15/08/2025 19:23

Expedição de ofício - 1 carta
15/08/2025 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
28/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
25/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
24/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 13:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26
14/07/2025 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
08/07/2025 03:28

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
07/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
07/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5005195-23.2025.8.24.0045/SC AUTOR: ADELIA SCHMITZADVOGADO(A): SAMEA VIANA REBELO (OAB SC047860)ADVOGADO(A): JAMILY BORBA DE ALCANTARA (OAB SC062071) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro o benefício da gratuidade da justiça à parte autora. 2. Recebo a petição inicial, porque presentes os requisitos dos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil. 3. Deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC, pois, além de inviável sua realização pelo magistrado em virtude da significativa quantidade de processos que ingressam neste Juízo, inexiste nesta Comarca CEJUSC (art. 165 do CPC) aparelhado com mediadores e/ou conciliadores. 4. Admito a inversão do ônus probatório, a teor do art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90, por se tratar de relação de consumo.

Contudo, assinalo que os requisitos autorizadores da inversão (verossimilhança e hipossuficiência) serão analisados individualmente em relação a cada prova requerida, inclusive sob o prisma da teoria da carga dinâmica das provas. 5. Cite-se a parte passiva, cientificando-a do prazo de 15 (quinze) dias para contestar a ação, sob pena de confissão e revelia (arts. 335 e 344, ambos do CPC).

Palhoça, data da assinatura digital.
06/07/2025 18:12

Expedição de ofício - 1 carta
06/07/2025 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AAPB. Justiça gratuita: Não requerida.
06/07/2025 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADELIA SCHMITZ. Justiça gratuita: Deferida.
05/07/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 10:18

Determinada a citação
02/07/2025 19:59

Conclusos para decisão
02/07/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/06/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
06/06/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
05/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
04/06/2025 02:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
03/06/2025 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 14
03/06/2025 23:29

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:04

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/06/2025 19:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
20/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5005195-23.2025.8.24.0045/SC AUTOR: ADELIA SCHMITZADVOGADO(A): SAMEA VIANA REBELO (OAB SC047860)ADVOGADO(A): JAMILY BORBA DE ALCANTARA (OAB SC062071) ATO ORDINATÓRIO Prorroga-se o prazo pelo período postulado, ficando desde logo intimada a parte ativa para cumprir o que lhe cabe e/ou dar andamento ao processo no referido intervalo, sob pena de indeferimento do pleito de gratuidade da justiça.
19/05/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/03/2025 17:21

Alterado o assunto processual
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/03/2025 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 23:30

Despacho
17/03/2025 21:46

Conclusos para decisão
17/03/2025 16:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2025 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADELIA SCHMITZ. Justiça gratuita: Requerida.
17/03/2025 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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