TJSC - 0901735-21.2019.8.24.0006

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Barra Velha

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SC

CNPJ: 83.102.830/0001-57

Advogados

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB: 022918/SC

CPF *36.***.*61-05

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER

OAB: 047393/SC

CPF *11.***.*48-00

RONIVAN PICHARKI

OAB: 033672/SC

CPF *65.***.*61-64

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB: 065350/SC

CPF *75.***.*14-31

EURICO DOS SANTOS JUNIOR

OAB: 041319/SC

CPF *45.***.*19-00

Polo Passivo

Partes

FARMACIA SAO CRISTOVAO LTDA

CNPJ: 14.082.529/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/10/2024 13:50

    Baixa Definitiva

  • 16/09/2024 20:00

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH02

  • 16/09/2024 20:00

    Custas Satisfeitas - Parte: FARMACIA SAO CRISTOVAO LTDA

  • 16/09/2024 20:00

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC

  • 13/09/2024 14:58

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 13/09/2024 14:57

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BVH02 -> DCJE

  • 13/09/2024 14:57

    Transitado em Julgado

  • 29/08/2024 20:42

    Despacho

  • 29/08/2024 16:18

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2024 18:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 29/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 19/07/2024 21:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/07/2024 21:30

    Despacho

  • 27/05/2024 13:09

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2024 17:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 92 Parte Isenta

  • 25/05/2024 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 13/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 03/05/2024 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/05/2024 18:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/04/2024 12:34

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 23/01/2024 14:05

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2024 11:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 10/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 30/11/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 07/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 25/07/2023 18:45

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/07/2023 02:00:46, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/09/2023

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901735-21.2019.8.24.0006/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC EXECUTADO: FARMACIA SAO CRISTOVAO LTDA EDITAL Nº 310046344505 JUIZ DO PROCESSO: Samuel Andreis - Juiz de Direito  Citando(a)(s): FARMACIA SAO CRISTOVAO LTDA, cnpj: 14.***.***/0001-06, endereço: RUA ORMELIO GONÇALVES, 234 - CENTRO - 88390000, Barra Velha/SC (Comercial), R ORMELIO GONCALVES, 234, SALA - CENTRO - 88390000, Barra Velha/SC (Residencial), RUA SOLDADO PM DAVI MATHIAS FRANCISCO, 46 - SÃO CRISTOVÃO - 88390000, Barra Velha/SC (Residencial), RUA ORMELIO GONCALVES, 234, SALA; - CENTRO - 88390000, Barra Velha/SC (Residencial), Rua Niterói, 452 - Scharlau - 93120030, São Leopoldo/RS (Residencial), Rua Gervásio de Souza, 180, Ap 22 - Meia Praia - 88372210, Navegantes/SC (Residencial) e ORMELIO GONCALVES, 234, SALA - CENTRO - 88390000, Barra Velha/SC (Comercial).  Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2690 / 2018.

    Valor do Débito: 1.886,83.

    Data do Cálculo: 29/03/2019.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 24/07/2023 18:17

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2023

  • 24/07/2023 18:17

    Expedição de Edital - citação

  • 13/07/2023 15:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 74

  • 25/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 17/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 15/06/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 17:30

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 07/06/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2023 15:12

    Determinada a intimação

  • 05/06/2023 14:57

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 09:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 07/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 27/04/2023 21:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/04/2023 21:45

    Decisão interlocutória

  • 18/08/2022 12:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 08/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 29/07/2022 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 20:44

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 04/01/2022 12:22

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56

  • 18/12/2021 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 15/12/2021 12:51

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 56

  • 30/11/2021 18:21

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 18:18

    Expedição de ofício - 2 cartas

  • 04/09/2021 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 23/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 13/08/2021 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2021 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 21:08

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 47

  • 16/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 15/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 06/07/2021 10:44

    Relatório de pesquisa de endereço

  • 06/07/2021 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2021 10:43

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/07/2021 11:13

    Indeferido o pedido

  • 08/04/2021 13:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/03/2021 10:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 21/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 11/03/2021 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2021 14:00

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

  • 30/06/2020 11:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: RICARDO MICHEREFF JUNIOR

  • 15/06/2020 19:07

    Expedição de Mandado - BVHCEMAN

  • 01/06/2020 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 01/06/2020 17:29

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

  • 28/05/2020 14:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/05/2020 14:42

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 30/11/2019 03:37

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 23/11/2019 05:04

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 13/11/2019 20:33

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 13/11/2019 18:23

    Ato ordinatório-correspondência devolvida - Certifico que a correspondência encaminhada para citação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida: ([Complemento da Última Movimen

  • 08/08/2019 17:23

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 08/08/2019 17:23

    Juntada

  • 06/08/2019 00:00

    Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR993257139TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Alessandro Luiz Bolson - Me

  • 13/07/2019 05:22

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 13/07/2019 05:22

    Juntada

  • 12/07/2019 06:40

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 12/07/2019 06:40

    Juntada

  • 12/07/2019 06:39

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 12/07/2019 06:38

    Juntada

  • 10/07/2019 00:00

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR993257195TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Alessandro Luiz Bolson - Me

  • 09/07/2019 00:00

    Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR993257187TJ Situação : Recusado Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Alessandro Luiz Bolson - Me

  • 09/07/2019 00:00

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR993257160TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Alessandro Luiz Bolson - Me

  • 02/07/2019 16:44

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

  • 02/07/2019 16:40

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

  • 02/07/2019 16:17

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

  • 02/07/2019 16:09

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

  • 27/06/2019 23:45

    Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WBVH.19.20006536-8 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 27/06/2019 23:28

  • 27/06/2019 23:45

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBVH.19.20006536-8 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 27/06/2019 23:28

  • 22/04/2019 01:05

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 12/04/2019 17:12

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 12/04/2019 17:12

    Ato ordinatório-correspondência devolvida - Certifico que a correspondência encaminhada para citação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida: ([Complemento da Última Movimen

  • 11/04/2019 15:25

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 11/04/2019 15:25

    Juntada

  • 09/04/2019 00:00

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR993237409TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Alessandro Luiz Bolso

  • 01/04/2019 19:04

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples

  • 01/04/2019 19:04

    Determinado a citação/notificação - A petição inicial desta Ação de Execução Fiscal encontra-se nos devidos termos do art. 6º da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, razão pela qual DETERMINO:I citação, tal como preconiza o art. 8º da lei referida;II

  • 29/03/2019 17:02

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2019 17:02

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2019

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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