17/08/2025 03:13

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
17/08/2025 03:13

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 51757/2025-SC - Réu RAFAEL PEREIRA DE OLIVEIRA
13/08/2025 14:33

Juntada de Petição
13/08/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 174
12/08/2025 23:03

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBKUN
12/08/2025 23:03

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RAFAEL PEREIRA DE OLIVEIRA
12/08/2025 23:03

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
12/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 174
11/08/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
11/08/2025 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
11/08/2025 17:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 174
11/08/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
11/08/2025 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
11/08/2025 16:38

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBKUN -> DCJE
11/08/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 16:37

Transitado em Julgado - Data: 09/08/2025
11/08/2025 15:56

Recebidos os autos - TJSC -> CBKUN Número: 50005266420238240216/TJSC
10/07/2025 15:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50005266420238240216/TJSC
03/04/2025 16:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CBKUN -> TJSC
03/04/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
03/04/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
03/04/2025 09:46

Juntada de Petição
03/04/2025 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
03/04/2025 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
28/03/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
28/03/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
28/03/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
27/03/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 19:14

Determinada a intimação
24/03/2025 17:41

Conclusos para decisão
24/03/2025 17:41

Juntada de Certidão
24/03/2025 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 155 Parte Isenta
24/03/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
18/03/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
17/03/2025 16:46

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 147
17/03/2025 16:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 147 Data do cumprimento: 17/03/2025
14/03/2025 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
12/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
12/03/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
05/03/2025 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147 Oficial: ADAO ANTONIO MADEIRA DE FIGUEIREDO
05/03/2025 14:36

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
02/03/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/03/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/03/2025 11:36

Julgado procedente o pedido - Condenatória
22/10/2024 17:17

Conclusos para julgamento
22/10/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
22/10/2024 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
18/10/2024 15:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 125 Data do cumprimento: 17/10/2024
18/10/2024 15:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126 Data do cumprimento: 17/10/2024
18/10/2024 13:15

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
17/10/2024 17:19

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local CBS - SALA PRINCIPAL (IJ/JÚRI) - 17/10/2024 16:15. Refer. Evento 115
17/10/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 17:18

Determinada a intimação
17/10/2024 13:47

Conclusos para despacho
20/08/2024 18:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 124 Data do cumprimento: 20/08/2024
20/08/2024 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125 Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
20/08/2024 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126 Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
20/08/2024 14:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 111 Motivo: A audiência foi redesignada.
20/08/2024 14:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 112 Motivo: A audiência foi redesignada.
19/08/2024 17:41

Juntada de Certidão
19/08/2024 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124 Oficial: HELIO CRISTIANO VELHO
19/08/2024 13:54

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
19/08/2024 13:54

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
19/08/2024 13:53

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
19/08/2024 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
19/08/2024 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
14/08/2024 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
14/08/2024 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
14/08/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 19:00

Despacho
14/08/2024 18:01

Conclusos para despacho
14/08/2024 17:57

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local CBS - SALA PRINCIPAL (IJ/JÚRI) - 17/10/2024 16:15. Refer. Evento 98
29/07/2024 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111 Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
29/07/2024 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112 Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
26/07/2024 17:24

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
26/07/2024 17:24

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
24/07/2024 21:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108 Data do cumprimento: 24/07/2024
23/07/2024 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108 Oficial: HELIO CRISTIANO VELHO
23/07/2024 13:47

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
22/07/2024 16:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 92 Motivo: Tendo em vista o despacho de evento 99 o qual redesignou o ato devolvo o presente mandado.
22/07/2024 16:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 91 Motivo: Tendo em vista o despacho de evento 99 o qual redesignou o ato devolvo o presente mandado.
22/07/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
22/07/2024 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
19/07/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
19/07/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
19/07/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 13:57

Determinada a intimação
18/07/2024 18:21

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local CBS - SALA PRINCIPAL (IJ/JÚRI) - 20/08/2024 14:30
18/07/2024 18:20

Audiência de instrução - cancelada - Local CBS - SALA PRINCIPAL (IJ/JÚRI) - 23/07/2024 14:30. Refer. Evento 79
18/07/2024 18:18

Conclusos para despacho
09/07/2024 15:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89 Data do cumprimento: 09/07/2024
08/07/2024 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91 Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
08/07/2024 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92 Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
05/07/2024 21:37

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
05/07/2024 21:37

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
05/07/2024 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89 Oficial: MARIO RODOLFO EXTERCHOTER
04/07/2024 23:33

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
27/06/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
27/06/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
27/06/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
27/06/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
27/06/2024 13:29

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
27/06/2024 13:20

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local CBS - SALA PRINCIPAL (IJ/JÚRI) - 26/06/2024 16:30. Refer. Evento 35
27/06/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2024 12:14

Determinada a intimação
26/06/2024 18:45

Audiência de instrução - designada - Local CBS - SALA PRINCIPAL (IJ/JÚRI) - 23/07/2024 14:30
26/06/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
26/06/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
26/06/2024 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
26/06/2024 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
26/06/2024 16:21

Conclusos para despacho
26/06/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
26/06/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
26/06/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2024 13:59

Despacho
26/06/2024 13:58

Conclusos para despacho
25/06/2024 15:30

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 51
25/06/2024 15:29

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 52
24/06/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
24/06/2024 11:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49
24/06/2024 10:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51 Data do cumprimento: 19/06/2024
24/06/2024 10:10

Despacho
21/06/2024 15:43

Conclusos para despacho
17/06/2024 15:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50 Data do cumprimento: 17/06/2024
13/06/2024 11:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52 Data do cumprimento: 12/06/2024
11/06/2024 18:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48 Data do cumprimento: 11/06/2024
11/06/2024 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50 Oficial: KATIA CRISTINE CASTILHOS RAMOS
11/06/2024 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48 Oficial: HELIO CRISTIANO VELHO
11/06/2024 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49 Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
11/06/2024 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51 Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
11/06/2024 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52 Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
10/06/2024 23:30

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
10/06/2024 23:29

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
10/06/2024 23:29

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
10/06/2024 23:28

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
10/06/2024 23:28

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
10/06/2024 22:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARISABEL FERREIRA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
10/06/2024 22:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNO DOS SANTOS MANENTE. Justiça gratuita: Não requerida.
10/06/2024 22:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ CARLOS PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
10/06/2024 22:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS TADEU PEREIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
31/01/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/01/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
19/01/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/01/2024 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL PEREIRA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
19/01/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 16:14

Decisão interlocutória
19/01/2024 14:28

Audiência de instrução - designada - Local CBS - SALA PRINCIPAL (IJ/JÚRI) - 26/06/2024 16:30
19/01/2024 12:32

Conclusos para despacho
19/01/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/12/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:56

Juntada de Certidão
29/08/2023 12:20

Juntada de peças digitalizadas
15/08/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
03/08/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
17/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/07/2023 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/07/2023 Prazo do edital: 02/08/2023 Prazo de citação/intimação: 14/08/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000526-64.2023.8.24.0216/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: RAFAEL PEREIRA DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310045930743 Citando(a)(s): RAFAEL PEREIRA DE OLIVEIRA, CPF: *12.***.*95-48, ROSALINA DOS PRAZERES PEREIRA, JOÃO MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, 10/10/1989, Rua José Maria Ribas Pinto, bloco 47, casa 3, bairro Promorar, Lages/SC (Residencial).

Prazo do edital: 15 Síntese da Denúncia: "Por suas condutas, RAFAEL PEREIRA DE OLIVEIRA incorreu nas sanções do artigo 147 do Código Penal, por quatro vezes, sendo três em continuidade delitiva (contra a vítima Lucas) e uma em concurso material (contra a vítima Luiz Carlos), na forma dos artigos 69 e 71, ambos do Estatuto Repressivo." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez na forma da lei.

Campo Belo do Sul (SC), 14 de julho de 2023
14/07/2023 13:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2023
14/07/2023 12:33

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local CBS - JEC/JECRIM - 21/07/2023 15:00. Refer. Evento 5
14/07/2023 12:32

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
13/07/2023 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
13/07/2023 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/07/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2023 18:03

Decisão interlocutória
10/07/2023 12:55

Conclusos para despacho
10/07/2023 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/07/2023 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/06/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
29/06/2023 17:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
19/06/2023 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/06/2023 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/06/2023 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/06/2023 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/06/2023 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7 Oficial: CARLOS HENRIQUE DE SOUSA (por substituição em 19/06/2023 18:09:34)
18/06/2023 22:52

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
18/06/2023 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 18:52

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local CBS - JEC/JECRIM - 21/07/2023 15:00
16/06/2023 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 18:05

Determinada a intimação
15/06/2023 14:54

Conclusos para despacho
15/06/2023 14:50

Distribuído por dependência - Número: 50007694220228240216/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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