20/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
19/08/2025 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
19/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
18/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 15:28

Decisão interlocutória
15/07/2025 17:32

Conclusos para decisão
15/07/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 37
24/06/2025 03:28

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
23/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
23/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5034304-51.2025.8.24.0023/SCRELATOR: Alexandre SchrammAUTOR: MARIBEL MARIA PEREIRAADVOGADO(A): KATHELLINE LOPES DE AZEVEDO (OAB SC068975)ADVOGADO(A): MARIA REGINA MEDEIROS (OAB SC031350)ADVOGADO(A): VILSON ROBERTO DA SILVEIRA MEDEIROS (OAB SC019859)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 17/06/2025 - CONTESTAÇÃO
22/06/2025 23:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
22/06/2025 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/06/2025 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
06/06/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
06/06/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
05/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
04/06/2025 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/06/2025 03:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/06/2025 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 27
03/06/2025 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 27
03/06/2025 23:44

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:30

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/06/2025 20:03

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/06/2025 19:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/06/2025 19:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
02/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
30/05/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
30/05/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5034304-51.2025.8.24.0023/SC AUTOR: MARIBEL MARIA PEREIRAADVOGADO(A): KATHELLINE LOPES DE AZEVEDO (OAB SC068975)ADVOGADO(A): MARIA REGINA MEDEIROS (OAB SC031350)ADVOGADO(A): VILSON ROBERTO DA SILVEIRA MEDEIROS (OAB SC019859) DESPACHO/DECISÃO 1.

POSTERGO a análise da justiça gratuita para o final do processo. 2.

Trata-se de liquidação de sentença por arbitramento (CPC, art. 509, I), pois inexiste fato novo a ser comprovado para auferir a quantia devida, bastando o simples cálculo ou perícia, conforme determinado por sentença nos autos principais. 3. INTIMEM-SE as partes, na pessoa de seus respectivos procuradores, para apresentarem pareceres e documentos elucidativos, devendo apontar o valor que entendem devido, no prazo comum de 30 dias, sob as penas da lei (CPC, art. 510). 4.

Oportunamente, se for necessário, será nomeado perito judicial. 5.

Após, voltem os autos conclusos.
29/05/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 15:08

Despacho
28/05/2025 16:34

Conclusos para despacho
23/05/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/05/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/05/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5034304-51.2025.8.24.0023/SC AUTOR: MARIBEL MARIA PEREIRAADVOGADO(A): KATHELLINE LOPES DE AZEVEDO (OAB SC068975)ADVOGADO(A): MARIA REGINA MEDEIROS (OAB SC031350)ADVOGADO(A): VILSON ROBERTO DA SILVEIRA MEDEIROS (OAB SC019859) DESPACHO/DECISÃO Presume-se hipossuficiente, na concepção deste Juízo, quem aufere renda familiar mensal bruta não superior a 3 salários mínimos (mesmo critério da DPE-SC), salvo situações excepcionais, como a de grave debilidade (física/mental) que exija gastos extraordinários.

Sabe-se que o magistrado pode condicionar a concessão da gratuidade processual à apresentação de documentos probatórios da real condição financeira da parte requerente, sempre que as informações trazidas não sejam suficientes para apurar sua disponibilidade econômica para prover as despesas com o feito sem comprometer a subsistência pessoal e do núcleo familiar.

Diante disso, INTIME-SE a parte ativa para, no prazo de 15 dias, comprovar sua hipossuficiência mediante: a) indicação da renda familiar mensal e da atividade profissional desempenhada por todos os membros da entidade familiar; b) comprovação dos vencimentos de todos os integrantes da entidade familiar, por meio de contra-cheque (holerite), carteira de trabalho, extrato de benefício previdenciário, declaração do empregador ou do sindicato; c) apresentação de declaração(ões) de isento do Imposto de Renda de todos os integrantes da entidade familiar; d) demonstração da inexistência de móveis e imóveis em nome de todos os membros da entidade familiar.

Registra-se que as informações sobre o núcleo familiar limitam-se apenas aos integrantes capazes com quem a parte ativa reside e que auferem qualquer tipo de receita.

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos.
20/05/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 13:37

Decisão - Determinada a emenda à inicial
20/05/2025 12:45

Conclusos para despacho
20/05/2025 12:43

Classe Processual alterada - DE: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum PARA: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO
20/05/2025 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/05/2025 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/05/2025 00:00

Intimação

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum Nº 5034304-51.2025.8.24.0023/SC AUTOR: MARIBEL MARIA PEREIRAADVOGADO(A): KATHELLINE LOPES DE AZEVEDO (OAB SC068975)ADVOGADO(A): MARIA REGINA MEDEIROS (OAB SC031350)ADVOGADO(A): VILSON ROBERTO DA SILVEIRA MEDEIROS (OAB SC019859) DESPACHO/DECISÃO Remeta-se a pasta processual digital à 3ª Vara da Fazenda Pública, competente para o processamento e julgamento do pedido.
19/05/2025 18:19

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de FNS02FP01 para FNS03FP01)
19/05/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 14:12

Terminativa - Declarada incompetência
16/05/2025 16:00

Conclusos para despacho
06/05/2025 17:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/05/2025 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIBEL MARIA PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
06/05/2025 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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