TJSC - 5019146-39.2024.8.24.0039
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            04/09/2025 16:33 Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE 
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                                            04/09/2025 16:33 Transitado em Julgado - Data: 12/08/2025 
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                                            04/09/2025 16:32 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOACIR FEDRIZZI. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            13/08/2025 02:47 Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62 
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                                            12/08/2025 09:05 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62 
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                                            12/08/2025 09:05 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 
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                                            12/08/2025 09:05 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 
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                                            12/08/2025 02:11 Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62 
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                                            11/08/2025 17:31 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63 
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                                            11/08/2025 17:31 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 
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                                            11/08/2025 14:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            11/08/2025 14:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            11/08/2025 14:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            11/08/2025 14:19 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            07/08/2025 16:51 Conclusos para julgamento 
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                                            07/08/2025 16:50 Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos 
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                                            21/07/2025 14:10 Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5049050-90.2025.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 13 
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                                            09/07/2025 11:45 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5049050-90.2025.8.24.0000/TJSC 
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                                            04/07/2025 19:41 Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50490509020258240000/TJSC 
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                                            26/06/2025 20:06 Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50490509020258240000/TJSC 
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                                            24/06/2025 19:04 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento 
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                                            24/06/2025 19:03 Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal 
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                                            06/06/2025 14:42 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46 
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                                            06/06/2025 14:42 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 
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                                            04/06/2025 11:57 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45 
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                                            03/06/2025 02:35 Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45 
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                                            02/06/2025 02:03 Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45 
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                                            02/06/2025 00:00 Intimação Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5019146-39.2024.8.24.0039/SC EXEQUENTE: ROSELITO EVERALDO DE LINSADVOGADO(A): ROSELITO EVERALDO DE LINS (OAB SC023873)ADVOGADO(A): GUILHERME HENRIQUE CANANI DE LINS (OAB SC054745)ADVOGADO(A): PATRICIA ZANOTTO CRUZ (OAB SC057967)EXEQUENTE: JOACIR FEDRIZZIADVOGADO(A): ROSELITO EVERALDO DE LINS (OAB SC023873)ADVOGADO(A): GUILHERME HENRIQUE CANANI DE LINS (OAB SC054745)ADVOGADO(A): PATRICIA ZANOTTO CRUZ (OAB SC057967) ATO ORDINATÓRIO Ante a emissão da Requisição de Pagamento de Precatório, às partes, para manifestação, conforme preceitua o art. 7º, § 5° da Resolução CNJ 303/2019.
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                                            30/05/2025 11:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            30/05/2025 10:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            30/05/2025 10:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            30/05/2025 10:57 Juntada de Certidão 
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                                            30/05/2025 10:46 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            07/05/2025 10:57 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.622,10 
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                                            05/05/2025 11:15 Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sérgio Luiz Junkes em 15/04/2025 14:43:47 
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                                            05/05/2025 11:12 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.618,38 
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                                            02/05/2025 14:24 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36 
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                                            25/04/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 
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                                            15/04/2025 14:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            15/04/2025 14:43 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/04/2025 14:43 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 5166 - ROSELITO EVERALDO DE LINS - R$ 4.338,54 
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                                            02/04/2025 10:09 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29 
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                                            02/04/2025 10:09 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 
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                                            02/04/2025 10:09 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 
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                                            25/03/2025 17:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/03/2025 17:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/03/2025 17:08 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/03/2025 11:30 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22 
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                                            16/02/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 
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                                            12/02/2025 11:23 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21 
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                                            12/02/2025 11:23 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 
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                                            12/02/2025 11:23 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 
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                                            06/02/2025 17:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            06/02/2025 17:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            06/02/2025 17:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            06/02/2025 17:06 Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença 
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                                            21/11/2024 11:40 Conclusos para decisão 
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                                            21/11/2024 10:38 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14 
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                                            10/11/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15 
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                                            31/10/2024 12:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            31/10/2024 12:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            31/10/2024 10:48 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7 
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                                            23/10/2024 20:08 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024 
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                                            27/09/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 
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                                            17/09/2024 16:01 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6 
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                                            17/09/2024 16:01 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 
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                                            17/09/2024 16:01 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 
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                                            17/09/2024 15:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            17/09/2024 15:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            17/09/2024 15:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            17/09/2024 15:03 Decisão interlocutória 
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                                            13/09/2024 14:01 Conclusos para despacho 
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                                            13/09/2024 11:24 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOACIR FEDRIZZI. Justiça gratuita: Requerida. 
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                                            13/09/2024 11:24 Distribuído por dependência - Número: 50121027120218240039/SC 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            13/09/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            04/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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