11/07/2025 02:41

Conclusos para julgamento
10/07/2025 23:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
18/06/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
17/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
17/06/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5046880-71.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE: MARCOS ALEXANDRE MACHADOADVOGADO(A): EVERTON ALEXANDRE PRATAS (OAB PR026371)EMBARGANTE: MARCOS ALEXANDRE MACHADO COMERCIO DE ARMAS E MUNICOESADVOGADO(A): EVERTON ALEXANDRE PRATAS (OAB PR026371) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
16/06/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/06/2025 23:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
26/05/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
23/05/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
23/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
23/05/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5046880-71.2025.8.24.0930/SC EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARQUE DAS ARAUCARIAS - SICREDI PARQUE DAS ARAUCARIAS PR/SC/SPADVOGADO(A): ERLON ANTONIO MEDEIROS (OAB PR025537)ADVOGADO(A): ANDREY HERGET (OAB PR016575)ADVOGADO(A): MARLUCY RODRIGUES RICARCATTO (OAB PR098872) DESPACHO/DECISÃO I – Cuido de pedido de efeito suspensivo formulado pela parte embargante nos autos de embargos à execução. Há requerimento, outrossim, de inversão do ônus da prova e concessão da gratuidade judiciária.

II – Como é de lei "o juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes" (CPC, art. 919, § 1º).

São três, portanto, os requisitos para o recebimento dos embargos com efeito suspensivo, quais sejam: probabilidade do direito; perigo na demora; e garantia da execução.

Adianto que a execução relacionada não está garantida, razão pela qual é imperioso o indeferimento da suspensividade de plano, dispensando-se a análise dos demais pressupostos.

Esclareço, ainda, que a nomeação de bens à penhora na execução não caracteriza a garantia do juízo.

Sobre o tema, extraio da jurisprudência do Tribunal catarinense: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS.

INSURGÊNCIA DA PARTE EMBARGANTE.

PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO.

REJEIÇÃO. MERA NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA QUE NÃO GARANTE O JUÍZO.

REQUISITOS DO ART. 919, § 1º, DO CPC NÃO ATENDIDOS. TESE DE FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA.

DEMANDA EXECUTIVA FUNDADA EM TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ASSINADO DIGITALMENTE PELA RECORRENTE E POR DUAS TESTEMUNHAS. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA PARA A MELHOR ELUCIDAÇÃO DOS FATOS. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC NÃO PRESENTES QUANDO DA DECISÃO COMBATIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (AI nº 5037298-92.2023.8.24.0000, rel.

Des.

Carlos Roberto da Silva, j. 31.08.2023; grifei) III – Diante do exposto, nos termos do art. 919, caput, do Código de Processo Civil, RECEBO os embargos para discussão, deixando de atribuir-lhes efeito suspensivo.

Defiro a inversão do ônus da prova (CDC, art. 6º, VIII).

Concedo à parte embargante os benefícios da justiça gratuita (CPC, art. 98, caput e § 1°).

Intime-se a parte embargada, na pessoa de seu advogado, para apresentar impugnação aos embargos no prazo de 15 dias (CPC, art. 920, I).

Intime-se, também, a parte embargante.
22/05/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 12:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
22/05/2025 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS ALEXANDRE MACHADO. Justiça gratuita: Deferida.
22/05/2025 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS ALEXANDRE MACHADO COMERCIO DE ARMAS E MUNICOES. Justiça gratuita: Deferida.
22/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
21/05/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 17:53

Determinada a intimação
15/05/2025 02:38

Conclusos para despacho
14/05/2025 19:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
11/04/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 11:23

Decisão interlocutória
01/04/2025 21:28

Juntada de Petição - MARCOS ALEXANDRE MACHADO COMERCIO DE ARMAS E MUNICOES (PR026371 - EVERTON ALEXANDRE PRATAS)
01/04/2025 21:13

Conclusos para despacho
01/04/2025 21:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 21:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS ALEXANDRE MACHADO COMERCIO DE ARMAS E MUNICOES. Justiça gratuita: Requerida.
01/04/2025 21:13

Distribuído por dependência - Número: 50687138220248240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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