TJSC - 5000622-34.2025.8.24.0564

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Sao Jose

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

MARCIO MUNIZ

CPF *21.***.*02-50

Advogados

GUILHERME CARDOSO

OAB: 051391/SC

CPF *67.***.*25-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2025 15:11

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50006223420258240564/TJSC

  • 03/06/2025 15:31

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOO02CR -> TJSC

  • 03/06/2025 13:21

    Recebido o recurso de Apelação

  • 02/06/2025 18:50

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2025 18:49

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 02/06/2025 18:44

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000574-75.2025.8.24.0564/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 10, 18

  • 02/06/2025 18:36

    Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(MARCIO MUNIZ)<br/>BNMP: 5000622-34.2025.8.24.0564.03.0001-00<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Provisória<br/>Regime: Fechado

  • 29/05/2025 15:33

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 72

  • 28/05/2025 13:48

    Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 69

  • 28/05/2025 02:45

    Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 72

  • 27/05/2025 02:20

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 69

  • 27/05/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 72

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000622-34.2025.8.24.0564/SC RÉU: MARCIO MUNIZADVOGADO(A): GUILHERME CARDOSO (OAB SC051391) ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório, fica a defesa intimada para apresentar as razões do recurso de apelação interposto pelo acusado e pela defesa no evento 68, TERMOAUD1, no prazo legal.    

  • 26/05/2025 19:13

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 69

  • 26/05/2025 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 26/05/2025 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 26/05/2025 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/05/2025 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/05/2025 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/05/2025 14:23

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 21/05/2025 07:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 21/05/2025 07:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 20/05/2025 18:09

    Conclusos para julgamento

  • 20/05/2025 18:08

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 20/05/2025 16:00. Refer. Evento 19

  • 12/05/2025 20:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 12/05/2025 20:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 12/05/2025 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 12/05/2025 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 12/05/2025 18:58

    Decisão interlocutória

  • 12/05/2025 18:44

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 09/05/2025 13:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 09/05/2025 12:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 09/05/2025 12:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 09/05/2025 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/05/2025 10:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 09/05/2025 10:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 08/05/2025 19:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 08/05/2025 19:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 08/05/2025 19:40

    Decisão interlocutória

  • 08/05/2025 15:34

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 08:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 05/05/2025 08:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 28/04/2025 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 28/04/2025 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 25/04/2025 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/04/2025 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/04/2025 17:33

    Juntada de Petição

  • 08/04/2025 19:05

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 29<br>Data do cumprimento: 08/04/2025

  • 08/04/2025 01:45

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 02/04/2025 16:52

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/04/2025 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 02/04/2025 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 02/04/2025 15:59

    Expedição de ofício

  • 02/04/2025 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 02/04/2025 14:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 02/04/2025 14:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: ALEXANDRE GUILHERME VIANA GRANDI

  • 02/04/2025 14:24

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/04/2025 14:21

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 02/04/2025 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/04/2025 14:15

    Expedição de ofício

  • 01/04/2025 16:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 27/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 17/03/2025 19:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 17/03/2025 19:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 17/03/2025 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 17/03/2025 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 17/03/2025 18:22

    Decisão interlocutória

  • 17/03/2025 17:26

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 20/05/2025 16:00

  • 14/03/2025 20:09

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2025 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 07/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 25/02/2025 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/02/2025 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 22:32

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 19/02/2025

  • 14/02/2025 15:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: TAMI NALU AZEVEDO

  • 14/02/2025 15:52

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 14/02/2025 15:51

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/02/2025 13:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 13/02/2025 13:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 13/02/2025 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2025 13:00

    Recebida a denúncia

  • 12/02/2025 18:44

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2025 18:23

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VRG01SOO01 para SOO02CR01)

  • 12/02/2025 18:22

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCIO MUNIZ - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 12/02/2025 18:21

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000574-75.2025.8.24.0564/SC - ref. ao(s) evento(s): 26

  • 12/02/2025 09:24

    Distribuído por dependência - Número: 50005747520258240564/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ARQUIVO DE VÍDEO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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