TJSC - 5019011-61.2023.8.24.0039
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/06/2025 11:32
Baixa Definitiva
-
16/06/2025 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
14/06/2025 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
10/06/2025 14:13
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5035110-92.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 12
-
06/06/2025 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
06/06/2025 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
06/06/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
-
05/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
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04/06/2025 20:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 103
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04/06/2025 20:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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04/06/2025 20:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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04/06/2025 00:47
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
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03/06/2025 22:56
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP
-
03/06/2025 22:55
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: MUNICÍPIO DE LAGES/SC
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03/06/2025 22:55
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: LAGESPREVI - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE LAGES
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03/06/2025 22:55
Custas Satisfeitas - Parte: PRISCILLA GERBER
-
03/06/2025 22:55
Custas Satisfeitas - Parte: MAURICIO DUARA
-
03/06/2025 22:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 99
-
03/06/2025 22:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 99
-
03/06/2025 22:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 99
-
03/06/2025 22:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 99
-
03/06/2025 22:31
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
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03/06/2025 20:03
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
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03/06/2025 19:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
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03/06/2025 17:20
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE
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03/06/2025 17:20
Transitado em Julgado - Data: 03/06/2025
-
03/06/2025 17:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE LAGES/SC. Justiça gratuita: Não requerida.
-
03/06/2025 17:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAGESPREVI - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE LAGES. Justiça gratuita: Não requerida.
-
03/06/2025 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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29/05/2025 15:17
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5035109-10.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 27
-
20/05/2025 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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20/05/2025 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
20/05/2025 08:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82
-
20/05/2025 08:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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20/05/2025 08:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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20/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5019011-61.2023.8.24.0039/SCEXEQUENTE: PRISCILLA GERBERADVOGADO(A): PRISCILLA GERBER (OAB SC036188)EXEQUENTE: MAURICIO DUARAADVOGADO(A): PRISCILLA GERBER (OAB SC036188)SENTENÇADiante do exposto, julgo extinto o presente feito, com fulcro nos arts. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil.
Expeça-se alvará em favor da parte credora, se for o caso.
A Fazenda Pública é isenta de custas.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Transitado em julgado, arquive-se. -
19/05/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/05/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/05/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/05/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/05/2025 14:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
14/05/2025 12:49
Conclusos para julgamento
-
14/05/2025 12:49
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
-
09/05/2025 09:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5035109-10.2024.8.24.0000/TJSC
-
09/05/2025 09:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5035109-10.2024.8.24.0000/TJSC
-
09/05/2025 09:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5035110-92.2024.8.24.0000/TJSC
-
07/05/2025 14:47
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50351091020248240000/TJSC
-
07/05/2025 14:47
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50351109220248240000/TJSC
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14/04/2025 10:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5035109-10.2024.8.24.0000/TJSC
-
14/04/2025 10:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5035109-10.2024.8.24.0000/TJSC
-
10/04/2025 11:38
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50351091020248240000/TJSC
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14/06/2024 11:21
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50351091020248240000/TJSC
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14/06/2024 11:21
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50351109220248240000/TJSC
-
13/06/2024 14:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
-
13/06/2024 14:22
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal
-
13/06/2024 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
12/06/2024 11:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 58
-
11/06/2024 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
10/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60 e 61
-
31/05/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2024 18:27
Juntada de Certidão
-
31/05/2024 18:26
Juntada de peças digitalizadas
-
31/05/2024 18:17
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5016391-81.2020.8.24.0039/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 19
-
31/05/2024 18:16
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5016391-81.2020.8.24.0039/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 9, 10
-
31/05/2024 18:15
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5016391-81.2020.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 62, 70
-
09/05/2024 10:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
09/05/2024 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
09/05/2024 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
08/05/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2024 15:42
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
23/04/2024 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
13/04/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
12/04/2024 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
11/04/2024 07:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39 e 40
-
26/03/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/03/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/03/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/03/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/03/2024 18:03
Decisão interlocutória
-
25/03/2024 12:07
Conclusos para decisão
-
24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
23/03/2024 08:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
23/03/2024 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
23/03/2024 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
14/03/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2024 17:30
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
09/11/2023 12:35
Conclusos para decisão
-
08/11/2023 19:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 15, 19 e 18
-
08/11/2023 19:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
08/11/2023 19:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
08/11/2023 19:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
08/11/2023 19:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
08/11/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2023 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
31/10/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2023 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
13/10/2023 03:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
-
11/10/2023 23:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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16/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
14/09/2023 12:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
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14/09/2023 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
14/09/2023 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
06/09/2023 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2023 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2023 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2023 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2023 18:31
Determinada a intimação
-
06/09/2023 11:41
Conclusos para despacho
-
05/09/2023 17:27
Distribuído por dependência - Número: 50163918120208240039/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2023
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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