TJSC - 5000961-62.2025.8.24.0541
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Canoinhas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000961-62.2025.8.24.0541/SC (originário: processo nº 50005909820258240541/SC)RELATOR: EDUARDO VEIGA VIDALRÉU: FELIPE MARCIANO SZCZYGIELADVOGADO(A): ALISSON DE CAMARGO (OAB SC046309)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 110 - 11/09/2025 - ALEGAÇÕES FINAIS -
03/09/2025 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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03/09/2025 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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03/09/2025 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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29/08/2025 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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29/08/2025 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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29/08/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
29/08/2025 07:12
Decisão interlocutória
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28/08/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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28/08/2025 09:29
Juntada de Petição
-
14/08/2025 13:36
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 13/08/2025 14:40. Refer. Evento 60
-
13/08/2025 15:53
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 18:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80<br>Data do cumprimento: 12/08/2025
-
11/08/2025 13:11
Juntado(a)
-
11/08/2025 13:03
Juntado(a)
-
11/08/2025 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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07/08/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
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06/08/2025 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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06/08/2025 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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06/08/2025 09:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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06/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
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05/08/2025 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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05/08/2025 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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05/08/2025 17:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76<br>Data do cumprimento: 05/08/2025
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05/08/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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05/08/2025 16:44
Expedição de ofício
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05/08/2025 16:44
Expedição de ofício
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05/08/2025 16:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: MAURICIO KUNZ
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05/08/2025 15:44
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77<br>Data do cumprimento: 05/08/2025
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05/08/2025 14:41
Expedição de Mandado - CNICEMAN
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05/08/2025 13:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: MAURICIO KUNZ
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05/08/2025 13:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: MAURICIO KUNZ
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05/08/2025 13:29
Expedição de Mandado - CNICEMAN
-
05/08/2025 13:29
Expedição de Mandado - CNICEMAN
-
05/08/2025 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
05/08/2025 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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05/08/2025 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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05/08/2025 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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05/08/2025 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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05/08/2025 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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05/08/2025 10:05
Juntada de Certidão
-
05/08/2025 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
05/08/2025 08:43
Expedição de ofício
-
05/08/2025 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/08/2025 08:39
Expedição de ofício
-
04/08/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/08/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/08/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/08/2025 18:37
Despacho
-
01/08/2025 17:29
Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 13/08/2025 14:40. Refer. Evento 59
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28/07/2025 14:02
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 30/10/2025 18:10. Refer. Evento 25
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22/07/2025 13:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49<br>Data do cumprimento: 21/07/2025
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17/07/2025 18:01
Conclusos para decisão
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17/07/2025 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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17/07/2025 14:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47<br>Data do cumprimento: 17/07/2025
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16/07/2025 15:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48<br>Data do cumprimento: 16/07/2025
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15/07/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
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14/07/2025 19:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: MAURICIO KUNZ
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14/07/2025 19:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: MAURICIO KUNZ
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14/07/2025 19:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: MAURICIO KUNZ
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14/07/2025 18:49
Expedição de Mandado - CNICEMAN
-
14/07/2025 18:49
Expedição de Mandado - CNICEMAN
-
14/07/2025 18:49
Expedição de Mandado - CNICEMAN
-
14/07/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
14/07/2025 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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14/07/2025 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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14/07/2025 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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14/07/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2025 14:47
Expedição de ofício
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14/07/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
14/07/2025 14:30
Expedição de ofício
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14/07/2025 08:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVONE DOS ANJOS FRAGOSO SZCZYGIEL. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/07/2025 08:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLÁVIO MONCHALOVSKI. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/07/2025 08:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANO DE PAULA PADILHA. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/07/2025 08:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRICIA PELIGRINOTI RODRIGUES. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/07/2025 08:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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14/07/2025 08:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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14/07/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
-
14/07/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000961-62.2025.8.24.0541/SCRÉU: FELIPE MARCIANO SZCZYGIELADVOGADO(A): ALISSON DE CAMARGO (OAB SC046309)RÉU: CLEVERSON MARTINSADVOGADO(A): PHILIPE GUSTAVO PORTELA PIRES (OAB SC064739)DESPACHO/DECISÃODesigno o dia 05/08/2025 18:10:00 para a realização da AIJ. A audiência será realizada em meio presencial e eventuais participações remotas deverão ser previamente informadas/justificadas.
Caso deferida participação remota, será de responsabilidade do interessado assegurar a qualidade de sua conexão à internet, de modo que não seja o ato inviabilizado.
Não serão inquiridas testemunhas meramente abonatórias.
Finda a instrução, as partes apresentarão alegações finais orais em audiência (CPP, art. 403), ressalvadas hipóteses pontualmente justificadas.
Intimações automatizadas.
Providencie-se o necessário à realização do ato. -
11/07/2025 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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11/07/2025 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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11/07/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2025 16:28
Despacho
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11/07/2025 16:18
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 05/08/2025 18:10
-
01/07/2025 11:46
Conclusos para despacho
-
01/07/2025 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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30/06/2025 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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30/06/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
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27/06/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
-
27/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000961-62.2025.8.24.0541/SC RÉU: FELIPE MARCIANO SZCZYGIELADVOGADO(A): ALISSON DE CAMARGO (OAB SC046309)RÉU: CLEVERSON MARTINSADVOGADO(A): PHILIPE GUSTAVO PORTELA PIRES (OAB SC064739) ATO ORDINATÓRIO Fica nomeado(a) como defensor(a) do(a) acusado(a) CLEVERSON MARTINS nos autos em epígrafe, o(a) Dr(a). PHILIPE GUSTAVO PORTELA PIRES, que deverá ser intimado(a) para ficar ciente da nomeação, bem como, para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a defesa preliminar nos termos do Art. 396, caput, e 396 – A, ambos do Código de Processo Penal.
Canoinhas, 26/06/2025 -
26/06/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 14:48
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 14:16
Juntado(a)
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24/06/2025 18:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 24/06/2025
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20/06/2025 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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08/06/2025 22:01
Intimado em Secretaria
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08/06/2025 21:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 06/06/2025
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02/06/2025 18:59
Juntada de Petição
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30/05/2025 15:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: MAURICIO KUNZ
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30/05/2025 15:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: LUIZ RICARDO GAYA CABIDO
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30/05/2025 14:58
Expedição de Mandado - CNICEMAN
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30/05/2025 14:58
Expedição de Mandado - CNICEMAN
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30/05/2025 14:49
Juntada de Certidão
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30/05/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5000961-62.2025.8.24.0541 distribuido para Vara Criminal da Comarca de Canoinhas na data de 28/05/2025. -
29/05/2025 17:39
Recebida a denúncia
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28/05/2025 19:30
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FELIPE MARCIANO SZCZYGIEL - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
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28/05/2025 19:28
Conclusos para decisão
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28/05/2025 18:22
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VRG01MFA01 para CNICR01)
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28/05/2025 18:03
Distribuído por dependência - Número: 50005909820258240541/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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