TJSC - 5019442-70.2025.8.24.0930

07/08/2025 07:08

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0

07/08/2025 07:03

Transitado em Julgado

07/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

04/08/2025 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11

15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11

14/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2025 16:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0202 -> DRI

11/07/2025 16:24

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

04/07/2025 18:02

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0202

04/07/2025 18:02

Juntada de Certidão

04/07/2025 18:01

Alterado o assunto processual

04/07/2025 16:20

Remessa Interna para Revisão - GCOM0202 -> DCDP

30/06/2025 00:00

Lista de distribuição

26/06/2025 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIO HERCILIO DE OLIVEIRA FILHO. Justiça gratuita: Deferida.

26/06/2025 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

26/06/2025 22:02

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator