02/06/2025 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
26/05/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
23/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
23/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002378-62.2023.8.24.0010/SC ACUSADO: VALERIO PEDROSOADVOGADO(A): SARITA FELIZARDO ASSIS PACHECO (OAB SC067701) DESPACHO/DECISÃO Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01/12/2025 13:30:00 conforme artigo 399 do Código de Processo Penal.

A audiência será presencial, como regra.

O Ministério Público, as testemunhas e o(s) acusado(s) residente(s) na Comarca deverão participar do ato de forma presencial, seguindo a regra geral, comparecendo ao Fórum no dia indicado, com antecedência de 30 (trinta) minutos ao horário da audiência, até mesmo para garantia da idoneidade de seus depoimentos, respeitando as regras sanitárias exigidas.

Excepcionalmente, testemunhas, partes e advogados residentes fora da Comarca poderão participar da audiência de forma não presencial, visto que naturalmente já assim participariam, ainda que mediante designação de audiência na sala passiva do foro do local onde residem.

Logo, poderão acessar o sistema de videoconferência do TJSC por meio de link de acesso à sala virtual que será enviado individualmente ao endereço eletrônico do participante, o que é suficiente para o ingresso na videoconferência.

Nos casos dos agentes públicos (policiais civis, militares e afins), visando à economia de recursos públicos, evitando a escolta de acusados presos, bem como possibilitando que agentes de segurança (Policiais Civis, Policiais Militares, Policiais Rodoviários, Guardas Municipais) possam ser ouvidos sem prejuízo de suas escalas de serviço, minimizando as possibilidades de ausências e frustração dos atos de instrução processual, ficará possibilitada a sua oitiva por videoconferência em caso de pedido de uma das partes de realização na modalidade híbrida, quer previamente, quer na abertura da ata de audiência.

Advirto que deverão se certificar da boa conexão à internet de como a não prejudicar o bom andamento do ato, bem como estarem a disposição do Juízo no horário determinado.

Em caso de acusado(s) segregado(s), deve a Unidade Prisional em que ele(s) se encontra(m) segregado(s) certificar-se sobre o regular funcionamento dos aparelhos para realização da videoconferência, bem como colocar o(s) acusado(s) no local para sua participação, com antecedência necessária (no mínimo 30 minutos antes) do dia e horário do ato.

Intimem-se o Ministério Público e a defesa para que se façam presentes no Fórum desta Comarca no dia e horário da audiência.

Sendo concluída a instrução, salvo situações excepcionais, proceder-se-ão aos debates orais e, após, prolação de sentença em audiência.

Intimem-se. Cumpra-se.
22/05/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
22/05/2025 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
22/05/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 12:52

Decisão interlocutória
21/05/2025 17:25

Audiência de instrução - designada - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 01/12/2025 13:30
28/04/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
22/04/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 67
22/04/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
22/04/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
22/04/2025 12:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64 Data do cumprimento: 22/04/2025
16/04/2025 17:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65 Data do cumprimento: 16/04/2025
16/04/2025 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65 Oficial: SILVANIA BRESCIANI BLASIUS MEDEIROS
16/04/2025 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64 Oficial: MAURICIO DE SOUZA FELISBERTO
16/04/2025 14:08

Conclusos para despacho
16/04/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/04/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 14:06

Expedição de ofício
16/04/2025 13:58

Expedição de Mandado - Prioridade - 22/04/2025 - BONCEMAN
16/04/2025 13:57

Expedição de Mandado - Prioridade - 22/04/2025 - BONCEMAN
16/04/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
16/04/2025 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
15/04/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 20:36

Decisão interlocutória
15/04/2025 16:50

Audiência de instrução - cancelada - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 23/04/2025 15:25. Refer. Evento 32
14/04/2025 18:36

Conclusos para decisão
14/04/2025 17:24

Juntada de Petição
14/04/2025 17:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40 Data do cumprimento: 14/04/2025
02/04/2025 15:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42 Data do cumprimento: 02/04/2025
01/04/2025 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42 Oficial: SILVANIA BRESCIANI BLASIUS MEDEIROS
01/04/2025 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40 Oficial: MAURICIO DE SOUZA FELISBERTO
12/03/2025 16:08

Juntado(a)
12/03/2025 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/03/2025 12:29

Expedição de ofício
06/03/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
06/03/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/02/2025 14:38

Juntado(a)
27/02/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 14:36

Expedição de ofício
27/02/2025 14:34

Expedição de Mandado - BONCEMAN
27/02/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIEL RODRIGUES DE LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.
27/02/2025 14:32

Expedição de Mandado - BONCEMAN
07/10/2024 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/09/2024 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
20/09/2024 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
20/09/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 17:24

Decisão interlocutória
20/09/2024 09:10

Audiência de instrução - designada - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 23/04/2025 15:25
19/03/2024 18:54

Conclusos para decisão
18/03/2024 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/03/2024 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
01/03/2024 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/02/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 19:42

Despacho
21/02/2024 16:54

Conclusos para despacho
19/02/2024 10:59

Juntada de Petição
02/02/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/12/2023 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 09:36

Juntada de peças digitalizadas
28/11/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
14/11/2023 00:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13 Data do cumprimento: 14/11/2023
31/07/2023 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13 Oficial: SILVANIA BRESCIANI BLASIUS MEDEIROS
26/07/2023 13:52

Expedição de Mandado - BONCEMAN
04/07/2023 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/07/2023 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/07/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
30/06/2023 18:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
19/04/2023 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5 Oficial: SILVANIA BRESCIANI BLASIUS MEDEIROS
19/04/2023 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/04/2023 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/04/2023 18:59

Expedição de Mandado - BONCEMAN
18/04/2023 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2023 18:40

Recebida a denúncia
18/04/2023 18:20

Conclusos para decisão
18/04/2023 18:16

Distribuído por dependência - Número: 50023188920238240010/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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