STJ - 0000361-51.2006.8.24.0167

18/08/2022 07:37

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/04/2022 22:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 281470/2022

12/04/2022 22:37

Protocolizada Petição 281470/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/04/2022

12/04/2022 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/04/2022 Petição Nº 154530/2022 - ARE no RE nos EDcl no AgRg no

11/04/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/04/2022 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0154530 - ARE no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 1690340 - Publicação prevista para 12/04/2022

11/04/2022 16:30

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos

08/04/2022 12:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

05/04/2022 21:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 254904/2022

05/04/2022 21:48

Protocolizada Petição 254904/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/04/2022

14/03/2022 22:06

Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 171376/2022

14/03/2022 21:56

Protocolizada Petição 171376/2022 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 14/03/2022

10/03/2022 05:22

Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 10/03/2022 Petição Nº 154530/2022 -

09/03/2022 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta

09/03/2022 18:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 156358/2022

09/03/2022 18:21

Protocolizada Petição 156358/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/03/2022

09/03/2022 12:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 154530/2022. Publicação prevista para 10/03/2022)

09/03/2022 11:36

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 154530/2022

09/03/2022 11:31

Protocolizada Petição 154530/2022 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 09/03/2022

09/03/2022 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2022 Petição Nº 1141921/2021 - RE nos EDcl no AgRg no

08/03/2022 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/03/2022 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1141921 - RE nos EDcl no AgRg no AREsp 1690340 - Publicação prevista para 09/03/2022

08/03/2022 14:50

Negado seguimento ao recurso de EDUARDO GUILLERMO BRAUN BILLINGHURST - Petição Nº 2021/01141921 - RE nos EDcl no AgRg AREsp 1690340 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO A QUE, EM PARTE, NEGA-SE SEGUIMENTO E, NO MAIS, NÃO SE ADMITE.

04/03/2022 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

03/03/2022 06:01

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 133963/2022

03/03/2022 00:20

Protocolizada Petição 133963/2022 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 02/03/2022

02/02/2022 19:31

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 38946/2022

02/02/2022 19:26

Protocolizada Petição 38946/2022 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 02/02/2022

01/02/2022 05:43

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 01/02/2022 Petição Nº 1141921/2021 -

31/01/2022 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

17/12/2021 10:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 1141921/2021. Publicação prevista para 01/02/2022)

17/12/2021 09:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

17/12/2021 09:12

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

16/12/2021 21:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1145294/2021

16/12/2021 21:31

Protocolizada Petição 1145294/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/12/2021

16/12/2021 13:34

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

16/12/2021 12:31

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1141921/2021

16/12/2021 12:24

Protocolizada Petição 1141921/2021 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 16/12/2021

16/12/2021 05:31

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/12/2021 Petição Nº 1077884/2021 - EDcl no AgRg no

15/12/2021 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/12/2021 14:51

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1077884 - EDcl no AgRg no AREsp 1690340 - Publicação prevista para 16/12/2021

15/12/2021 12:00

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

14/12/2021 15:08

Embargos de Declaração de EDUARDO GUILLERMO BRAUN BILLINGHURST Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº1077884/2021 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 1690340

09/12/2021 22:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1122204/2021

09/12/2021 22:32

Protocolizada Petição 1122204/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/12/2021

29/11/2021 18:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1085209/2021

29/11/2021 18:03

Protocolizada Petição 1085209/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/11/2021

26/11/2021 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

26/11/2021 09:51

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 1077884/2021

26/11/2021 09:46

Protocolizada Petição 1077884/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/11/2021

26/11/2021 05:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/11/2021 Petição Nº 981417/2021 - AgRg

25/11/2021 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/11/2021 17:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0981417 - AgRg no AREsp 1690340 - Publicação prevista para 26/11/2021

25/11/2021 11:34

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

23/11/2021 15:14

Conhecido o recurso de EDUARDO GUILLERMO BRAUN BILLINGHURST e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 981417/2021 - AgRg no AREsp 1690340

03/11/2021 11:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1001210/2021

03/11/2021 11:28

Protocolizada Petição 1001210/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/11/2021

03/11/2021 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

01/11/2021 10:36

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 981417/2021

01/11/2021 10:34

Protocolizada Petição 981417/2021 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 01/11/2021

28/10/2021 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2021

28/10/2021 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2021

27/10/2021 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/10/2021 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/10/2021 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2021

27/10/2021 13:50

Não conhecido o recurso de CARLOS ANDRES GALLINO YANZI

27/10/2021 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2021

27/10/2021 13:50

Conheço do agravo de EDUARDO GUILLERMO BRAUN BILLINGHURST para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

04/08/2020 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK Relator

04/08/2020 11:41

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 504257/2020

04/08/2020 11:39

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

04/08/2020 11:39

Protocolizada Petição 504257/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/08/2020

24/07/2020 11:42

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/07/2020 11:41

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/07/2020 11:41

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

24/07/2020 09:02

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

13/07/2020 13:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

13/07/2020 12:10

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

24/04/2020 12:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/04/2020 09:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/04/2020 19:26

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

14/04/2020 17:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSC - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA