17/07/2025 10:30

Baixa Definitiva
17/07/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
16/07/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
14/07/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
11/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0300660-98.2019.8.24.0069/SCRELATOR: LIGIA BOETTGER MOTTOLAAUTOR: OSTELENIR AGENOR SAGAZADVOGADO(A): DANIEL TOLENTINO MOTA E SILVA (OAB RS055142)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 87 - 10/07/2025 - Juntado(a)
10/07/2025 19:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
10/07/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 18:38

Juntado(a)
02/07/2025 14:41

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 84
18/06/2025 06:44

Transitado em Julgado
17/06/2025 17:05

Expedição de ofício - 1 carta
14/06/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
12/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
30/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
29/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0300660-98.2019.8.24.0069/SCAUTOR: OSTELENIR AGENOR SAGAZADVOGADO(A): DANIEL TOLENTINO MOTA E SILVA (OAB RS055142)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, proponho seja JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação proposta por OSTELENIR AGENOR SAGAZ em face de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA e ESTADO DE SANTA CATARINA para: A) Condenar o réu FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA a, no prazo de 10 (dez) dias, promover a baixa definitiva da alienação fiduciária do caminhão Scania T113 H 4x2 360, placa MEV 5000, RENAVAM 679906339, sob pena de multa cominatória a ser fixada oportunamente; b) Condenar o réu DETRAN/SC, em caráter liminar definitivamente, para no prazo de 10 dias proceda a: b.1) emissão da 2ª via do DUT (CRV) do veículo citado; b.2) realizar a transferência da propriedade para o nome do autor, com data retroativa a 28/3/2011, data da aquisição conforme comprovado nos autos.

O acesso ao Juizado Especial Cível, nesta primeira fase, é isento de custas (Lei n. 9.099/1995, art. 54).

Dessa forma, o requerimento de gratuidade deverá ser apresentado/reiterado em eventual fase recursal, cuja análise será realizada pela Turma de Recursos (art. 21, inc.

V, do Regimento Interno das Turmas Recursais de Santa Catarina).
28/05/2025 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
27/05/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 18:26

Julgado procedente em parte o pedido
07/11/2024 20:14

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
17/11/2023 13:14

Conclusos para decisão
31/10/2023 01:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
27/10/2023 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
25/10/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
24/10/2023 17:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SMO0201 para ARUJFP01)
24/10/2023 17:31

Alterado o assunto processual - De: Erro de Procedimento - Para: Estaduais
24/10/2023 17:29

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
23/10/2023 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
20/10/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2023 18:52

Decisão interlocutória
15/08/2023 14:44

Conclusos para despacho
04/07/2023 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
20/06/2023 18:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE - EXCLUÍDA
11/06/2023 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
06/06/2023 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
05/06/2023 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
05/06/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2023 18:49

Decisão interlocutória
09/03/2022 09:34

Juntada de Petição
02/08/2021 13:06

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2021 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
18/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/07/2021 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2021 19:25

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
07/06/2021 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
01/06/2021 08:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
31/05/2021 15:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
11/05/2021 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2021 18:02

Decisão interlocutória
04/05/2020 15:02

Juntada de Certidão
12/04/2020 03:19

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
10/03/2020 13:44

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara
10/03/2020 13:44

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara
17/07/2019 10:50

Conclusos para decisão interlocutória
16/07/2019 10:22

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WSMO.19.10009097-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 16/07/2019 10:06
05/07/2019 08:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0433/2019 Data da Publicação: 05/07/2019 Número do Diário: 3095 Página:
03/07/2019 18:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0433/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para manifestar-se acerca da petição e documentos de fls. 53/61, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Daniel Tolentino Mota e Silva (OAB 551
03/07/2019 09:22

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DSMO.19.00004440-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 24/06/2019 15:32 Complemento: n. 7530
25/06/2019 17:07

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para manifestar-se acerca da petição e documentos de fls. 53/61, no prazo de 15 (quinze) dias.
18/06/2019 14:21

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSMO.19.20002636-2 Tipo da Petição: Petição Data: 18/06/2019 14:07
18/06/2019 14:21

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSMO.19.20002636-2 Tipo da Petição: Petição Data: 18/06/2019 14:07
06/06/2019 16:39

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
06/06/2019 16:39

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
30/05/2019 12:59

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DSMO.19.00003745-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 29/05/2019 15:27 Complemento: n. 0290/19
23/05/2019 21:04

Juntada
23/05/2019 21:04

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 22/05/2019 através da guia nº 069.1067651-16 no valor de 44,50
21/05/2019 16:40

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 069.2019/003094-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/06/2019 Local: Oficial de justiça - Zenaide Leite
21/05/2019 11:35

Juntada
20/05/2019 21:24

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
20/05/2019 21:24

Juntada
20/05/2019 21:24

Juntada de AR - Juntada de AR : AR993983652TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados PCG-Brasil Mul
13/05/2019 08:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0290/2019 Data da Publicação: 13/05/2019 Número do Diário: 3057 Página:
09/05/2019 15:32

Recebidos os autos
09/05/2019 15:32

Realizado cálculo de custas
09/05/2019 13:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0290/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, recolher a diligência do Oficial de Justiça. (Citação DETRAN) Advogados(s): Daniel Tolentino Mota e Silva (OAB 55
09/05/2019 08:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/05/2019 08:45

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática
09/05/2019 08:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, recolher a diligência do Oficial de Justiça. (Citação DETRAN)
09/05/2019 08:43

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples
08/04/2019 10:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0217/2019 Data da Publicação: 08/04/2019 Número do Diário: 3035 Página:
05/04/2019 09:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0216/2019 Data da Publicação: 05/04/2019 Número do Diário: 3034 Página:
04/04/2019 10:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0217/2019 Teor do ato: 1- Ausentes os requisitos do art. 300 e ss. do CPC, indefiro os requerimentos de tutela de urgência. 2- Custas pagas. 3- A 1ª Vara de Sombrio não dispõe de centro judiciário esp
03/04/2019 20:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0216/2019 Teor do ato: 1- Ausentes os requisitos do art. 300 e ss. do CPC, indefiro os requerimentos de tutela de urgência. 2- Custas pagas. 3- A 1ª Vara de Sombrio não dispõe de centro judiciário esp
02/04/2019 14:55

Não Concedida a Antecipação de tutela - 1- Ausentes os requisitos do art. 300 e ss. do CPC, indefiro os requerimentos de tutela de urgência. 2- Custas pagas. 3- A 1ª Vara de Sombrio não dispõe de centro judiciário especializado na solução consensual de co
19/03/2019 13:24

Conclusos para despacho
18/03/2019 18:48

Redistribuído por sorteio - SAJ - Plantão
18/03/2019 18:48

Redistribuição de processo - saída - Plantão
15/03/2019 20:51

Juntada
15/03/2019 20:51

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 14/03/2019 através da guia nº 069.1067075-07 no valor de 166,41
15/03/2019 16:55

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

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