15/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014420-94.2023.8.24.0091/SCRELATOR: Luiz Cláudio BroeringAUTOR: VANESSA BOSCAINE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANDREA HILGERT SEADI (OAB SC032420)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 206 - 12/09/2025 - Juntada - Guia Gerada
12/09/2025 16:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50168894520258240091
21/08/2025 04:16

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11073018, Subguia 5799540
21/08/2025 04:16

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 184 - Link para pagamento - 07/08/2025 13:56:49)
21/08/2025 04:16

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11073022, Subguia 5799492
21/08/2025 04:16

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 181 - Link para pagamento - 07/08/2025 13:52:56)
18/08/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192
15/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192
14/08/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 13:08

Terminativa - Não conhecido o recurso
14/08/2025 12:09

Conclusos para decisão
14/08/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174, 175 e 176
11/08/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176
08/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176
07/08/2025 13:56

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11073018, Subguia 5799487
07/08/2025 13:56

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 179 - Link para pagamento - 07/08/2025 13:52:42)
07/08/2025 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANESSA BOSCAINE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
07/08/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 13:43

Decisão interlocutória
29/07/2025 12:38

Conclusos para decisão com Petição
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
11/07/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
07/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166
04/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5014420-94.2023.8.24.0091/SCRELATOR: Edson Marcos de MendonçaRECORRIDO: LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A (RÉU)ADVOGADO(A): ALBERTO XAVIER PEDRO (OAB PR026935)RECORRIDO: KANRI ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): CARLOS ALEXANDRE IKEDA (OAB SP208200)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 164 - 02/07/2025 - PETIÇÃO
03/07/2025 11:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166
03/07/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
10/06/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 161
09/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 161
09/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5014420-94.2023.8.24.0091/SC RECORRENTE: VANESSA BOSCAINE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDREA HILGERT SEADI (OAB SC032420) DESPACHO/DECISÃO De acordo com o art. 26, inciso V, do Regimento Interno das Turmas de Recursos Cíveis e Criminais dos Juizados Especiais do Estado de Santa Catarina (Resolução COJEPEMEC n. 3, de 04 de outubro de 2024), confere-se ao Relator a competência para analisar os pedidos de gratuidade da justiça.

Outrossim, estabelece o Enunciado n. 116 do FONAJE, in verbis: O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade (XX Encontro – São Paulo/SP).

Nesse sentido, oportuno salientar que, embora a veracidade das alegações da parte quanto à incapacidade para suportar o pagamento das custas processuais seja presumida, é cabível e muito razoável que, ao menos, sejam apresentados documentos que, minimamente, comprovem suas alegações. Gize-se, ainda, que, tendo em vista que a concessão do benefício da justiça gratuita deve estar alicerçada na impossibilidade de suportar as despesas processuais sem prejuízo da economia familiar, evidente que a renda a ser analisada é aquela da unidade familiar.

Portanto, para fins de exame do pedido de gratuidade da justiça, em obediência ao art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, ao art. 99, § 2º, do CPC e à Resolução CM n. 11/2018, intime-se a parte recorrente para, em 15 (quinze) dias, informar e comprovar (por meio da juntada de documentos idôneos e atualizados): a) a sua renda mensal, bem como a de seu cônjuge/companheiro(a), juntando o último comprovante do pagamento do salário (contracheque) e cópia da carteira de trabalho (CTPS), inclusive em meio digital. Em caso de exercício de atividade autônoma, deverá apresentar prova documental acerca da efetiva renda mensal, ainda que média; b) a última declaração do imposto de renda ou, em caso de isento, a prova da respectiva isenção; c) a existência de propriedade ou direitos sobre veículos e/ou imóveis (em nome da parte e/ou de seu cônjuge/companheiro(a)); d) se possui dependentes financeiros e gastos com saúde de seu núcleo familiar.

Registre-se que não será admitido pro labore como comprovante de rendimentos, uma vez que, sabidamente, não espelha os reais ganhos advindos do exercício da atividade empresarial/comercial.

Por fim, saliente-se que, somente após o cumprimento da diligência, apreciar-se-á o pedido de justiça gratuita e a possibilidade de tramitação do recurso. Promovida a juntada de documentos, intime-se a parte adversa para, em igual prazo, querendo, manifestar-se.

Tudo cumprido, voltem conclusos.
06/06/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 18:42

Despacho
06/06/2025 13:51

Conclusos para decisão
06/06/2025 13:46

Juntada de Certidão
06/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151
05/06/2025 18:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
05/06/2025 18:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 149, 150 e 151
05/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151
05/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
04/06/2025 00:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151
03/06/2025 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 148
03/06/2025 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 148
03/06/2025 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 148
03/06/2025 22:30

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:04

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143
03/06/2025 19:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143
29/05/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
29/05/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
20/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014420-94.2023.8.24.0091/SC RÉU: LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/AADVOGADO(A): ALBERTO XAVIER PEDRO (OAB PR026935)RÉU: KANRI ADMINISTRADORA DE BENS LTDAADVOGADO(A): CARLOS ALEXANDRE IKEDA (OAB SP208200) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a tempestividade do recurso interposto, fica intimada a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 dias.
19/05/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:37

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 133 - Juntada - Guia Gerada - 07/05/2025 14:36:17)
19/05/2025 14:37

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10344554, Subguia 5390499
19/05/2025 14:37

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 134 - Link para pagamento - 07/05/2025 14:36:18)
19/05/2025 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANESSA BOSCAINE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
08/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129
07/05/2025 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 132. Guia: 10344554 Situação: Em aberto.
07/05/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130
07/04/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025 11:33

Julgado procedente em parte o pedido
28/03/2025 13:46

Conclusos para julgamento
12/03/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
10/03/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
10/03/2025 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
01/03/2025 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
28/02/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
12/02/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 17:55

Determinada a intimação
12/02/2025 15:16

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
04/02/2025 16:06

Juntada de Petição
04/02/2025 16:05

Juntada de Petição
04/02/2025 15:59

Juntada de Petição
04/02/2025 15:46

Juntada de Petição
04/02/2025 15:36

Juntada de Petição
03/02/2025 15:16

Juntada de peças digitalizadas
13/11/2024 09:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 98
07/11/2024 18:48

Conclusos para julgamento
07/11/2024 18:47

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências Instrução e Julgamento - 07/11/2024 14:00. Refer. Evento 87
05/11/2024 14:17

Juntada de Petição
26/10/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
25/10/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
23/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
22/10/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
18/10/2024 17:15

Expedição de ofício - 1 carta
17/10/2024 09:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 92
17/10/2024 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
17/10/2024 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
14/10/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/10/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/10/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/10/2024 18:18

Audiência de instrução - designada - Local Sala de audiências Instrução e Julgamento - 07/11/2024 14:00
16/08/2024 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
09/08/2024 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
05/08/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
05/08/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
02/08/2024 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
30/07/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 11:18

Decisão interlocutória
26/07/2024 12:46

Conclusos para despacho
25/07/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
25/07/2024 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
22/07/2024 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
08/07/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 18:01

Determinada a intimação
04/07/2024 18:22

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
27/03/2024 07:44

Conclusos para julgamento
25/03/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
08/03/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
27/02/2024 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
27/02/2024 21:35

Juntada de Petição - CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A. (PR026935 - ALBERTO XAVIER PEDRO)
09/02/2024 12:41

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 56
06/02/2024 12:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 56
26/01/2024 07:11

Expedição de ofício - 2 cartas
25/01/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 52
25/01/2024 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
25/01/2024 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
23/01/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44
29/12/2023 12:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42
20/12/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
19/12/2023 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: JULIO CESAR SEARA POLIDORO
19/12/2023 14:57

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
18/12/2023 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
15/12/2023 15:06

Expedição de ofício - 1 carta
13/12/2023 14:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/11/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 12:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25
16/11/2023 15:14

Juntada de Petição
10/11/2023 15:02

Expedição de ofício - 1 carta
09/11/2023 12:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - PETIÇÃO - 08/11/2023 20:41:45)
09/11/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
08/11/2023 20:46

Juntada de Petição
08/11/2023 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/11/2023 16:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
07/11/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
07/11/2023 07:37

Expedição de ofício - 1 carta
06/11/2023 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/10/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
19/10/2023 14:39

Juntada de Petição - KANRI ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (SC047089 - SUELLENN SIMAS / SC060564 - RAFAELA ROSELI KAMMER / SC065443 - YASMINNI LESSA DA ROSA / SC046781 - RENATA VIRTUOSO HUTNER)
17/10/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 12:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
17/10/2023 12:49

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/10/2023 01:04

Expedição de ofício - 1 carta
03/10/2023 01:00

Expedição de ofício - 2 cartas
02/10/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 17:19

Não Concedida a tutela provisória
02/10/2023 07:40

Conclusos para decisão
28/09/2023 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/09/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2023 18:13

Determinada a intimação
08/09/2023 14:12

Conclusos para decisão
07/09/2023 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
07/09/2023 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
29/08/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00