TJSC - 5000219-47.2022.8.24.0022
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 14:46
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CBSCR0
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21/08/2025 14:36
Transitado em Julgado - Data: 21/08/2025
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21/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
06/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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20/07/2025 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
10/07/2025 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2025 14:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
09/07/2025 14:16
Recurso Extraordinário prejudicado
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03/07/2025 19:19
Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2
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03/07/2025 16:57
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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03/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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18/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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01/06/2025 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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22/05/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2025 16:34
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0104 -> DRI
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22/05/2025 15:19
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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06/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2025<br>Data da sessão: <b>22/05/2025 09:00</b>
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06/05/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de maio de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5000219-47.2022.8.24.0022/SC (Pauta - Revisor: 83) RELATORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO REVISOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: GLAYKON NOYRAN DAMASIO (ACUSADO) ADVOGADO(A): THIAGO BURLANI NEVES (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2025.
Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA Presidente -
05/05/2025 19:12
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/05/2025
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05/05/2025 19:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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05/05/2025 19:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/05/2025 09:00</b><br>Sequencial: 83
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03/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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01/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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26/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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26/04/2025 08:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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24/04/2025 09:06
Conclusos para juízo de adequação
-
16/04/2025 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2025 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2025 13:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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15/04/2025 13:11
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior
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09/04/2025 18:15
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
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09/04/2025 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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04/04/2025 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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31/03/2025 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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31/03/2025 03:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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21/03/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2025 17:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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20/03/2025 17:14
Despacho
-
19/03/2025 04:01
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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28/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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10/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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25/10/2023 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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16/10/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/10/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/10/2023 15:02
Recurso Extraordinário sobrestado
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13/10/2023 16:40
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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13/10/2023 16:39
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 33 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'
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13/10/2023 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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13/10/2023 01:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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30/09/2023 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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21/09/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/09/2023 08:56
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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21/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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06/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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25/08/2023 18:13
Juntada de Petição
-
20/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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19/08/2023 21:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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10/08/2023 21:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/08/2023 21:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/08/2023 17:16
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0104 -> DRI
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10/08/2023 13:09
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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25/07/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de agosto de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5000219-47.2022.8.24.0022/SC (Pauta: 97) RELATORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: GLAYKON NOYRAN DAMASIO (ACUSADO) ADVOGADO(A): THIAGO BURLANI NEVES (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de julho de 2023.
Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente -
24/07/2023 19:30
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023
-
24/07/2023 19:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023
-
24/07/2023 19:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
24/07/2023 19:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 97
-
18/07/2023 17:29
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0104
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18/07/2023 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
18/07/2023 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
12/07/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/07/2023 17:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0104 -> CAMCRI1
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12/07/2023 17:41
Despacho
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11/07/2023 17:46
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCRI0104
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11/07/2023 17:46
Juntada de Certidão
-
11/07/2023 17:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GLAYKON NOYRAN DAMASIO. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/07/2023 17:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/07/2023 10:06
Remessa Interna para Revisão - GCRI0104 -> DCDP
-
11/07/2023 10:06
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 23:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
10/07/2023 23:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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