24/07/2025 15:57

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
14/07/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
23/06/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
20/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
20/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5118100-03.2023.8.24.0930/SCRELATOR: Leandro Katscharowski AguiarAUTOR: DIANA ROSA TEIXEIRAADVOGADO(A): FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO (OAB SC059520)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 80 - 13/06/2025 - APELAÇÃO
18/06/2025 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
18/06/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/06/2025 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
13/06/2025 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 80 (04/06/2025). Guia: 10488185 Situação: Baixado.
13/06/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
06/06/2025 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 78 Justiça gratuita: Deferida
06/06/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
05/06/2025 09:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10488185, Subguia 5471423 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
28/05/2025 13:44

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
27/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
27/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5118100-03.2023.8.24.0930/SCRELATOR: Leandro Katscharowski AguiarRÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 16/05/2025 - APELAÇÃO
26/05/2025 19:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
26/05/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/05/2025 13:15

Link para pagamento - Guia: 10488185, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5471423&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5471423</a>
26/05/2025 13:15

Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 10488185 - R$ 685,36
26/05/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
23/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
23/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5118100-03.2023.8.24.0930/SCAUTOR: DIANA ROSA TEIXEIRAADVOGADO(A): FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO (OAB SC059520)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no art. 1.022 do Código de Processo Civil, ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração para suprir a omissão apontada nos exatos termos da fundamentação acima, conferindo-lhes efeitos infringentes em relação à parte dispositiva da sentença, que passa a ter a seguinte redação, em substituição à anterior: Ante o exposto: 3.1 JULGO EXTINTO o feito no tocante ao contrato n° 031600007078, em razão da prescrição (CPC, art. 487, II); 3.2 JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido revisional deduzido por Diana Rosa Teixeira em face de Crefisa SA Crédito Financiamento e Investimentos (CPC, art. 487, II) e, por conseguinte, DECLARO a nulidade da cláusula do contrato de empréstimo pessoal firmado entre as partes, limitando os juros remuneratórios à taxa média de mercado estipulada pelo Banco Central do Brasil para o período da contratação, conforme a tabela a seguir; Nº CONTRATO/DATA DA ASSINATURA TAXA MÉDIA BACEN 031600026682 (evento 25, doc. 4)22.08.2018 121,44% a.a.6,85% a.m. 031600036414 (evento 25, doc. 5)28.09.2018 122,29% a.a.6,88% a.m. 031600041879 (evento 25, doc. 6)06.11.2020 80,3% a.a.5,03% a.m. 033420000516 (evento 41, doc. 2)17.01.2017 140,88% a.a.7,6% a.m. 031600026682 (evento 41, doc. 5)22.08.2018 121,44% a.a.6,85% a.m. 031600018732 (evento 41, doc. 7)21.07.2016 132,08% a.a.7,27% a.m. 031600018715 (evento 41, doc. 8)20.07.2016 132,08% a.a.7,27% a.m. 031600018713 (evento 41, doc. 9)20.07.2016 132,08% a.a.7,27% a.m. 031600016923 (evento 41, doc. 10)19.02.2016 122,84% a.a.6,91% a.m. 031600011908 (evento 41, doc. 11)12.01.2015 107,47% a.a.6,27% a.m. 031600009933 (evento 41, doc. 12)11.08.2014 100,17% a.a.5,95% a.m. 031600009922 (evento 41, doc. 13)08.08.2014 100,17% a.a.5,95% a.m. 031600008722 (evento 41, doc. 14)14.05.2014 97,43% a.a.5,83% a.m. 031600007850 (evento 41, doc. 15)10.02.2014 95,26% a.a.5,73% a.m.

No mais, permanece a sentença tal como lançada.

Reabro o prazo recursal (CPC, art. 1.026, caput). Intime(m)-se.
22/05/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 12:22

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
21/05/2025 17:12

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
17/05/2025 02:38

Conclusos para decisão
16/05/2025 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 62 Justiça gratuita: Deferida
16/05/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
25/04/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
25/04/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
24/04/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 15:08

Determinada a intimação
22/04/2025 16:30

Conclusos para decisão
22/04/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
15/04/2025 05:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
14/04/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 15:16

Julgado procedente o pedido
01/04/2025 13:44

Conclusos para julgamento
31/03/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
11/03/2025 06:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/03/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
19/12/2024 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/12/2024 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
17/12/2024 14:56

Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Empréstimo consignado
17/12/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
15/10/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
15/10/2024 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/10/2024 05:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/10/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/10/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/10/2024 11:38

Decisão Interlocutória de Mérito
07/10/2024 18:20

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
04/10/2024 02:53

Conclusos para julgamento
03/10/2024 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
03/10/2024 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
30/09/2024 05:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/09/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 09:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 21
19/09/2024 15:55

Juntada de Petição - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (SC017605 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)
05/09/2024 04:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/09/2024 04:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/09/2024 02:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
03/09/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/09/2024 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIANA ROSA TEIXEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
29/08/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024 17:21

Determinada a citação
21/08/2024 12:46

Conclusos para decisão
20/08/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/08/2024 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/08/2024 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 06:38

Determinada a intimação
16/08/2024 06:35

Conclusos para decisão
15/08/2024 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/08/2024 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/08/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 16:56

Decisão interlocutória
05/07/2024 14:47

Juntada de Petição
14/12/2023 09:07

Conclusos para decisão
14/12/2023 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIANA ROSA TEIXEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
14/12/2023 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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