TJSC - 5010032-45.2025.8.24.0038
1ª instância - Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 20:45
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007789-30.2025.8.24.0006/SC - ref. ao(s) evento(s): 21
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28/08/2025 12:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: HEITOR BUENO NOVELLI
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28/08/2025 12:11
Expedição de Mandado - JGSCEMAN
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28/08/2025 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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28/08/2025 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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27/08/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2025 14:59
Determinada a citação
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22/08/2025 14:07
Conclusos para decisão
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22/08/2025 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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22/08/2025 13:57
Juntada de Petição
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22/08/2025 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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20/08/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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14/08/2025 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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04/08/2025 20:28
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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04/08/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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04/08/2025 17:22
Despacho
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04/08/2025 13:08
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Sala 17SCP - 04/08/2025 13:00. Refer. Evento 55
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01/08/2025 14:52
Conclusos para despacho
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21/07/2025 15:09
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60
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18/06/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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17/06/2025 12:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: PRICILA MARIA MECCA SARTORIO
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17/06/2025 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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17/06/2025 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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17/06/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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17/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5010032-45.2025.8.24.0038/SC ACUSADO: JONATHAN THIAGO DE FREITASADVOGADO(A): RACHEL SILVA OLIVEIRA (OAB SC060575) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de denúncia oferecida em face de JONATHAN THIAGO DE FREITAS pela suposta prática do delito previsto no art. 28, caput, da Lei n. 11.343/2006, cuja pena máxima é inferior a 2 anos.
Portanto, seguirá o rito do procedimento sumaríssimo (art. 394, §1º, III, do CPP e art. 61 da Lei 9.099/95).
I- Designo o dia 04/08/2025, às 13h, para o oferecimento da suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89 da Lei 9.099/95.
A audiência ocorrerá na modalidade MISTA e a parte poderá acessar a sala de audiências virtual pelo link/ QR code: https://tinyurl.com/267zpefq II- Cite-se e intime-se para apresentação de resposta à acusação em audiência (enunciado 53, FONAJE), devendo comparecer ao ato acompanhado(a) de advogado(a), ciente de que em caso de inércia, será assistido(a) por defensor(a) dativo(a).
No ato citatório, deverá o(a) Sr(a).
Oficial(a) de Justiça questionar ao(a) acusado(a) se possui condições de contratar um(a) advogado(a), bem como certificar eventual requerimento de nomeação de defensor(a) dativo(a).
O(a) Oficial(a) de Justiça deverá informar ao(a) destinatário(a) que caso não deseje se deslocar até o fórum, e desde que possua computador ou smartphone com acesso à internet, deverá informar o e-mail ou WhatsApp.
Caso não disponha de recursos para participar da sessão por vídeo, poderá comparecer pessoalmente no Fórum Central da Comarca de Joinville - sala 17. III-Intime-se o Ministério Público. -
16/06/2025 14:50
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC060575
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16/06/2025 14:49
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57
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16/06/2025 14:49
Expedição de Mandado - PCXCEMAN
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16/06/2025 14:45
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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16/06/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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16/06/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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16/06/2025 14:26
Determinada a citação
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16/06/2025 11:26
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 17SCP - 04/08/2025 13:00
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13/06/2025 14:09
Conclusos para decisão
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13/06/2025 12:56
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> JVEJCr
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13/06/2025 12:55
Transitado em Julgado
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13/06/2025 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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13/06/2025 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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13/06/2025 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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12/06/2025 03:27
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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11/06/2025 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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11/06/2025 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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11/06/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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10/06/2025 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/06/2025 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/06/2025 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/06/2025 20:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/06/2025 14:28
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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26/05/2025 02:37
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025<br>Data da sessão: <b>10/06/2025 14:00</b>
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26/05/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/06/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/06/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5010032-45.2025.8.24.0038/SC (Pauta: 126) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: JONATHAN THIAGO DE FREITAS (ACUSADO) ADVOGADO(A): RACHEL SILVA OLIVEIRA (OAB SC060575) TESTEMUNHA AUTOR: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TESTEMUNHA AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
23/05/2025 13:21
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
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23/05/2025 13:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/05/2025 13:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 126
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09/05/2025 18:41
Conclusos para decisão com Petição
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09/05/2025 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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09/05/2025 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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30/04/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/04/2025 17:14
Juntada de Certidão
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30/04/2025 16:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
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30/04/2025 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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08/04/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 14:43
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 14:42
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
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03/04/2025 15:55
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
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03/04/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/04/2025 15:54
Juntado(a)
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03/04/2025 14:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17<br>Data do cumprimento: 03/04/2025
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24/03/2025 12:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: PRICILA MARIA MECCA SARTORIO
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21/03/2025 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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21/03/2025 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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21/03/2025 16:25
Expedição de Mandado - PCXCEMAN
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21/03/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2025 15:39
Recebido o recurso de Apelação
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20/03/2025 14:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 12 Parte Isenta
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20/03/2025 14:31
Conclusos para decisão
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20/03/2025 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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20/03/2025 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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20/03/2025 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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20/03/2025 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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19/03/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/03/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/03/2025 18:00
Rejeitada a denúncia
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18/03/2025 15:33
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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12/03/2025 17:50
Conclusos para despacho
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12/03/2025 17:40
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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12/03/2025 17:24
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JONATHAN THIAGO DE FREITAS - DENUNCIADO
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12/03/2025 16:20
Distribuído por dependência - Número: 50102163520248240038/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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