04/09/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:30

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Camila Reis Rettore em 04/09/2025 15:21:04
04/09/2025 15:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
04/09/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
04/09/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
04/09/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
28/08/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
28/08/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
27/08/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
26/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
25/08/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 17:46

Homologada a Transação
25/08/2025 17:16

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
25/08/2025 15:06

Conclusos para decisão
25/08/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
19/08/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,02
07/08/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
06/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
05/08/2025 04:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
04/08/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
25/07/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
17/07/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
08/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000151-92.2025.8.24.0216/SCRELATOR: Camila Reis RettoreAUTOR: ALCIDES VANINADVOGADO(A): LEANDRO MORATELLI (OAB SC046128)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 72 - 07/07/2025 - PETIÇÃO
07/07/2025 18:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
07/07/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
26/06/2025 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
26/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
25/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
25/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000151-92.2025.8.24.0216/SC AUTOR: ALCIDES VANINADVOGADO(A): LEANDRO MORATELLI (OAB SC046128) DESPACHO/DECISÃO Vistos, O autor requereu que os presentes autos passem a tramitar sob segredo de justiça (evento 65, DOC1).

Conforme estabelece a Constituição no seu inciso IX, do art. 93, todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação.

Com efeito, o trâmite das demandas judiciais deve ser público e, excepcionalmente, admite-se o sigilo nos casos legalmente pre

vistos.

No caso concreto, analisando o caderno processual, denota-se que o feito não se insere em nenhuma das hipóteses previstas no art. 189, incisos I a IV, do Código de Processo Civil.

Não se olvida de que a imposição do sigilo ao processo poderia ser uma medida adequada ao fim que se presta, isto é, de proteção das informações pessoais da parte autora.

No entanto, a simples alegação unilateral de que pode ser vítima de golpe envolvendo o processo não é suficiente para atribuir sigilo ao feito, pois refere-se ao mero temor subjetivo da parte autora, sem qualquer embasamento probatório material.

Assim, não demonstrada a hipótese de tramitação em segredo de justiça, indefiro o pedido.

Aguarde-se a apresentação de contestação pelo requerido.

Diligências legais.
24/06/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 11:43

Decisão interlocutória
23/06/2025 16:08

Conclusos para decisão
23/06/2025 15:24

Juntada de Petição
02/06/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
02/06/2025 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
30/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
30/05/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
30/05/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
29/05/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 53
29/05/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
29/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000151-92.2025.8.24.0216/SCRELATOR: Camila Reis RettoreAUTOR: ALCIDES VANINADVOGADO(A): LEANDRO MORATELLI (OAB SC046128)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 51 - 27/05/2025 - Juntada de certidão
28/05/2025 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
28/05/2025 15:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
27/05/2025 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 51
27/05/2025 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 51
27/05/2025 23:38

Juntada de Certidão - Certifica-se que, devido a problemas técnicos, a contagem de prazo exibida no Sistema eproc, referente à última publicação nestes autos, pode estar incorreta, pois não considera a data real de publicação da intimação no DJEN. Assim,
26/05/2025 18:14

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
23/05/2025 17:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
21/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000151-92.2025.8.24.0216/SCRELATOR: Camila Reis RettoreAUTOR: ALCIDES VANINADVOGADO(A): LEANDRO MORATELLI (OAB SC046128)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 45 - 20/05/2025 - LAUDO PERICIAL
20/05/2025 14:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
20/05/2025 13:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:52

Juntada de Petição
23/04/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
22/04/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/04/2025 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/04/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/04/2025 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/04/2025 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/04/2025 01:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
07/04/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
04/04/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/04/2025 10:21

Juntada de Petição
03/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
01/04/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
01/04/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/04/2025 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/03/2025 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/03/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/03/2025 13:37

Juntada de Petição
26/03/2025 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/03/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/03/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/03/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 21:11

Decisão interlocutória
20/03/2025 14:44

Conclusos para decisão
20/03/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/02/2025 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/02/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 13:41

Determinada a intimação
20/02/2025 04:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/02/2025 17:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/02/2025 14:24

Conclusos para despacho
19/02/2025 14:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALCIDES VANIN. Justiça gratuita: Requerida.
19/02/2025 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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