04/09/2025 15:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50130607420248240064/TJSC
01/08/2025 02:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/08/2025 Prazo do edital: 03/11/2025 Prazo de citação/intimação: 10/11/2025
31/07/2025 15:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOO01CR -> TJSC
31/07/2025 15:11

Juntada de Certidão
31/07/2025 15:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025
31/07/2025 14:47

Expedição de Edital - intimação
22/07/2025 14:32

Recebido o recurso de Apelação
08/07/2025 13:26

Conclusos para despacho
08/07/2025 13:26

Juntada de Certidão
08/07/2025 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
03/07/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
24/06/2025 01:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
23/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 14:56

Juntada de Petição
23/06/2025 01:12

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
22/06/2025 01:11

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
21/06/2025 01:11

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
11/06/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
10/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
09/06/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
02/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
30/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 85
30/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5013060-74.2024.8.24.0064/SCRÉU: NICK JHONSON DE ANDRADEADVOGADO(A): GALILEU BROERING (OAB SC064553)SENTENÇAÀ vista do exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para, em consequência CONDENAR o réu NICK JHONSON DE ANDRADE, já qualificado, às penas de 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 13 (treze) dias-multa, cada um fixado no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo mensal vigente ao tempo do fato, devidamente corrigido, por infração ao disposto no artigo 155, §4º, incisos IV, do Código Penal.

Concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade.

CONDENO o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais (art. 804 do CPP).

DEIXO de fixar indenização à vítima, uma vez que não houve pedido neste tocante.

Não há bens pendentes de destinação.

Devido à atuação do defensor GALILEU BROERING, que foi nomeado para defender os interesses do réu (evento 18, NOMEAÇÃO1), fixo o valor de R$ 1.072,03 (um mil, setenta e dois reais e três centavos) em honorários; consoante prevê Resolução CM 5/2019, do TJSC.

Com o trânsito em julgado: I - Lance-se o nome do réu no rol dos culpados; II - Oficie-se à Justiça Eleitoral, para os fins do art. 15, inc.

III, da Constituição da República Federativa do Brasil; III - Providencie-se a execução da pena pecuniária; IV - Providencie-se a remessa dos dados ao cadastro de antecedentes na base de dados da Corregedoria-Geral de Justiça; V - Preencha-se e encaminhe-se o Boletim Individual (art. 809, CPP) à autoridade policial; VI - Forme-se o Processo de Execução Criminal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, inclusive a vítima (art. 201, §2º, do CPP).

Tudo cumprido, arquive-se.
29/05/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
29/05/2025 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
29/05/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 10:35

Julgado procedente o pedido - Condenatória
28/04/2025 13:04

Conclusos para julgamento
28/04/2025 13:04

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
27/04/2025 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
08/04/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 19:18

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
05/04/2025 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
26/03/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 19:41

Despacho
26/03/2025 18:08

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 26/03/2025 16:50. Refer. Evento 24
26/03/2025 18:06

Conclusos para despacho
26/03/2025 11:25

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 62 Data do cumprimento: 26/03/2025
21/03/2025 07:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68 Data do cumprimento: 21/03/2025
20/03/2025 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68 Oficial: RICARDO TADEU ESTANISLAU PRADO
20/03/2025 15:17

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
19/03/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
19/03/2025 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
19/03/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
14/03/2025 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62 Oficial: ALEXANDRE GUILHERME VIANA GRANDI
14/03/2025 14:16

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
14/03/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
14/03/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
13/03/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 13:41

Decisão interlocutória
11/03/2025 14:56

Conclusos para despacho
10/03/2025 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
07/03/2025 14:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32 Data do cumprimento: 05/03/2025
06/03/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/03/2025 14:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
02/03/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
24/02/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
24/02/2025 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
20/02/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 15:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
20/02/2025 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
20/02/2025 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/02/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
17/02/2025 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41 Oficial: BEL WUILDE RATIER MAGALHAES
17/02/2025 18:44

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
17/02/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 18:42

Expedição de ofício
17/02/2025 18:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37 Oficial: ALEXANDRE GUILHERME VIANA GRANDI
17/02/2025 18:36

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
17/02/2025 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/02/2025 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32 Oficial: KELLEN REGINA DOS SANTOS RIBEIRO BATISTA
17/02/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
17/02/2025 18:29

Expedição de ofício
17/02/2025 18:29

Expedição de Mandado - PACCEMAN
18/10/2024 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/10/2024 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/10/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/10/2024 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/10/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 16:00

Decisão interlocutória
15/10/2024 15:50

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 26/03/2025 16:50
02/09/2024 13:24

Conclusos para decisão
01/09/2024 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/08/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 16:51

Nomeado defensor dativo
21/08/2024 14:02

Juntada de Certidão
02/08/2024 19:41

Conclusos para despacho
02/08/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
22/07/2024 14:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13 Data do cumprimento: 22/07/2024
17/07/2024 18:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13 Oficial: MARCELO SILVA OTERO
17/07/2024 18:30

Expedição de Mandado - PACCEMAN
04/07/2024 16:19

Juntado(a)
03/07/2024 15:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8 Motivo: Endereço pertence a comarca da Palhoça
25/06/2024 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/06/2024 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: ADRIANA APARECIDA ADRIANO
25/06/2024 13:30

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
07/06/2024 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/06/2024 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/06/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 18:43

Recebida a denúncia
04/06/2024 15:00

Juntada de Petição
28/05/2024 18:24

Conclusos para decisão
28/05/2024 18:06

Distribuído por dependência - Número: 50110699720238240064/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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