15/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012157-17.2024.8.24.0039/SCEXEQUENTE: ALAN ANDRADE ARRUDAADVOGADO(A): CAROLINE FERREIRA DE LINS (OAB SC053859)ADVOGADO(A): LUIS CARLOS FERREIRA JUNIOR (OAB SC025980)EXECUTADO: LEO OLIVEIRA MANFREDIADVOGADO(A): GABRIEL AMIN VIEIRA ROCHA DE MOURA FERRO (OAB SC062616)INTERESSADO: VIVIANE GONZAGA DOS SANTOS MANFREDIADVOGADO(A): ANDERSON PEREIRA DE FREITASINTERESSADO: MARCOS JOSE RIBEIRO JUNIORADVOGADO(A): DÉBORA DE SOUZA FERRAZINTERESSADO: SERRANA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): JOSIANE WENDT ANTUNES MAFRADESPACHO/DECISÃOOs acordos são plenamente passíveis de homologação, e desde já produzem efeitos jurídicos, salvo posterior comprovação de dolo, coação ou erro essencial em relação à pessoa, ou à coisa controversa.

Sobre o tema: "Uma vez, porém, que o negócio jurídico da transação já se acha concluído entre as partes, impossível é a qualquer delas o arrependimento unilateral, mesmo que ainda não tenha sido homologado o acordo em Juízo.

Ultimado o ajuste de vontade, por instrumento particular ou público, inclusive por termo nos autos, as suas cláusulas ou condições obrigam definitivamente os contraentes, de sorte que sua rescisão só se torna possível 'por dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa' (Theodoro Júnior, Humberto, Código Civil de 2002, art. 849; CC de 1916, art. 1.030)." (AC n. 2009.045054-9, de Videira, rel.

Des.

Stanley da Silva Braga, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 5-8-2010) Todavia, antes de sua homologação, e observando que os valores ainda não aportaram nos autos, são necessários esclarecimentos.

O acordo de ev. 221 aponta que os valores devidos à interessada Serrana serão pagos "pro rata" entre Léo e Viviane, mas o acordo de ev. 214 não prevê liberação de valores para o executado.

Assim, restam intimados o executado e a interessada Viviane, no prazo de 15 (quinze) dias, quais dos valores apontados no acordo de ev. 214 devem ser destacados para o pagamento do acordo de ev. 221.
29/08/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
29/08/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 223, 224
28/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 223, 224
28/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012157-17.2024.8.24.0039/SCEXEQUENTE: ALAN ANDRADE ARRUDAADVOGADO(A): CAROLINE FERREIRA DE LINS (OAB SC053859)ADVOGADO(A): LUIS CARLOS FERREIRA JUNIOR (OAB SC025980)EXECUTADO: LEO OLIVEIRA MANFREDIADVOGADO(A): GABRIEL AMIN VIEIRA ROCHA DE MOURA FERRO (OAB SC062616)DESPACHO/DECISÃOAntes da homologação do acordo, manifestem-se as partes acerca das petições dos evento 215 e 216.
27/08/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
27/08/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
27/08/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 10:49

Despacho
27/08/2025 10:37

Juntada de Petição
26/08/2025 15:16

Conclusos para despacho
20/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 206 e 207
18/08/2025 12:24

Juntada de Petição
13/08/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
08/08/2025 18:01

Juntada de Petição
07/08/2025 12:57

Juntado(a)
06/08/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 201 e 205
28/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 205, 206, 207, 208
25/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 201
25/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 205, 206, 207, 208
25/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012157-17.2024.8.24.0039/SCEXEQUENTE: ALAN ANDRADE ARRUDAADVOGADO(A): CAROLINE FERREIRA DE LINS (OAB SC053859)ADVOGADO(A): LUIS CARLOS FERREIRA JUNIOR (OAB SC025980)EXECUTADO: LEO OLIVEIRA MANFREDIADVOGADO(A): GABRIEL AMIN VIEIRA ROCHA DE MOURA FERRO (OAB SC062616)ADVOGADO(A): SABRINA DA SILVA OLIVEIRA (OAB PR063428)INTERESSADO: VIVIANE GONZAGA DOS SANTOS MANFREDIADVOGADO(A): ANDERSON PEREIRA DE FREITASINTERESSADO: MARCOS JOSE RIBEIRO JUNIORADVOGADO(A): DÉBORA DE SOUZA FERRAZDESPACHO/DECISÃOOficie-se ao Banco do Brasil, através do e-mail apontado no ev. 200, com cópia da decisão de ev. 164, bem como cópias das cartas de crédito de ev. 124.
24/07/2025 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/07/2025 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/07/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 09:21

Despacho
24/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 201
23/07/2025 14:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 201
23/07/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 13:27

Juntado(a)
22/07/2025 13:49

Juntada de Petição
18/07/2025 16:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50535873220258240000/TJSC
11/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
10/07/2025 15:22

Conclusos para despacho
10/07/2025 14:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 184 Número: 50535873220258240000/TJSC
03/07/2025 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/07/2025 17:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 192 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - 03/07/2025 16:12:10)
03/07/2025 14:19

Juntado(a)
24/06/2025 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
23/06/2025 12:50

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 174
23/06/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
18/06/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
18/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183, 184
17/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183, 184
17/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012157-17.2024.8.24.0039/SCEXEQUENTE: ALAN ANDRADE ARRUDAADVOGADO(A): CAROLINE FERREIRA DE LINS (OAB SC053859)ADVOGADO(A): LUIS CARLOS FERREIRA JUNIOR (OAB SC025980)EXECUTADO: LEO OLIVEIRA MANFREDIADVOGADO(A): SABRINA DA SILVA OLIVEIRA (OAB PR063428)ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA PORTO MARTINS (OAB SC054534)INTERESSADO: VIVIANE GONZAGA DOS SANTOS MANFREDIADVOGADO(A): ANDERSON PEREIRA DE FREITASINTERESSADO: MARCOS JOSE RIBEIRO JUNIORADVOGADO(A): DÉBORA DE SOUZA FERRAZDESPACHO/DECISÃO REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
16/06/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 13:25

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/06/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
16/06/2025 03:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
10/06/2025 15:29

Conclusos para decisão
10/06/2025 15:29

Juntada de Certidão
09/06/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
04/06/2025 08:47

Expedição de ofício - 1 carta
02/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167, 168
30/05/2025 17:42

Expedição de Termo/auto de Penhora
30/05/2025 17:42

Expedição de Termo/auto de Penhora
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167, 168
30/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012157-17.2024.8.24.0039/SCEXEQUENTE: ALAN ANDRADE ARRUDAADVOGADO(A): CAROLINE FERREIRA DE LINS (OAB SC053859)ADVOGADO(A): LUIS CARLOS FERREIRA JUNIOR (OAB SC025980)EXECUTADO: LEO OLIVEIRA MANFREDIADVOGADO(A): SABRINA DA SILVA OLIVEIRA (OAB PR063428)ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA PORTO MARTINS (OAB SC054534)INTERESSADO: VIVIANE GONZAGA DOS SANTOS MANFREDIADVOGADO(A): ANDERSON PEREIRA DE FREITASINTERESSADO: MARCOS JOSE RIBEIRO JUNIORADVOGADO(A): DÉBORA DE SOUZA FERRAZDESPACHO/DECISÃOTrata-se de execução de título extrajudicial onde, inicialmente, foi deferida a penhora dos imóveis de matrículas n. 35.155 e 35.120.

Sobreveio informação de que os imóveis já haviam sido objeto de venda a terceiros (Marcos José Ribeiro Júnior), o qual ingressou com embargos de terceiro (autos n. 50233511420248240039).

Os embargos de terceiro foram acolhidos, restando julgamento de recurso de apelação tão-somente em relação aos honorários, de modo que a questão principal está atingida pela coisa julgada material.

Assim, não há mais motivos para a penhora do imóvel permanecer, sob pena de prejudicar o terceiro adquirente de boa-fé.

Todavia, permanece pendente a questão referente à titularidade do valor a ser recebido pelas cartas de crédito contempladas de titularidade do terceiro adquirente.

A questão, todavia, restou aclarada pelo acordo homologado na ação de divórcio consensual entre o executado e Viviane Gonzaga dos Santos, no item 4.1 do termo, homologado por sentença (ev. 50, doc. 4): O acordo foi firmado em 26 de fevereiro de 2024, enquanto o contrato foi assinado em 29 de fevereiro de 2024 (ev. 50, doc. 5).

O contrato prevê, tal qual foi acordado, o depósito dos valores em conta de Viviane, mas não afasta, seja por renúncia, doação ou qualquer outro meio idôneo, que os valores passariam a ser do executado, ainda que depositados em conta-corrente de titularidade de Viviane.

Resta evidente, portanto, que os valores pertencem ao executado.

Assim, sequer há que se falar em resguardar a meação de Viviane, já que em acordo judicial os valores a serem recebidos, ainda que por Viviane, o são em benefício ao executado, de modo que retifico a decisão de ev. 107, para que conste a penhora sobre 100% dos créditos do executado em relação ao contrato de compra e venda dos imóveis matrículas n. 35.155 e 35.120, firmados entre o executado, Viviane Gonzaga dos Santos e Marcos José Ribeiro Júnior.

Expeça-se novo termo de penhora, tornando sem efeito o termo de ev. 112.

Determino o levantamento de todas as penhoras nas matrículas n. 35.155 e 35.120 originada destes autos.

Ainda, bem se sabe que as cartas de crédito são entregues ao vendedor para o seu resgate, o que, neste momento, torna-se temerário.

Desta forma, oficie-se ao Banco do Brasil, para o fim de intimá-lo e cientificá-lo que as cartas de crédito imobiliário de n. 4.071.491, 4.071.492 e 4.071.488, do Grupo 1.387, de titularidade do consorciado Marcos José Ribeiro Junior, dado em pagamento pelo consorciado em favor de Léo Oliveira Manfredi e/ou Viviane Gonzaga dos Santos para fins de aquisição dos imóveis de matrículas n. 35.155 e 35.120, estão penhorados.

Ainda, que cumpridos os trâmites junto à instituição financeira para fins de liberação da carta de crédito, os valores devem ser depositados em subconta vinculada a estes autos, o qual serve como quitação ao contrato, conforme indicado pelo executado no ev. 102.

Ciência ao banco, por fim, que foi determinado o levantamento das penhoras nas matrículas dos imóveis que foram originadas nestes autos.
29/05/2025 16:03

Juntada de Certidão
29/05/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 09:27

Decisão interlocutória
02/05/2025 15:35

Conclusos para despacho
01/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
30/04/2025 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
17/04/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 151 e 152
03/04/2025 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.239,44
01/04/2025 11:25

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Joarez Rusch em 01/04/2025 11:21:50
31/03/2025 13:36

Expedição de Alvará
30/03/2025 17:55

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
28/03/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
28/03/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
25/03/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 14:06

Determinada a intimação
24/03/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
24/03/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
20/03/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139
12/03/2025 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
11/03/2025 17:14

Conclusos para despacho
11/03/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
11/03/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
06/03/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 13:36

Determinada a intimação
26/02/2025 11:00

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos de Terceiro Cível Número: 50233511420248240039/SC
24/02/2025 22:06

Juntada de Petição
21/02/2025 17:08

Conclusos para despacho
21/02/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
14/02/2025 19:14

Juntada de Petição
12/02/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
12/02/2025 01:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
11/02/2025 15:00

Juntada de Petição
11/02/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
06/02/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
05/02/2025 22:14

Juntada de Petição
05/02/2025 22:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99, 110 e 120
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120 e 121
23/01/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
22/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
21/01/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 109
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110 e 111
19/12/2024 17:40

Expedição de Termo/auto de Penhora
18/12/2024 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 09:52

Despacho
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 99
12/12/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 100
12/12/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
06/12/2024 15:47

Conclusos para despacho
06/12/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
06/12/2024 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
06/12/2024 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 09:47

Despacho
04/12/2024 13:15

Conclusos para despacho
04/12/2024 13:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/12/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88 e 89
19/11/2024 14:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/11/2024 14:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Conclusos para despacho - 14/10/2024 14:23:47)
19/11/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 14:19

Juntada de Certidão
12/11/2024 11:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos de Terceiro Cível Número: 50233511420248240039
06/11/2024 13:17

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos de Terceiro Cível Número: 50185895220248240039/SC
30/10/2024 12:13

Juntada de Petição
23/10/2024 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS JOSE RIBEIRO JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.
23/10/2024 12:35

Juntada de Petição
22/10/2024 08:10

Juntada de Petição
19/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
15/10/2024 10:49

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9012724, Subguia 4621925 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
14/10/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
14/10/2024 13:19

Link para pagamento - Guia: 9012724, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4621925&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4621925</a>
14/10/2024 13:19

Juntada - Guia Gerada - ALAN ANDRADE ARRUDA - Guia 9012724 - R$ 16,52
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
04/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
25/09/2024 16:09

Expedição de ofício
25/09/2024 16:09

Expedição de ofício
25/09/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:35

Juntada de Certidão
25/09/2024 15:34

Expedição de Termo/auto de Penhora
25/09/2024 15:34

Expedição de Termo/auto de Penhora
24/09/2024 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VIVIANE GONZAGA DOS SANTOS MANFREDI. Justiça gratuita: Não requerida.
24/09/2024 17:52

Juntada de Petição
24/09/2024 11:24

Juntada de Petição
24/09/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
23/09/2024 14:15

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos de Terceiro Cível Número: 50185895220248240039/SC
17/09/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
17/09/2024 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
12/09/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:19

Juntada de Petição
10/09/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
05/09/2024 17:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos de Terceiro Cível Número: 50185895220248240039
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/09/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
30/08/2024 09:34

Expedição de ofício
30/08/2024 09:34

Expedição de ofício
28/08/2024 18:29

Expedição de Termo/auto de Penhora
28/08/2024 18:29

Expedição de Termo/auto de Penhora
27/08/2024 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000027604704. Valor transferido: R$ 21,95
23/08/2024 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000027604690. Valor transferido: R$ 0,44
23/08/2024 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000027604690. Valor transferido: R$ 60,84
23/08/2024 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000027605034. Valor transferido: R$ 600,00
23/08/2024 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000027605026. Valor transferido: R$ 1.460,03
23/08/2024 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 09:56

Despacho
22/08/2024 15:07

Conclusos para despacho
22/08/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024 13:44

Despacho
21/08/2024 14:34

Conclusos para despacho
21/08/2024 14:34

Juntado(a)
12/08/2024 17:55

Juntado(a)
12/08/2024 09:49

Decisão interlocutória
07/08/2024 15:01

Conclusos para decisão
07/08/2024 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
12/07/2024 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 09:44

Determinada a intimação
05/07/2024 15:06

Conclusos para decisão
05/07/2024 14:57

Juntada de Petição
28/06/2024 12:39

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
13/06/2024 17:41

Expedição de ofício - 1 carta
12/06/2024 14:32

Determinada a citação
12/06/2024 12:33

Conclusos para despacho
12/06/2024 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8097837, Subguia 4137876 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 5.022,90
12/06/2024 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8097856, Subguia 4137888 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
10/06/2024 17:28

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8097856, Subguia 4137888
10/06/2024 17:27

Juntada - Guia Gerada - ALAN ANDRADE ARRUDA - Guia 8097856 - R$ 36,27
10/06/2024 17:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8097837, Subguia 4137876
10/06/2024 17:26

Juntada - Guia Gerada - ALAN ANDRADE ARRUDA - Guia 8097837 - R$ 5.022,90
10/06/2024 17:26

Juntada - Guia Cancelada - ALAN ANDRADE ARRUDA - Guia 8097785 - R$ 456,63
10/06/2024 17:25

Juntada - Guia Cancelada - ALAN ANDRADE ARRUDA - Guia 8095803 - R$ 4.602,54
10/06/2024 17:25

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 8095803, Subguia 4136825
10/06/2024 17:25

Juntada - Guia Gerada - ALAN ANDRADE ARRUDA - Guia 8097785 - R$ 456,63
10/06/2024 15:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8095803, Subguia 4136825
10/06/2024 15:40

Juntada - Guia Gerada - ALAN ANDRADE ARRUDA - Guia 8095803 - R$ 4.602,54
10/06/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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