TJSC - 5009617-96.2024.8.24.0038
1ª instância - Vara do Tribunal do Juri da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 12:45
Audiência de Sorteio de Jurados - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Vara do Tribunal do Júri - 01/09/2025 13:00. Refer. Evento 247
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03/09/2025 08:54
Juntada de Petição
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02/09/2025 16:12
Juntada de Petição
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02/09/2025 09:01
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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01/09/2025 11:08
Juntada de Petição
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25/08/2025 17:42
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013877-85.2025.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 1762, 1769
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25/07/2025 09:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 266<br>Data do cumprimento: 25/07/2025
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24/07/2025 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
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23/07/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 265
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23/07/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 259
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22/07/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 265
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22/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 259
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22/07/2025 00:00
Intimação
Ação Penal de Competência do Júri Nº 5009617-96.2024.8.24.0038/SC ACUSADO: ALCIDES CAETANO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MATHEUS GIOVANELLA (OAB SC067783) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
O Ministério Público ajuizou ação penal pública incondicionada contra Alcides Caetano de Oliveira, imputando-lhe a prática, em tese, do crime previsto no art. 121, §2º, IV e VI, c/c o § 2º-A, I e § 7º, III, c/c o art. 14, inciso II, do Código Penal, figurando como vítima Camila Santos Santana.
Após a instrução, revogou-se a prisão preventiva mediante fixação de medidas cautelares diversas (ev. 129.1).
Em 28/08/2024, o réu foi pronunciado como incurso no art. 121, § 2º, IV e VI, c/c §2º-A, I e §7º, III, c/c art. 14, II, todos do Código Penal (ev. 148.1).
Designou-se sessão plenária para o dia 27/11/2025, a partir das 09h (ev. 198.1).
A vítima Camila Santos Santana requereu habilitação como assistente de acusação (ev. 248.1) e a revogação das medidas cautelares anteriormente fixadas (ev. 249.1).
O Ministério Público manifestou-se pela revogação da medida de afastamento do lar, mantidas as demais cautelares impostas (ev. 255.1). É o necessário.
DECIDO O juiz pode revogar a medida cautelar ou substituí-la quando verificar a falta de motivo para que subsista (CPP, art. 282, § 5º).
No caso, em 31/07/2024, foram aplicadas as seguintes medidas cautelares em desfavor do réu (ev. 129.1): a) comparecimento pessoal a todos os atos do processo b) manter o endereço atualizado nos autos; c) não residir com a vítima e suas respectivas filhas, devendo domiciliar-se em endereço alternativo.
A medida de não voltar a residir com a vítima foi fixada, em especial, para proteção da própria ofendida e suas descendentes, até decisão em sentido contrário.
Grafa-se, com efeito, que desde que o denunciado foi posto em liberdade (02/08/2024, ev. 138.1) não se tem notícias de que ele tenha voltado a colocar em risco a integridade física da ofendida, que veio a juízo pedir a revogação da cautelar.
Nesse contexto, tendo em vista o decurso do tempo e as manifestações favoráveis da vítima e do Ministério Público, entendo possível a revogação da cautelar de proibição de residir com a vítima e suas respectivas filhas.
Além disso, tendo em vista que as cautelares foram fixadas com fundamento nos arts. 319 e seguintes do CPP, desnecessária designação de audiência para oitiva da ofendida.
Diante do exposto: I - Revogo a medida cautelar de proibição de residir com a vítima e suas respectivas filhas.
II - Intimem-se.
III - Aguarde-se, no mais, a sessão plenária. -
21/07/2025 14:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 266<br>Oficial: ROY ANDRE KAMMRADT
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21/07/2025 14:47
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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21/07/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2025 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259
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21/07/2025 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
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21/07/2025 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260
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21/07/2025 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
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21/07/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/07/2025 13:12
Decisão interlocutória
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17/07/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242
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15/07/2025 18:44
Conclusos para despacho
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15/07/2025 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
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15/07/2025 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
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14/07/2025 16:05
Juntada de Petição
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14/07/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 242
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11/07/2025 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 242
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11/07/2025 00:00
Intimação
Ação Penal de Competência do Júri Nº 5009617-96.2024.8.24.0038/SC ACUSADO: ALCIDES CAETANO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): KATHLEN MORGANA ALMEIDA GONTAREK (OAB DF054515) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
I – Em razão da necessidade de adequação da pauta, consigno que o sorteio de jurados no dia 01/09/2025 será às 13 horas. O Ato será presencial, sendo autorizado o acompanhamento por videoconferência apenas de procuradores que forem domiciliados fora da comarca, desde que haja requerimento com pelo menos 5 dias de antecedência.
II – Intimem-se.
III – Mantidas as demais determinações. -
10/07/2025 22:53
Juntada de Petição
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10/07/2025 19:34
Juntada de Petição
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10/07/2025 16:42
Audiência de Sorteio de Jurados - designada - Local Sala de Audiências Vara do Tribunal do Júri - 01/09/2025 13:00
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10/07/2025 16:41
Audiência de Sorteio de Jurados - cancelada - Local Sala de Audiências Vara do Tribunal do Júri - 01/09/2025 13:30. Refer. Evento 201
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10/07/2025 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
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10/07/2025 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
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10/07/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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10/07/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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10/07/2025 13:41
Despacho
-
10/07/2025 11:24
Conclusos para decisão
-
17/06/2025 01:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229
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12/06/2025 20:18
Juntada de Petição
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09/06/2025 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
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09/06/2025 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
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09/06/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 229
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06/06/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/06/2025 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
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06/06/2025 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
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06/06/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 229
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05/06/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2025 17:41
Despacho
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04/06/2025 17:07
Conclusos para despacho
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04/06/2025 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
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04/06/2025 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
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03/06/2025 01:35
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 199, 207 e 214
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31/05/2025 01:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217
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29/05/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 217
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28/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 217
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28/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5009617-96.2024.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50070153520248240038/SC)RELATOR: JOAO CARLOS FRANCOACUSADO: ALCIDES CAETANO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): KATHLEN MORGANA ALMEIDA GONTAREK (OAB DF054515)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 216 - 27/05/2025 - OFÍCIO -
27/05/2025 12:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 217
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27/05/2025 12:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
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27/05/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 12:20
Juntada de Petição
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27/05/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 207
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26/05/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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26/05/2025 16:49
Expedição de ofício
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26/05/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 207
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
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23/05/2025 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
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23/05/2025 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
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23/05/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2025 16:56
Despacho
-
22/05/2025 16:32
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
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22/05/2025 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
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15/05/2025 18:59
Sessão do Tribunal do Juri designada - Local Salão do Tribunal do Júri - 27/11/2025 09:00
-
15/05/2025 18:58
Audiência de Sorteio de Jurados - designada - Local Sala de Audiências Vara do Tribunal do Júri - 01/09/2025 13:30
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15/05/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2025 18:16
Despacho
-
30/04/2025 19:35
Juntada de Petição
-
30/04/2025 19:34
Juntada de Petição
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30/04/2025 12:51
Conclusos para despacho
-
30/04/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
-
24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
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14/04/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2025 15:59
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
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14/04/2025 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
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07/04/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2025 12:52
Ato ordinatório praticado
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04/04/2025 19:08
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
-
05/12/2024 12:27
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito Número: 50415508720248240038/TJSC
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24/10/2024 19:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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24/10/2024 18:55
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5041550-87.2024.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 10
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22/10/2024 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
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22/10/2024 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
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22/10/2024 16:21
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5041550-87.2024.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 177
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22/10/2024 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
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17/10/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2024 12:59
Juntada de Certidão
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14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
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04/10/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2024 08:13
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 171
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03/10/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
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01/10/2024 12:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 171<br>Oficial: SUSETE MORGAN
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01/10/2024 12:30
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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01/10/2024 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
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29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 162
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19/09/2024 17:14
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5041550-87.2024.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 6, 8, 12, 14, 16, 19, 24, 28, 29, 30, 33, 35, 40, 42, 44, 54, 56, 63, 69, 73, 74, 75, 77, 80, 87, 89, 90, 100, 102, 110, 112, 113, 115, 122,
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19/09/2024 17:12
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 50415508720248240038
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19/09/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/09/2024 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
-
19/09/2024 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
-
19/09/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2024 15:23
Decisão interlocutória
-
17/09/2024 12:43
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 155
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16/09/2024 18:23
Conclusos para despacho
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16/09/2024 16:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 154
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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30/08/2024 18:51
Expedição de ofício - 1 carta
-
30/08/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
-
29/08/2024 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
-
28/08/2024 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/08/2024 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/08/2024 19:10
Proferida Sentença de Pronúncia
-
20/08/2024 19:02
Conclusos para julgamento
-
20/08/2024 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
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20/08/2024 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
-
20/08/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
-
11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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05/08/2024 16:29
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALCIDES CAETANO DE OLIVEIRA - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
05/08/2024 16:28
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALCIDES CAETANO DE OLIVEIRA - DENUNCIADO
-
05/08/2024 14:51
Juntada de Petição
-
03/08/2024 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
-
01/08/2024 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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01/08/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2024 17:41
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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01/08/2024 17:04
Expedição de alvará de soltura
-
01/08/2024 15:02
Juntado(a)
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01/08/2024 14:26
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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01/08/2024 14:22
Despacho
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01/08/2024 14:20
Conclusos para despacho
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01/08/2024 14:18
Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Vara do Tribunal do Júri - 31/07/2024 14:30. Refer. Evento 109
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31/07/2024 12:00
Juntada de Petição
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31/07/2024 10:41
Juntada de Petição - ALCIDES CAETANO DE OLIVEIRA (DF054515 - KATHLEN MORGANA ALMEIDA GONTAREK)
-
24/07/2024 13:44
Juntada de Petição
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12/07/2024 10:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112<br>Data do cumprimento: 12/07/2024
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12/07/2024 10:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115<br>Data do cumprimento: 12/07/2024
-
05/07/2024 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
05/07/2024 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
05/07/2024 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
05/07/2024 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
05/07/2024 16:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115<br>Oficial: FLAVIA CRISTINA RODRIGUES (por substituição em 05/07/2024 16:57:14)
-
05/07/2024 16:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112<br>Oficial: FLAVIA CRISTINA RODRIGUES
-
05/07/2024 16:47
Expedição de Mandado - Prioridade - 31/07/2024 - JVECEMAN
-
05/07/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2024 16:47
Expedição de ofício
-
05/07/2024 16:47
Expedição de Mandado - Prioridade - 31/07/2024 - JVECEMAN
-
05/07/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2024 16:47
Expedição de ofício
-
27/06/2024 13:31
Audiência de instrução - redesignada - Local Sala de Audiências Vara do Tribunal do Júri - 31/07/2024 14:30. Refer. Evento 50
-
25/06/2024 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
25/06/2024 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
25/06/2024 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
25/06/2024 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
25/06/2024 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
25/06/2024 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
25/06/2024 11:21
Despacho
-
25/06/2024 10:27
Conclusos para despacho
-
18/06/2024 23:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74<br>Data do cumprimento: 18/06/2024
-
11/06/2024 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
11/06/2024 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
10/06/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2024 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
10/06/2024 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
09/06/2024 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
09/06/2024 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
07/06/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/06/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/06/2024 18:06
Decisão interlocutória
-
05/06/2024 17:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80<br>Data do cumprimento: 05/06/2024
-
03/06/2024 17:58
Conclusos para despacho
-
03/06/2024 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
30/05/2024 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
20/05/2024 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
20/05/2024 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
20/05/2024 18:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: MARGARETE DE CASSIA DIAS
-
20/05/2024 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
20/05/2024 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
20/05/2024 18:32
Expedição de Mandado - Prioridade - 10/07/2024 - JVECEMAN
-
20/05/2024 17:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: LUIS HENRIQUE VIEIRA
-
20/05/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2024 17:34
Expedição de ofício
-
20/05/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2024 17:34
Expedição de ofício
-
20/05/2024 17:34
Expedição de Mandado - Prioridade - 10/07/2024 - JVECEMAN
-
20/05/2024 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
20/05/2024 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
20/05/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2024 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
14/05/2024 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
14/05/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
08/05/2024 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
07/05/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
07/05/2024 16:50
Expedição de ofício
-
07/05/2024 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
07/05/2024 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
06/05/2024 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
06/05/2024 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
06/05/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2024 13:39
Despacho
-
03/05/2024 16:14
Conclusos para despacho
-
03/05/2024 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
03/05/2024 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
30/04/2024 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
30/04/2024 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
30/04/2024 10:56
Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências Vara do Tribunal do Júri - 10/07/2024 14:00
-
29/04/2024 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
29/04/2024 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
29/04/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2024 18:37
Decisão interlocutória
-
26/04/2024 16:14
Conclusos para despacho
-
26/04/2024 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
26/04/2024 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
24/04/2024 12:37
Juntada de Petição
-
19/04/2024 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
19/04/2024 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
19/04/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/04/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/04/2024 15:20
Decisão interlocutória
-
18/04/2024 12:57
Conclusos para despacho
-
17/04/2024 23:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
05/04/2024 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
01/04/2024 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2024 09:05
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 09:02
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007015-35.2024.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 89
-
19/03/2024 14:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 18/03/2024
-
14/03/2024 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
14/03/2024 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
13/03/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2024 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
13/03/2024 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
12/03/2024 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
12/03/2024 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
12/03/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2024 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
11/03/2024 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
11/03/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2024 16:20
Expedição de ofício
-
11/03/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
11/03/2024 16:20
Expedição de ofício
-
11/03/2024 13:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: LISANGELA RAGNINI
-
11/03/2024 12:57
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
11/03/2024 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
11/03/2024 12:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
11/03/2024 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2024 11:29
Recebida a denúncia
-
08/03/2024 15:42
Conclusos para despacho
-
08/03/2024 15:39
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007015-35.2024.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 42, 46, 61
-
08/03/2024 15:30
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALCIDES CAETANO DE OLIVEIRA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
08/03/2024 15:29
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALCIDES CAETANO DE OLIVEIRA - DENUNCIADO
-
08/03/2024 15:28
Alterado o assunto processual - De: Homicidio qualificado - Para: Feminicídio (Criminal)
-
08/03/2024 15:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAMILA SANTOS SANTANA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
08/03/2024 15:06
Distribuído por dependência - Número: 50070153520248240038/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2024
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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