11/07/2025 02:41

Conclusos para julgamento
10/07/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
18/06/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
17/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
16/06/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
23/05/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
23/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
23/05/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5101439-12.2024.8.24.0930/SC EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): GIRLANE RUBINI PRADI FRANCO DO AMARAL (OAB SC013499) DESPACHO/DECISÃO I) Os embargos estão apensados à execução correspondente.

Os embargos são tempestivos, porquanto opostos nos 15 dias seguintes à juntada da citação.

Recebo os embargos, sem efeito suspensivo.

Isso porque a execução não está assegurada por penhora, depósito ou caução suficiente para o adimplemento do débito reclamado (art. 919 do CPC).

Além disso, segundo a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a mera oferta de bens em caução é incapaz de assegurar a execução, principalmente quando a parte exequente ainda não o aceitou: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTERLOCUTÓRIO QUE NEGA EFEITO SUSPENSIVO POR AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO.

INSURGÊNCIA RECURSAL. ALEGAÇÃO DE QUE O JUÍZO DA EXECUÇÃO ESTARIA GARANTIDO.

INOCORRÊNCIA. MERA INDICAÇÃO DE BEM QUE NÃO BASTA PARA A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS.

REQUISITOS DO ARTIGO 919, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO PREENCHIDOS.

CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO QUE NÃO SE MOSTRA CABÍVEL.

DECISÃO MANTIDA (TJSC, AI 5001676-15.2024.8.24.0000, Rel.

Des. Jairo Fernandes Gonçalves, j. 18/06/2024).

II) A parte embargante desistiu do pedido de justiça gratuita e requereu o parcelamento das custas.

No entanto, esse pedido será analisado ao final do processo, porquanto a Lei Estadual nº 17.654/2018 não exige o pagamento das custas no início do processo dos embargos à execução.

Intime-se a parte embargada para que se manifeste no prazo de 15 dias.

A parte embargada deverá exibir, com a sua manifestação, os documentos atrelados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC).
22/05/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 13:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
22/05/2025 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NADIR FERREIRA ZAPPELLINI. Justiça gratuita: Não requerida.
22/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
21/05/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 16:39

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 14
21/05/2025 16:39

Decisão interlocutória
18/03/2025 02:16

Conclusos para despacho
17/03/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/03/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/02/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 16:45

Decisão interlocutória
04/12/2024 12:59

Conclusos para decisão
03/12/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/10/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 15:28

Decisão interlocutória
24/09/2024 17:28

Conclusos para decisão
24/09/2024 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NADIR FERREIRA ZAPPELLINI. Justiça gratuita: Requerida.
24/09/2024 17:08

Distribuído por dependência - Número: 03009836120168240020/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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