TJSC - 5020813-67.2025.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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01/09/2025 14:23
Ato ordinatório praticado
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01/09/2025 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 42804 - JANIA ROSA FERNANDES - R$ 2.978,55
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30/08/2025 09:24
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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24/06/2025 01:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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17/06/2025 01:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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13/06/2025 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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13/06/2025 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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09/06/2025 10:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 21
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06/06/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
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05/06/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
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05/06/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
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04/06/2025 17:12
Juntada de Petição
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04/06/2025 03:07
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
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04/06/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
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03/06/2025 23:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 20
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03/06/2025 23:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 20
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03/06/2025 23:33
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
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03/06/2025 20:29
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
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03/06/2025 19:41
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
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03/06/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 13:32
Decisão interlocutória
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21/05/2025 16:28
Conclusos para decisão
 - 
                                            
21/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5020813-67.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE: JANIA ROSA FERNANDESADVOGADO(A): RICARDO BUCHELE RODRIGUES (OAB SC030707) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação apresentada. - 
                                            
20/05/2025 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
 - 
                                            
20/05/2025 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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20/05/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 13:16
Ato ordinatório praticado
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18/05/2025 06:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
 - 
                                            
06/04/2025 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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27/03/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/03/2025 17:09
Determinada a intimação
 - 
                                            
27/03/2025 13:04
Conclusos para decisão
 - 
                                            
26/03/2025 14:49
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 21/03/2025
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26/03/2025 14:49
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
 - 
                                            
26/03/2025 14:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANIA ROSA FERNANDES. Justiça gratuita: Requerida.
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26/03/2025 14:49
Distribuído por dependência - Número: 50506657320248240090/SC
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            26/03/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            01/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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