28/08/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
28/08/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
26/08/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
25/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
25/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5001834-83.2023.8.24.0104/SCAUTOR: MARCIA REGINA POSSAMAIADVOGADO(A): JORGE BUSS (OAB SC025183)ADVOGADO(A): PIERRE HACKBARTH (OAB SC024717)ADVOGADO(A): SALESIO BUSS (OAB SC015033)SENTENÇAAnte o exposto, julgo improcedente o pedido formulado por MARCIA REGINA POSSAMAI em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ? INSS, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/91, combinado com o enunciado n. 110 da súmula do Superior Tribunal de Justiça.

Se ainda não realizado, expeça-se o alvará em favor do perito.

Considerando a implantação da ferramenta no sistema e-Proc e em observância ao entendimento firmado no Tema n. 1.044 do Superior Tribunal de Justiça, determino o ressarcimento administrativo dos honorários periciais ao INSS, nos termos do Convênio n. 60/2024, celebrado entre o Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, o Poder Executivo Estadual e a Procuradoria Federal em Santa Catarina.

Sem reexame necessário (art. 496, § 3º, I, do CPC).

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Tudo cumprido, arquivem-se.
22/08/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2025 12:03

Julgado improcedente o pedido
30/05/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
26/05/2025 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
26/05/2025 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
23/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 87
22/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 87
22/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001834-83.2023.8.24.0104/SCRELATOR: Rodrigo Dumans FrançaAUTOR: MARCIA REGINA POSSAMAIADVOGADO(A): JORGE BUSS (OAB SC025183)ADVOGADO(A): PIERRE HACKBARTH (OAB SC024717)ADVOGADO(A): SALESIO BUSS (OAB SC015033)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 86 - 21/05/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 16:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 87
21/05/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 801,04
19/05/2025 18:45

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rodrigo Dumans Franca em 19/05/2025 18:44:31
15/05/2025 15:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
07/05/2025 15:02

Conclusos para julgamento
07/05/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
30/04/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
04/04/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
03/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71
31/03/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:46

Juntada de Certidão
31/03/2025 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
31/03/2025 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
24/03/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/03/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/03/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/03/2025 18:01

Juntada de Petição
17/12/2024 11:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 66
14/11/2024 18:43

Expedição de ofício - 1 carta
14/11/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
23/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
17/10/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
17/10/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
15/10/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
13/10/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/10/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/10/2024 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/09/2024 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
19/09/2024 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/09/2024 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 20:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RODRIGO FERRACIN DE SOUZA - EXCLUÍDA
16/09/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 14:00

Despacho
09/09/2024 09:47

Conclusos para decisão
09/09/2024 09:47

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 46 - de 'LAUDO PERICIAL' para 'PETIÇÃO'
09/09/2024 08:16

Juntada de Petição
27/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
03/07/2024 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 09:46

Juntada de Petição
02/07/2024 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/06/2024 15:06

Juntada de Petição
14/06/2024 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/06/2024 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
07/06/2024 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/06/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2024 15:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JULIO FRAN DA SILVA PINTO - EXCLUÍDA
01/06/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2024 11:05

Despacho
14/05/2024 15:27

Conclusos para decisão
14/05/2024 15:27

Juntada de Certidão
14/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/04/2024 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,00
09/04/2024 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/04/2024 16:14

Juntada de Petição
18/03/2024 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIA REGINA POSSAMAI. Justiça gratuita: Deferida.
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/03/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/03/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/03/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2024 13:38

Determinada a citação
07/03/2024 13:37

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
18/12/2023 14:39

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
07/11/2023 12:10

Conclusos para decisão
07/11/2023 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/10/2023 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/10/2023 12:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 04/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 43/2023
03/10/2023 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/10/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 14:57

Despacho
16/06/2023 16:18

Conclusos para despacho
16/06/2023 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIA REGINA POSSAMAI. Justiça gratuita: Requerida.
16/06/2023 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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