TJSC - 5003477-03.2024.8.24.0020
1ª instância - Quarta Vara Civel da Comarca de Criciuma
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 14:29
Remetidos os Autos - Remessa Externa - CUA04CV -> TJSC
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16/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
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14/08/2025 18:02
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 105 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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14/08/2025 17:58
Juntada de Petição
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25/07/2025 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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25/07/2025 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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25/07/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
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24/07/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
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24/07/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88
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23/07/2025 18:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
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23/07/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/07/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/07/2025 15:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 95 Justiça gratuita: Deferida
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23/07/2025 15:41
Juntada de Petição
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21/07/2025 11:10
Juntada de Petição
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02/07/2025 03:25
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88
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01/07/2025 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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01/07/2025 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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01/07/2025 02:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88
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01/07/2025 00:00
Intimação
Embargos de Terceiro Cível Nº 5003477-03.2024.8.24.0020/SCEMBARGANTE: MARIA LETICIA MAIDA MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MAURICIO SPRENGER NATIVIDADE (OAB PR011275)EMBARGADO: CAIXA SEGURADORA S/AINTERESSADO: SERGIO BITTENCOURT MARTINS (Curador)ADVOGADO(A): MAURICIO SPRENGER NATIVIDADESENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos de terceiro.
Condeno a embargante no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios da parte adversa, os quais arbitro no valor de 15% sobre o valor atualizado da causa, conforme art. 85, § 2º, do CPC.
Sobre o valor incidirá correção monetária pelo INPC, a partir da presente data, e juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado da presente sentença.
Suspensa a exigibilidade por ser beneficiária da gratuidade judicial.
Havendo taxa de serviços judiciais/despesas processuais não utilizados, e caso haja interesse na devolução, as partes poderão solicitar de forma autônoma a devolução de valores.
Também poderão acompanhar o andamento do pedido e responder, no próprio sistema, a eventuais diligências necessárias durante sua tramitação.
Também é prevista desoneração operacional porque o pedido será realizado diretamente pelo interessado, com trâmite direto para o Conselho do FRJ, ou seja, a ferramenta dispensará a passagem da solicitação pelas Secretarias de Foro e Seção de Protocolo.
O sistema poderá ser acessado pela página https://www.tjsc.jus.br/devolucao-de-valores.
P.R.I.
Interposta apelação, intime-se o adverso para, querendo, apresentar contrarrazões.
Após, remetam-se os autos ao e.
TJSC.
Decorrido o prazo recursal, traslade-se cópia da presente sentença ao cumprimento de sentença em apenso.
Oportunamente, arquivem-se. -
30/06/2025 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/06/2025 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/06/2025 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/06/2025 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/06/2025 20:08
Julgado improcedente o pedido
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30/06/2025 08:25
Conclusos para julgamento
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20/06/2025 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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02/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
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30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
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30/05/2025 00:00
Intimação
Embargos de Terceiro Cível Nº 5003477-03.2024.8.24.0020/SC EMBARGANTE: MARIA LETICIA MAIDA MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MAURICIO SPRENGER NATIVIDADE (OAB PR011275) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, para evitar eventual nulidade processual, intime-se a parte embargante acerca da impugnação do evento 14, IMPUGNAÇÃO1.
Após, voltem conclusos para sentença. -
29/05/2025 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 09:44
Determinada a intimação
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28/05/2025 11:13
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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28/05/2025 10:19
Conclusos para julgamento
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15/05/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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09/05/2025 09:23
Juntada de Petição
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17/04/2025 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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09/04/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 19:16
Determinada a intimação
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03/04/2025 18:50
Conclusos para despacho
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02/04/2025 15:11
Juntada de Petição
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18/03/2025 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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18/03/2025 20:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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10/03/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/03/2025 09:04
Determinada a intimação
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06/03/2025 17:55
Conclusos para despacho
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12/02/2025 02:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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11/02/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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07/02/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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07/02/2025 09:29
Juntada de Petição
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17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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15/01/2025 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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07/01/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/01/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/01/2025 18:22
Juntada de peças digitalizadas
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19/12/2024 07:46
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 54
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10/12/2024 13:41
Expedição de ofício - 1 carta
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10/12/2024 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FUNBEP - FUNDO DE PENSÃO MULTIPATROCINADO. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/12/2024 06:17
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 51
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19/11/2024 11:55
Expedição de ofício - 1 carta
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18/11/2024 18:22
Despacho
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18/11/2024 16:28
Conclusos para despacho
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04/11/2024 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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02/11/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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18/10/2024 06:50
Juntada de Petição
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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10/10/2024 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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02/10/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 14:55
Juntada de peças digitalizadas
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02/10/2024 14:53
Juntada de peças digitalizadas
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02/10/2024 13:08
Despacho
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24/09/2024 15:15
Juntada de Petição
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13/09/2024 18:09
Conclusos para despacho
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12/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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06/09/2024 21:50
Juntada de Petição
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21/08/2024 00:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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13/08/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2024 15:59
Determinada a intimação
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26/07/2024 16:45
Conclusos para despacho
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26/07/2024 13:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA LETICIA MAIDA MARTINS. Justiça gratuita: Deferida.
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26/07/2024 13:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA LETICIA MAIDA MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.
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25/07/2024 17:13
Despacho
-
17/06/2024 18:18
Conclusos para despacho
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12/06/2024 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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12/06/2024 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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12/06/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/06/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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20/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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10/05/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/05/2024 18:49
Determinada a intimação
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10/05/2024 13:34
Conclusos para despacho
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29/04/2024 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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30/03/2024 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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20/03/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/03/2024 14:06
Despacho
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20/03/2024 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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13/03/2024 19:02
Conclusos para despacho
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04/03/2024 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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04/03/2024 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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01/03/2024 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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23/02/2024 17:30
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000098-79.2009.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 4
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23/02/2024 17:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO BITTENCOURT MARTINS. Justiça gratuita: Deferida.
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23/02/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/02/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/02/2024 16:56
Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 4
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23/02/2024 16:56
Concedida em parte a Tutela Provisória
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19/02/2024 16:50
Conclusos para decisão
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19/02/2024 14:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO BITTENCOURT MARTINS. Justiça gratuita: Requerida.
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19/02/2024 14:59
Distribuído por dependência - Número: 50000987920098240020/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2024
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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