TJSC - 0315293-81.2017.8.24.0038
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            08/09/2025 00:00 Intimação EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Procedimento Comum Cível Nº 0315293-81.2017.8.24.0038/SCAUTOR: PANIFICADORA MANCHESTER EIRELIADVOGADO(A): WILLIAM HOLZ (OAB SC046588)ADVOGADO(A): LUCAS RAFAEL GONCALVES CORREA CIDRAL (OAB SC046240)SENTENÇADiante do exposto, rejeito os presentes declaratórios, por não constatar o vício invocado.
 
 Renove-se a intimação das Partes, marco a partir do qual reiniciará, por inteiro, o prazo recursal.
 
 Intimem-se.
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                                            03/09/2025 17:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/09/2025 17:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/09/2025 17:56 Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            04/06/2025 18:57 Conclusos para julgamento 
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                                            04/06/2025 16:48 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53 
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                                            28/05/2025 19:04 Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 53 
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                                            28/05/2025 13:39 Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 53 
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                                            28/05/2025 02:45 Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 53 
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                                            27/05/2025 02:09 Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 53 
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                                            27/05/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0315293-81.2017.8.24.0038/SCRELATOR: ANNA FINKE SUSZEKAUTOR: PANIFICADORA MANCHESTER EIRELIADVOGADO(A): WILLIAM HOLZ (OAB SC046588)ADVOGADO(A): LUCAS RAFAEL GONCALVES CORREA CIDRAL (OAB SC046240)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 52 - 23/05/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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                                            26/05/2025 17:19 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 53 
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                                            26/05/2025 13:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/05/2025 18:08 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48 
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                                            19/05/2025 01:17 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 
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                                            14/05/2025 16:55 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47 
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                                            14/05/2025 16:55 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 
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                                            09/05/2025 15:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            09/05/2025 15:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            09/05/2025 15:14 Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos 
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                                            07/03/2025 12:56 Conclusos para julgamento 
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                                            07/03/2025 01:08 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37 
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                                            17/01/2025 17:41 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41 
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                                            17/01/2025 01:50 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 
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                                            07/01/2025 16:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            26/12/2024 00:50 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 
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                                            17/12/2024 20:19 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36 
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                                            17/12/2024 20:19 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 
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                                            16/12/2024 10:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/12/2024 10:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/12/2024 10:43 Julgado improcedente o pedido - improcedência liminar 
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                                            12/12/2024 19:17 Conclusos para julgamento 
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                                            25/11/2024 13:39 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PANIFICADORA MANCHESTER EIRELI. Justiça gratuita: Indeferida. 
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                                            30/08/2024 14:33 Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento Determinada por REsp Repetitivo 
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                                            24/08/2021 16:34 Autos Suspensos ou Sobrestados 
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                                            30/12/2020 03:00 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            02/07/2020 18:20 Suspensão/Sobrestamento Por Decisão Judicial Incidente de Uniformização de Jurisprudência 
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                                            16/06/2020 01:13 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24 
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                                            22/04/2020 16:47 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24 
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                                            17/04/2020 08:19 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23 
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                                            17/04/2020 08:19 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23 
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                                            16/04/2020 16:19 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            16/04/2020 16:19 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            16/04/2020 16:19 Não Concedida a tutela provisória 
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                                            24/01/2020 01:20 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19 
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                                            17/01/2020 15:43 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19 
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                                            16/01/2020 06:31 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado. 
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                                            09/09/2019 11:24 Conclusos para decisão interlocutória 
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                                            19/08/2019 20:39 Juntada 
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                                            19/08/2019 20:39 Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 16/08/2019 através da guia nº 038.3240734-37 no valor de 2.603.07 
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                                            18/07/2019 17:30 Juntada 
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                                            18/07/2019 10:16 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0497/2019 Data da Publicação: 18/07/2019 Número do Diário: 3104 
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                                            16/07/2019 22:37 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0497/2019 Teor do ato: 1. Acolho a emenda à inicial de fl. 126. Retifique-se o valor da causa para R$ 77.587,24 (setenta e sete mil, quinhentos e oitenta e sete reais e vinte e quatro centavos). 2. Co 
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                                            13/07/2019 04:32 Juntada 
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                                            10/07/2019 17:22 Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico 
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                                            10/07/2019 17:21 Decisão interlocutória - SAJ - 1. Acolho a emenda à inicial de fl. 126. Retifique-se o valor da causa para R$ 77.587,24 (setenta e sete mil, quinhentos e oitenta e sete reais e vinte e quatro centavos). 2. Considerando o lapso temporal, entre o pedido de 
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                                            12/03/2018 11:13 Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.10036966-6 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 12/03/2018 10:59 
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                                            08/03/2018 12:33 Conclusos para despacho 
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                                            08/03/2018 12:33 Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico 
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                                            02/08/2017 09:02 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0318/2017 Data da Publicação: 01/08/2017 Número do Diário: 2637 Página: 
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                                            28/07/2017 19:02 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0318/2017 Teor do ato: Assim, intime-se a Requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar seu pedido de justiça gratuita, trazendo aos autos comprovante ou declaração de rendimentos, certid 
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                                            21/07/2017 15:21 Determinado a emenda da inicial - Assim, intime-se a Requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar seu pedido de justiça gratuita, trazendo aos autos comprovante ou declaração de rendimentos, certidões de cartórios imobiliários e outros docum 
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                                            19/07/2017 17:14 Conclusos para despacho 
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                                            19/07/2017 11:32 Distribuído por sorteio(SAJ) 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            19/07/2017                                        
                                            Ultima Atualização
                                            03/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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