 1.

A intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa, consoante artigo 234 do Código de Processo Civil. 2.

Assim, embora não prevista a intimação por via telefônica no CPC, quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, alcançar a finalidade.

Inteligência do artigo 244 do diploma processual civil. [...] (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*82-81, Relator: Jorge Luiz Lopes do Canto, Julgado em 17/12/2010.TJRS). [...] DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA MANTIDA.

AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO (TJSC, Agravo nº 4002770-59.2017.8.24.0000, Rela.

Desa.

Rosane Portella Wolff, Câmara Civil Especial, j. em 29/6/2017 - destacou-se).

Desse modo, PROCEDA-SE à tentativa de citação da parte ré, em atenção às diretrizes estabelecidas na Circular nº 76 CGJ/TJSC, para apresentar resposta no prazo legal, sob pena de revelia. 2. Infrutífera a diligência acima determinada, INTIME-SE a parte autora, por intermédio de seu procurador constituído, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. 3. Em caso de inércia, INTIME-SE pessoalmente, por AR-MP, com prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil.

CUMPRA-SE.
01/07/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
01/07/2025 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
01/07/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 12:15

Despacho
27/06/2025 13:09

Conclusos para despacho
27/06/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 58
26/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
25/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
25/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000462-43.2025.8.24.0003/SC AUTOR: SILVIO MARTINS DO NASCIMENTOADVOGADO(A): BRUNA DE MARCH DA SILVA (OAB SC039393) ATO ORDINATÓRIO Diante do retorno negativo do mandado de citação e da proximidade do ato, fica cancelado a audiência do dia 27/06/2025.

O autor fica intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar o endereço para possibilitar a citação.
24/06/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 13:12

Audiência de conciliação - cancelada - Local sala de audiência do Juizado Especial - 27/06/2025 14:00. Refer. Evento 18
24/06/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
18/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
17/06/2025 18:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
17/06/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 17:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47
17/06/2025 17:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
10/06/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
09/06/2025 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: THAISE FERNANDES FREZZA NESPOLO
09/06/2025 13:24

Expedição de Mandado de citação - CBKCEMAN
09/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000462-43.2025.8.24.0003/SCRELATOR: Juliana GonçalvesAUTOR: SILVIO MARTINS DO NASCIMENTOADVOGADO(A): BRUNA DE MARCH DA SILVA (OAB SC039393)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 06/06/2025 - Juntado(a)
06/06/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
06/06/2025 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
06/06/2025 16:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
06/06/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 16:11

Juntado(a)
05/06/2025 13:27

Despacho
04/06/2025 16:30

Conclusos para despacho
04/06/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
30/05/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
29/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000462-43.2025.8.24.0003/SCRELATOR: Juliana GonçalvesAUTOR: SILVIO MARTINS DO NASCIMENTOADVOGADO(A): BRUNA DE MARCH DA SILVA (OAB SC039393)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 26/05/2025 - Relatório de pesquisa de endereço
28/05/2025 13:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
27/05/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 16:15

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
26/05/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
23/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
22/05/2025 14:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
22/05/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 20:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
12/05/2025 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: THAISE FERNANDES FREZZA NESPOLO
08/05/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/05/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/05/2025 16:16

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
08/05/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:12

Audiência de conciliação - redesignada - Local sala de audiência do Juizado Especial - 27/06/2025 14:00. Refer. Evento 5
08/05/2025 16:08

Juntado(a)
09/04/2025 17:54

Expedição de ofício - 1 carta
09/04/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 11
09/04/2025 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/04/2025 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/04/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 13:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
03/04/2025 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: JOSE LUCIANO RODRIGUES PEREIRA
03/04/2025 15:52

Expedição de Mandado - AGDCEMAN
01/04/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/04/2025 18:39

Despacho
01/04/2025 16:18

Audiência de conciliação - designada - Local sala de audiência do Juizado Especial - 09/05/2025 14:15
30/03/2025 22:23

Conclusos para despacho
29/03/2025 16:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/03/2025 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVIO MARTINS DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Requerida.
29/03/2025 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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