22/07/2025 02:36

Conclusos para julgamento
21/07/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
30/06/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
27/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
27/06/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5063270-19.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE: VANESSA FALCAO DA ROCHAADVOGADO(A): ELLEN MOREIRA CERA (OAB SC068538) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
26/06/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
05/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
04/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/06/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/06/2025 15:22

Juntada de Petição
03/06/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 14:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
03/06/2025 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANESSA FALCAO DA ROCHA. Justiça gratuita: Deferida.
03/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
02/06/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
02/06/2025 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
02/06/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5063270-19.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE: VANESSA FALCAO DA ROCHAADVOGADO(A): ELLEN MOREIRA CERA (OAB SC068538) DESPACHO/DECISÃO Defiro o benefício da Justiça Gratuita.

Os embargos estão apensados à execução correspondente.

Os embargos são tempestivos, porquanto opostos nos 15 dias seguintes à juntada da citação.

Recebo os embargos, sem efeito suspensivo.

Isso porque a execução não está assegurada por penhora, depósito ou caução suficiente para o adimplemento do débito reclamado (art. 919 do CPC).

Além disso, segundo a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a mera oferta de bens em caução é incapaz de assegurar a execução, principalmente quando a parte exequente ainda não o aceitou: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTERLOCUTÓRIO QUE NEGA EFEITO SUSPENSIVO POR AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO.

INSURGÊNCIA RECURSAL. ALEGAÇÃO DE QUE O JUÍZO DA EXECUÇÃO ESTARIA GARANTIDO.

INOCORRÊNCIA. MERA INDICAÇÃO DE BEM QUE NÃO BASTA PARA A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS.

REQUISITOS DO ARTIGO 919, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO PREENCHIDOS.

CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO QUE NÃO SE MOSTRA CABÍVEL.

DECISÃO MANTIDA (TJSC, AI 5001676-15.2024.8.24.0000, Rel.

Des. Jairo Fernandes Gonçalves, j. 18/06/2024).

Intime-se a parte embargada para que se manifeste no prazo de 15 dias.

A parte embargada deverá exibir, com a sua manifestação, os documentos atrelados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC).
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/05/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 09:10

Não Concedida a tutela provisória
26/05/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
23/05/2025 08:32

Conclusos para despacho
23/05/2025 08:32

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de FNSURBA09 para FNSURBA03)
23/05/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
22/05/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 17:35

Terminativa - Declarada incompetência
03/05/2025 11:06

Juntada de Petição
03/05/2025 10:45

Conclusos para despacho
03/05/2025 10:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/05/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANESSA FALCAO DA ROCHA. Justiça gratuita: Requerida.
03/05/2025 10:45

Distribuído por dependência - Número: 50124320920248240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5012443-18.2025.8.24.0020

Cristiane Vaz Franco Lopes

Municipio de Criciuma/Sc

Advogado: Jose Araujo Pinheiro Neto

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/05/2025 20:42

Exibir Processo

Processo nº 0005818-32.2007.8.24.0037

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Rosa Maria Melo Gazoni

Advogado: Ernani Macedo

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/12/2007 14:39

Exibir Processo

Processo nº 0000241-39.2010.8.24.0079

Moveis Sandrin LTDA

Inovare Comercio de Moveis e Modulados L...

Advogado: Alessandro Mambrini

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/01/2010 16:32

Exibir Processo

Processo nº 5030708-41.2024.8.24.0008

Sergio Luiz Pereira

Fundacao Universidade Regional de Blumen...

Advogado: Dihrron Alexander Vieira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 07/10/2024 14:53

Exibir Processo

Processo nº 5040551-41.2025.8.24.0090

Giuseppe Meneghini Zilio

Credito Real Imoveis e Condominios S A

Advogado: Giuseppe Meneghini Zilio

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/07/2025 15:10

Exibir Processo