10/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5048903-81.2024.8.24.0038/SCEXEQUENTE: JOSÉ MONARINADVOGADO(A): JOSÉ MONARIN (OAB SC009320)EXECUTADO: MARCELO ADRIANO DE SOUZAADVOGADO(A): Olivio Vieira Filho (OAB PR060137)DESPACHO/DECISÃODiante disso, reconheço atentatória à dignidade da justiça a omissão do executado (art. 774, V do CPC), pelo que lhe imponho multa de 10% (dez por cento) do valor do débito, exigível nestes próprios autos (art. 774, parágrafo único, do CPC).

Defiro, ainda, a penhora sobre o equivalente a 10% (dez por cento) do benefício previdenciário bruto do executado, excluídos os descontos obrigatórios.

Lavre-se termo de penhora e oficie-se ao INSS para retenção mensal dos valores e seus subsequentes depósitos imediatos em conta vinculada ao juízo, até o limite do crédito reclamado, sob pena de contra ele se voltar a obrigação (art. 312 do CC).

Após, intime-se o executado, por seu advogado (art. 841, § 1º do CPC).

Tudo feito, aguarde-se em cartório a satisfação integral da obrigação.

Enfatizo que "as despesas processuais previstas no § 1º do art. 2º da Lei estadual nº 17.654/2018, como diligências de oficiais de justiça e despesas postais, deverão ser recolhidas antes do cumprimento do ato processual" (art. 3º, caput, da Resolução nº 3/2019-CM/TJSC), e que cabe à própria parte a emissão da guia respectiva perante o sistema eletrônico do tribunal para recolhimento, com comprovação nestes autos no prazo de quinze dias (art. 97 do CNCGJ).

Intimem-se.
05/09/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 16:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 125
02/09/2025 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
02/07/2025 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125<br>Oficial: MICHAEL RICARDO BECK (por substituição em 02/07/2025 21:52:15)
02/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
02/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
01/07/2025 18:45

Expedição de Mandado - JVECEMAN
01/07/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
01/07/2025 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
01/07/2025 17:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10778928, Subguia 5632250 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 110,24
01/07/2025 16:46

Link para pagamento - Guia: 10778928, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5632250&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5632250</a>
01/07/2025 16:46

Juntada - Guia Gerada - JOSÉ MONARIN - Guia 10778928 - R$ 110,24
01/07/2025 16:42

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 115 - Juntada - Guia Gerada - 01/07/2025 16:40:40)
01/07/2025 16:41

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10778807, Subguia 5632169
01/07/2025 16:41

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 116 - Link para pagamento - 01/07/2025 16:40:41)
01/07/2025 16:36

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 110 - Juntada - Guia Gerada - 01/07/2025 16:35:11)
01/07/2025 16:36

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10778724, Subguia 5632112
01/07/2025 16:36

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 111 - Link para pagamento - 01/07/2025 16:35:14)
01/07/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
01/07/2025 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
01/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
01/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5048903-81.2024.8.24.0038/SC EXEQUENTE: JOSÉ MONARINADVOGADO(A): JOSÉ MONARIN (OAB SC009320) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para manifestar-se, em quinze dias, acerca do aviso de recebimento negativo constante no evento 102.
30/06/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 99
18/06/2025 09:28

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50147986120258240000/TJSC
15/06/2025 12:29

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50147986120258240000/TJSC
23/05/2025 14:48

Expedição de ofício - 1 carta
23/05/2025 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10457669, Subguia 5454279 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,57
23/05/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 90
23/05/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 83
22/05/2025 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
22/05/2025 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
22/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 90
22/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 83
22/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5048903-81.2024.8.24.0038/SCEXEQUENTE: JOSÉ MONARINADVOGADO(A): JOSÉ MONARIN (OAB SC009320)DESPACHO/DECISÃOAssim, intime-se pessoalmente o executado, pelo correio, para indicar o paradeiro do veículo penhorado no evento 65 no prazo de quinze dias, sob pena de se reconhecer a omissão atentatória à dignidade da justiça, com multa de até 20% (vinte por cento) do valor do débito, exigível nestes próprios autos.

Enfatizo que "as despesas processuais previstas no § 1º do art. 2º da Lei estadual nº 17.654/2018, como diligências de oficiais de justiça e despesas postais, deverão ser recolhidas antes do cumprimento do ato processual" (art. 3º, caput, da Resolução nº 3/2019-CM/TJSC), e que cabe à própria parte a emissão da guia respectiva perante o sistema eletrônico do tribunal para recolhimento, com comprovação nestes autos no prazo de quinze dias, exceto "indisponibilidade de ferramenta de emissão de boleto via web" (art. 172 do CNCGJ).

Intime-se.
21/05/2025 16:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 90
21/05/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:56

Link para pagamento - Guia: 10457669, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5454279&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5454279</a>
21/05/2025 15:56

Juntada - Guia Gerada - JOSÉ MONARIN - Guia 10457669 - R$ 52,57
21/05/2025 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSÉ MONARIN. Justiça gratuita: Não requerida.
21/05/2025 15:06

Juntada de Petição
21/05/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
21/05/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
21/05/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 14:01

Determinada a intimação
21/05/2025 12:39

Conclusos para decisão
21/05/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.861,14
20/05/2025 09:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50147986120258240000/TJSC
19/05/2025 15:10

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Luís Paulo Dal Pont Lodetti em 19/05/2025 15:07:46
19/05/2025 14:25

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
16/05/2025 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
16/05/2025 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
15/05/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 16:39

Decisão interlocutória
15/05/2025 13:47

Conclusos para decisão
15/05/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
29/04/2025 15:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50147986120258240000/TJSC
25/04/2025 18:18

Juntada de peças digitalizadas
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
09/04/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
09/04/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
09/04/2025 13:46

Expedição de Termo/auto de Penhora
08/04/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 19:56

Decisão - Determina Penhora por Termo
08/04/2025 17:32

Conclusos para despacho
07/04/2025 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
25/03/2025 17:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50147986120258240000/TJSC
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
06/03/2025 17:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50147986120258240000/TJSC
06/03/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 17:21

Determinada a intimação
06/03/2025 16:17

Conclusos para despacho
06/03/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
06/03/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
05/03/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2025 16:03

Despacho
05/03/2025 15:00

Conclusos para decisão
05/03/2025 14:47

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 41 e 22 Número: 50147986120258240000/TJSC
25/02/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24
12/02/2025 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000048515030. Valor transferido: R$ 30,98
12/02/2025 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
12/02/2025 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/02/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 15:58

Decisão interlocutória
11/02/2025 13:44

Conclusos para decisão
11/02/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000048515048. Valor transferido: R$ 5.710,31
11/02/2025 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
11/02/2025 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/02/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/02/2025 19:09

Determinada a intimação
10/02/2025 14:17

Conclusos para decisão
10/02/2025 10:03

Juntada de Petição
07/02/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
07/02/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/02/2025 12:57

Expedição de Ofício - Intimação Penhora
07/02/2025 09:37

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
07/02/2025 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/02/2025 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/02/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 17:56

Juntada de Certidão
06/02/2025 16:55

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE04CV
06/02/2025 16:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCELO ADRIANO DE SOUZA)
06/02/2025 14:37

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
03/02/2025 18:05

Remetidos os Autos - JVE04CV -> FNSCONV
03/02/2025 14:26

Decisão interlocutória
03/02/2025 13:57

Conclusos para decisão
03/02/2025 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/02/2025 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
31/01/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 17:19

Determinada a intimação
31/01/2025 17:01

Conclusos para despacho
31/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/11/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 15:59

Determinada a intimação
06/11/2024 12:04

Conclusos para decisão
06/11/2024 09:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/11/2024 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSÉ MONARIN. Justiça gratuita: Requerida.
06/11/2024 09:59

Distribuído por dependência - Número: 50224618320218240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Documentação • Arquivo

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