29/08/2025 16:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CBW02CV -> TJSC
08/07/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
16/06/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
13/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
13/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
13/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5011436-37.2024.8.24.0113/SC AUTOR: MALVINA DE CASTROADVOGADO(A): JOSE ALEXANDRO DE MIRANDA (OAB SC033855)ADVOGADO(A): BRUNA BERNARDT (OAB SC049584) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o(a) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contrarrazões ao recurso.
12/06/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/06/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 55 (10/06/2025). Guia: 10599620 Situação: Baixado.
11/06/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
11/06/2025 09:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10599620, Subguia 5533992 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
11/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
10/06/2025 01:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
09/06/2025 16:06

Link para pagamento - Guia: 10599620, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5533992&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5533992</a>
09/06/2025 16:06

Juntada - Guia Gerada - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Guia 10599620 - R$ 685,36
06/06/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44
05/06/2025 15:36

Juntada de Petição
05/06/2025 15:35

Juntada de Petição - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. / BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (SC033892 - ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA / SC033905 - CRISTIANO DA SILVA BREDA / SC034458 - PAULO TURRA MAGNI)
05/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44
04/06/2025 02:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44
03/06/2025 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 41
03/06/2025 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 41
03/06/2025 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 41
03/06/2025 23:14

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:30

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
03/06/2025 19:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
21/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5011436-37.2024.8.24.0113/SCRÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386)RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386)SENTENÇA3. Ante tudo o que foi consignado nessa decisão, bem como daquilo que de seu teor decorre, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pleito inicial, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil para, em consequência: [a] reconhecer a ilegalidade dos contratos n. 597905875, 591106583 e 613780226, retornando as partes ao status quo ante, devendo a ré ressarcir os descontos indevidos, de forma simples; [b] condenar a parte ré ao pagamento de indenização de danos morais no valor de R$ 5.000,00, corrigidos pelo índice oficial (INPC de 01.07.1995 até 29.08.2024 e o IPCA a partir de 30.08.2024) a partir desta decisão e acrescidos de juros legais de mora (percentual de 0,5% a.m. até 10.01.2003, de 1% a.m. a partir de 11.01.2003 e segundo a variação da taxa legal a partir de 30.08.2024, nos termos do artigo 406 do CC, com redação dada pela Lei n. 14.905/24) a contar da citação.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, bem como ao pagamento dos honorários de advogado em favor do procurador da parte contrária, que fixo em 12% sobre o valor da condenação, observadas as condicionantes do art. 85, § 2º, do CPC.

Retifique-se o polo passivo para fazer constar BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A., conforme requerido na contestação.

Em caso de Embargos Declaratórios, intime-se a parte contrária para manifestação em 5 dias. Interposta apelação, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões dentro do prazo de 15 (quinze) dias, somente acaso ainda não constem dos autos, conforme art. 1.010, § 1º, do CPC.

Acaso seja interposto recurso adesivo, intime-se a outra parte para manifestação em igual prazo, consoante art. 1.010, § 2º, do CPC.

Após, remetam-se os autos à instância superior, conforme art. 1.010, § 3º, do CPC.

Transitada em julgado, arquive-se.
20/05/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
20/05/2025 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
20/05/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
19/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
16/05/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:45

Julgado procedente o pedido
16/05/2025 16:34

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
08/05/2025 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MALVINA DE CASTRO. Justiça gratuita: Deferida.
08/05/2025 15:31

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
15/04/2025 01:08

Conclusos para despacho
15/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
14/04/2025 18:05

Alterado o assunto processual
14/04/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
12/03/2025 17:00

Juntada de Petição
10/03/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 13:01

Despacho
14/02/2025 12:53

Conclusos para despacho
12/02/2025 01:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
11/02/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/02/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/01/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:10

Juntada de Petição
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/12/2024 04:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
18/12/2024 17:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 17:50

Determinada a citação
18/12/2024 11:13

Conclusos para decisão
18/12/2024 11:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MALVINA DE CASTRO. Justiça gratuita: Requerida.
18/12/2024 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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