TJSC - 5016151-91.2024.8.24.0091
1ª instância - Segunda Turma Recursal
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM RECURSO CÍVEL Nº 5016151-91.2024.8.24.0091/SCRECORRENTE: DIRCE MACIEL DE FREITAS (AUTOR)ADVOGADO(A): DANILO MARTELLI JÚNIOR (OAB SC030989)RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, NÃO CONHEÇO do Recurso Extraordinário, em razão da deserção.
Certificado o trânsito em julgado, retornem os autos à origem.
INTIMEM-SE e CUMPRA-SE. -
18/08/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
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15/08/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
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15/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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14/08/2025 15:08
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
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14/08/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/08/2025 14:42
Ato ordinatório praticado
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14/08/2025 13:57
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS201 -> GPRFNS2TR
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14/08/2025 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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28/07/2025 04:01
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10872923, Subguia 5684451
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28/07/2025 04:01
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 70 - Link para pagamento - 14/07/2025 10:30:01)
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24/07/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
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23/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
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22/07/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 13:51
Terminativa - Homologada a Desistência do Recurso
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22/07/2025 12:36
Conclusos para decisão com Petição
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22/07/2025 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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16/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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15/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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15/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5016151-91.2024.8.24.0091/SC RECORRENTE: DIRCE MACIEL DE FREITAS (AUTOR)ADVOGADO(A): DANILO MARTELLI JÚNIOR (OAB SC030989) DESPACHO/DECISÃO O recorrente foi devidamente intimado para comprovar sua hipossuficiência, em que o despacho, inclusive, elencou os documentos cabíveis para examinar a situação financeira, contudo o recorrente quedou-se inerte, não anexando prova dos bens e rendimentos do núcleo familiar.
O descumprimento da providência solicitada ao recorrente, para juntada dos documentos, leva a improcedência do pedido de assistência judiciária gratuita: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.
JUSTIÇA GRATUITA.
DETERMINAÇÃO À PARTE PARA COMPROVAÇÃO DA ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE SUPORTAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
PROVIDÊNCIA NÃO ATENDIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
A jurisprudência do STJ entende que o pedido de justiça gratuita pode ser indeferido quando o magistrado tiver fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado.
Assim, quando determinada a apresentação de documentos para verificação de sua situação econômica, e o recorrente não se desincumbir da providência, acertado o indeferimento da gratuidade da justiça.” (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5063064-21.2021.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.
Janice Goulart Garcia Ubialli, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 15-03-2022).
Por tais razões, ausente prova da hipossuficiência da recorrente, INDEFERE-SE o pedido de gratuidade judiciária.
Intime-se o recorrente para, em 48 horas, comprovar o preparo e o pagamento das custas, sob pena de deserção (Enunciado nº 115, FONAJE). -
14/07/2025 10:29
Juntada - Guia Gerada - DIRCE MACIEL DE FREITAS - Guia 10872923 - R$ 1.568,66
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14/07/2025 10:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIRCE MACIEL DE FREITAS. Justiça gratuita: Indeferida.
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14/07/2025 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2025 10:19
Gratuidade da justiça não concedida
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11/07/2025 15:45
Conclusos para decisão
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11/07/2025 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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07/07/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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04/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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04/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5016151-91.2024.8.24.0091/SC RECORRENTE: DIRCE MACIEL DE FREITAS (AUTOR)ADVOGADO(A): DANILO MARTELLI JÚNIOR (OAB SC030989) DESPACHO/DECISÃO A parte interessada se declara hipossuficiente e pede isenção de tributos - taxas judiciárias sem, contudo, produzir prova suficiente da condição aventada.
A assistência jurídica gratuita é assegurada pela Constituição Federal apenas àqueles que comprovem insuficiência de recursos (art. 5º, LXXIV), sendo por isso possível condicionar o benefício da gratuidade à efetiva "comprovação do estado de miserabilidade do beneficiário" (STJ, AGA 691.366/RS, Rel.
Min.
Laurita Vaz).
Assim, conforme já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, "pode o Magistrado, em caso de dúvida acerca da veracidade da declaração de pobreza do requerente, ordenar-lhe a comprovação do estado de miserabilidade a fim de subsidiar o deferimento da assistência judiciária gratuita" (AgRg no Ag 1.138.386/PR).
Desse modo, com vistas a aquilatar sua efetiva condição de hipossuficiência econômica, intime-se a parte interessada, por seu advogado, para, em 5 (cinco) dias, instruir o pedido de gratuidade com Certidões Negativas de Registros de Imóveis, do DETRAN e comprovante de rendimentos atualizado, bem como de seu cônjuge - se for o caso (cópia de imposto de renda do último exercício), advertida de que, na falta de algum desses documentos, será indeferida a benesse. -
03/07/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 15:23
Determinada a intimação
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03/07/2025 13:44
Conclusos para decisão
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03/07/2025 13:36
Juntada de Certidão
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02/07/2025 19:09
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
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10/06/2025 01:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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06/06/2025 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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06/06/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
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05/06/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
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05/06/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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04/06/2025 09:53
Juntada de Petição
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04/06/2025 01:52
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
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03/06/2025 23:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 47
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03/06/2025 23:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 47
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03/06/2025 23:00
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
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03/06/2025 20:04
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
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03/06/2025 19:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
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20/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016151-91.2024.8.24.0091/SC RÉU: BANCO DO BRASIL S.A.
ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a tempestividade do recurso interposto, fica intimada a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 dias. -
19/05/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 14:35
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIRCE MACIEL DE FREITAS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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07/05/2025 13:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 40. Justiça gratuita: Requerida Guia: 10343603 Situação: Baixado.
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07/05/2025 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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26/04/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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08/04/2025 05:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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07/04/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/04/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/04/2025 17:47
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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07/04/2025 12:29
Conclusos para julgamento
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20/03/2025 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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14/03/2025 05:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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13/03/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2025 18:57
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
12/02/2025 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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28/01/2025 03:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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27/01/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/01/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/01/2025 15:55
Julgado improcedente o pedido
-
27/01/2025 15:17
Juntada de Petição
-
20/01/2025 12:37
Conclusos para julgamento
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05/12/2024 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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18/11/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
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14/11/2024 17:56
Juntada de Petição
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13/11/2024 20:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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28/10/2024 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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22/10/2024 06:22
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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15/10/2024 15:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/10/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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23/09/2024 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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23/09/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 13:27
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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20/09/2024 11:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIRCE MACIEL DE FREITAS. Justiça gratuita: Requerida.
-
20/09/2024 11:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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