TJSC - 5013719-16.2023.8.24.0033

1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Itajai

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Polo Ativo

Partes

JOSE ANTONIO VALENTE GOMES FILHO - EPP

CNPJ: 03.931.188/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DUX CONSTRUTORA LTDA

CNPJ: 29.982.722/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 21:42

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 127

  • 23/07/2025 14:49

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 125

  • 03/07/2025 20:06

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 126

  • 01/07/2025 18:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125<br>Oficial: EMANUEL BERNARDO TEIXEIRA

  • 01/07/2025 18:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127<br>Oficial: CRISTINA MARIA WOLF DE OLIVEIRA

  • 01/07/2025 18:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126<br>Oficial: BRUNO PERA DO AMARAL

  • 01/07/2025 16:53

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 01/07/2025 16:52

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 01/07/2025 16:50

    Expedição de Mandado - NVGCEMAN

  • 03/06/2025 20:04

    Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 98

  • 03/06/2025 19:17

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 98

  • 30/05/2025 02:42

    Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 111

  • 29/05/2025 14:22

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 10507210, Subguia 5482269 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 256,84

  • 29/05/2025 02:39

    Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 109

  • 29/05/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 111

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MONITÓRIA Nº 5013719-16.2023.8.24.0033/SCRELATOR: Anuska Felski da SilvaAUTOR: JOSE ANTONIO VALENTE GOMES FILHO - EPPADVOGADO(A): JULIO CESAR DALMOLIN (OAB PR025162)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 110 - 27/05/2025 - Juntada de certidão

  • 28/05/2025 14:37

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 111

  • 28/05/2025 10:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 111

  • 28/05/2025 10:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 28/05/2025 10:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 28/05/2025 09:03

    Link para pagamento - Guia: 10507210, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5482269&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5482269</a>

  • 28/05/2025 09:03

    Juntada - Guia Gerada - JOSE ANTONIO VALENTE GOMES FILHO - EPP - Guia 10507210 - R$ 256,84

  • 28/05/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 109

  • 27/05/2025 20:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 110

  • 27/05/2025 20:05

    Juntada de Certidão - Certifica-se que, devido a problemas técnicos, a contagem de prazo exibida no Sistema eproc, referente à última publicação nestes autos, pode estar incorreta, pois não considera a data real de publicação da intimação no DJEN. Assim,

  • 27/05/2025 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2025 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 17:43

    Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 100

  • 26/05/2025 08:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 26/05/2025 08:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 23/05/2025 17:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 100

  • 21/05/2025 11:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 21/05/2025 11:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    Monitória Nº 5013719-16.2023.8.24.0033/SC AUTOR: JOSE ANTONIO VALENTE GOMES FILHO - EPPADVOGADO(A): JULIO CESAR DALMOLIN (OAB PR025162) DESPACHO/DECISÃO Indefiro a citação editalícia da parte passiva, porquanto não comprovado o esgotamento das vias pessoais de convocação processual, consoante interpretação sistemática dos arts. 5º, LIV e LV, da CRFB e 256, I a III e § 3º, do CPC.

    Isso porque a comunicação ficta da parte passiva acerca da existência de lide prejudica o direito constitucional de ampla defesa, razão pela qual, antes de postular a via editalícia, cabe ao interessado comprovar a tentativa de descobrir o paradeiro do acionado, ao menos mediante buscas junto aos órgãos e entes que mantém registros públicos (concessionárias de serviços públicos, órgão de fiscalização de trânsito, cartórios etc).

    Saliento que não houve a tentativa de realização do ato por meio de oficial de justiça em todos os endereços constantes dos autos, além daqueles obtidos com a pesquisa pelos sistemas auxiliares do Poder Judiciário.

    Destaca-se que o retorno infrutífero do AR por motivos "Endereço insuficiente", "Não existe o número", "Desconhecido", "Recusado", "Não Procurado" ou "Ausente", não é apto a configurar o prévio esgotamento das diligências, a justificar a possibilidade de citação ficta.

    Dessa forma, cite-se a parte demandada, por mandado, observado(s) o(s) endereço(s) em que ainda não houve tal tentativa, nos termos do despacho inicial.

    Acaso necessário, expeça-se carta precatória.

    Acaso a parte não seja beneficiária da gratuidade da justiça, intime-se para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher eventuais despesas postais/diligências do Oficial de Justiça, sob pena de indeferimento do ato.

    A Lei n. 11.419/2006 já previa utilização de meios eletrônicos para citação, o que foi corroborado pela Lei n. 14.195/2021.

    Recentemente, o Tribunal de Justiça catarinense, a fim de implementar o “Juízo 100% Digital” previsto nas Resoluções ns. 345/2020 e 378/2021 do Conselho Nacional de Justiça, editou a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 29/2020 que, em seu art. 5º, caput, dispõe que “Ficam admitidas a citação, a notificação e a intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos do art. 193 e do art. 246 da Lei federal n. 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil”, e previu, no seu anexo único, que a implementação do programa nesta unidade judicial iniciar-se-ia em 1/12/2021.  Quanto ao meio utilizado para fins de citação eletrônica, uma vez admitida, no ambiente do Poder Judiciário deste Estado, a citação por qualquer meio eletrônico, o aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp tem se mostrado grande eficácia, vez que “a tecnologia em questão permite a troca de arquivos de texto e de imagens, o que possibilita ao oficial de justiça, com quase igual precisão da verificação pessoal, aferir a autenticidade da conversa” (STJ, (Habeas Corpus n. 641.877/DF, rel.

    Min.

    Ribeiro Dantas).

    Logo, “É dotado de validade o ato citatório realizado por meio de aplicativo de mensagens instantâneas (WhatsApp) quando se puder garantir a identidade do destinatário e o acesso deste ao teor do processo” (TJSC, Apelação Cível n. 5002845-87.2020.8.24.0061, rel.

    Luiz Cézar Medeiros, j. 13-7-2021).

    Dessa forma, e em razão da implementação do "Juízo 100% Digital" autorizo desde já a citação, por oficial de justiça, por intermédio do aplicativo WhatsApp pelo número de telefone informado pela parte ativa, acaso assim requerido por esta.    

  • 19/05/2025 15:17

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 100

  • 19/05/2025 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 14:46

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 19/05/2025 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/05/2025 14:31

    Indeferido o pedido

  • 29/04/2025 14:19

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 10:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 23/04/2025 08:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 22/04/2025 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2025 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 01:15

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 90

  • 07/04/2025 12:17

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 01/04/2025 14:30

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 86

  • 17/03/2025 10:30

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 86

  • 13/03/2025 06:16

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 86

  • 25/02/2025 14:40

    Expedição de ofício - 3 cartas

  • 25/11/2024 07:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 14/11/2024 09:06

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 9238802, Subguia 4748918 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 81,36

  • 13/11/2024 08:42

    Link para pagamento - Guia: 9238802, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4748918&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4748918</a>

  • 13/11/2024 08:42

    Juntada - Guia Gerada - JOSE ANTONIO VALENTE GOMES FILHO - EPP - Guia 9238802 - R$ 81,36

  • 13/11/2024 07:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 12/11/2024 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/11/2024 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 06/11/2024 07:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 05/11/2024 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/11/2024 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 16:07

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72

  • 08/08/2024 15:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: NICOLE CIGOLINI ANTONIOLI FERNANDES

  • 08/08/2024 15:01

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 31/07/2024 10:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 31/07/2024 09:07

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 8445897, Subguia 4311684 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52

  • 30/07/2024 09:52

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8445897, Subguia 4311684

  • 30/07/2024 09:52

    Juntada - Guia Gerada - JOSE ANTONIO VALENTE GOMES FILHO - EPP - Guia 8445897 - R$ 16,52

  • 30/07/2024 08:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 29/07/2024 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2024 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 16:14

    Juntada de Petição

  • 26/07/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 04/07/2024 10:46

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60<br>Data do cumprimento: 27/06/2024

  • 08/05/2024 16:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: FABIOLA LAZZAROTTO DE OLIVEIRA DA ROCHA

  • 08/05/2024 16:20

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 28/03/2024 09:08

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 7587125, Subguia 3887341 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 125,00

  • 27/03/2024 13:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 27/03/2024 09:34

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7587125, Subguia 3887341

  • 27/03/2024 09:33

    Juntada - Guia Gerada - JOSE ANTONIO VALENTE GOMES FILHO - EPP - Guia 7587125 - R$ 125,00

  • 27/03/2024 08:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 26/03/2024 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2024 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 12:27

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51

  • 12/01/2024 14:16

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 12/01/2024 14:15

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2023 18:42

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 13/10/2023 18:34

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 05/10/2023 09:14

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 6553720, Subguia 3389784 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 69,62

  • 05/10/2023 09:12

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 6553711, Subguia 3389776 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 270,10

  • 04/10/2023 14:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 04/10/2023 09:00

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6553720, Subguia 3389784

  • 04/10/2023 09:00

    Juntada - Guia Gerada - JOSE ANTONIO VALENTE GOMES FILHO - EPP - Guia 6553720 - R$ 69,62

  • 04/10/2023 08:59

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6553711, Subguia 3389776

  • 04/10/2023 08:59

    Juntada - Guia Gerada - JOSE ANTONIO VALENTE GOMES FILHO - EPP - Guia 6553711 - R$ 270,10

  • 04/10/2023 08:59

    Juntada - Guia Cancelada - JOSE ANTONIO VALENTE GOMES FILHO - EPP - Guia 6553709 - R$ 184,79

  • 04/10/2023 08:59

    Juntada - Guia Gerada - JOSE ANTONIO VALENTE GOMES FILHO - EPP - Guia 6553709 - R$ 184,79

  • 04/10/2023 08:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 03/10/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 02/10/2023 08:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 29/09/2023 20:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2023 20:16

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 19:06

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 29/09/2023 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 13:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 29/09/2023 07:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 28/09/2023 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 15:17

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

  • 12/09/2023 17:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: EMANUEL BERNARDO TEIXEIRA

  • 12/09/2023 16:49

    Expedição de Mandado - NVGCEMAN

  • 06/09/2023 09:08

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 6357650, Subguia 3297428 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 15,68

  • 06/09/2023 08:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 05/09/2023 11:39

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6357650, Subguia 3297428

  • 05/09/2023 11:38

    Juntada - Guia Gerada - JOSE ANTONIO VALENTE GOMES FILHO - EPP - Guia 6357650 - R$ 15,68

  • 05/09/2023 08:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 04/09/2023 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 04/09/2023 08:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 03/09/2023 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 12:55

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

  • 20/07/2023 14:30

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 03/07/2023 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 30/06/2023 08:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 29/06/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/06/2023 15:00

    Determinada a citação

  • 01/06/2023 11:31

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 09:10

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5703010, Subguia 2974474 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 938,81

  • 30/05/2023 15:15

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5703010, Subguia 2974474

  • 30/05/2023 15:15

    Juntada - Guia Gerada - JOSE ANTONIO VALENTE GOMES FILHO - EPP - Guia 5703010 - R$ 938,81

  • 30/05/2023 15:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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