TJSC - 5000154-97.2025.8.24.0167
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Garopaba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 16:38
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50001549720258240167/TJSC
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09/07/2025 23:03
Remetidos os Autos - Remessa Externa - GPBUN -> TJSC
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30/05/2025 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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23/05/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 101
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22/05/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 101
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22/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5000154-97.2025.8.24.0167/SC ACUSADO: MATHEUS DA SILVA MARCELINOADVOGADO(A): FABIO FETTUCCIA CARDOSO (OAB SC041703) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. 1. RECEBO o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público e suas razões recursais (evento 86.1). 1.1.
Em que pese o pedido de dispensa (evento 96.1), que ora indefiro, em prol do princípio da ampla defesa, INTIME-SE a defesa para apresentar contrarrazões, no prazo de 8 (oito) dias, conforme artigo 600 do Código de Processo Penal, ressalvando-se que eventual desídia ocasionará a imediata intimação pessoal do acusado para constituir novo defensor e/ou solicitar a nomeação de dativo para o cumprimento da determinação. 2. RECEBO o recurso de apelação interposto pelo réu em seus efeitos legais (eventos 96.1), cujas razões serão apresentadas na forma do artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal, conforme postulado pela defesa. 3.
Cumprido o item 1.1 e certificada a intimação do acusado sobre a sentença, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as homenagens de estilo. 4.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
21/05/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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21/05/2025 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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21/05/2025 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2025 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2025 11:37
Decisão interlocutória
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20/05/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 90
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19/05/2025 14:55
Conclusos para decisão
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19/05/2025 03:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 96 Parte Isenta
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19/05/2025 03:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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19/05/2025 03:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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19/05/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 90
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16/05/2025 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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16/05/2025 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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16/05/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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16/05/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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16/05/2025 14:00
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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29/04/2025 18:50
Conclusos para julgamento
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25/04/2025 17:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 86 Parte Isenta
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25/04/2025 17:36
Juntada de Petição
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25/04/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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24/04/2025 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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17/04/2025 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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11/04/2025 16:24
Juntada de Certidão
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11/04/2025 13:54
Juntada de Certidão
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07/04/2025 15:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 74
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07/04/2025 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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07/04/2025 13:27
Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura<br/>(MATHEUS DA SILVA MARCELINO)<br/>BNMP: 5000154-97.2025.8.24.0167.18.0002-25<br/>Data do cumprimento: 07/04/2025
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07/04/2025 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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07/04/2025 13:21
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATHEUS DA SILVA MARCELINO - CONDENADO
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07/04/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/04/2025 13:11
Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura<br/>(MATHEUS DA SILVA MARCELINO)<br/>BNMP: 5000154-97.2025.8.24.0167.05.0001-26
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07/04/2025 09:44
Expedição de Mandado
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07/04/2025 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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07/04/2025 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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07/04/2025 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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07/04/2025 08:50
Julgado procedente o pedido
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28/03/2025 13:15
Conclusos para julgamento
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28/03/2025 11:48
Juntada de Petição
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28/03/2025 11:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 62
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25/03/2025 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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18/03/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/03/2025 08:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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16/03/2025 08:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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16/03/2025 08:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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16/03/2025 08:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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11/03/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/03/2025 18:51
Juntada de peças digitalizadas
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11/03/2025 16:32
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Magistrado (sala 1) - 11/03/2025 14:00. Refer. Evento 20
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11/03/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 15:21
Decisão interlocutória
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10/03/2025 20:40
Conclusos para decisão
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10/03/2025 01:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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10/03/2025 01:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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07/03/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
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07/03/2025 16:16
Decisão interlocutória
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07/03/2025 14:12
Juntada de Petição
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06/03/2025 11:37
Conclusos para decisão
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06/03/2025 11:36
Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Conclusos para decisão - 06/03/2025 10:23:10)
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05/03/2025 19:04
Juntada de Petição
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17/02/2025 12:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32<br>Data do cumprimento: 17/02/2025
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14/02/2025 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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14/02/2025 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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14/02/2025 12:32
Juntada de Petição
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13/02/2025 15:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Data do cumprimento: 13/02/2025
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11/02/2025 11:06
Juntada de peças digitalizadas
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10/02/2025 19:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: JOAO GILBERTO VIER
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10/02/2025 19:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: JOAO GILBERTO VIER
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10/02/2025 17:42
Expedição de Mandado - GPBCEMAN
-
10/02/2025 16:58
Expedição de Mandado - GPBCEMAN
-
10/02/2025 16:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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10/02/2025 16:44
Expedição de ofício
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06/02/2025 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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06/02/2025 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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06/02/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/02/2025 17:34
Expedição de ofício
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06/02/2025 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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06/02/2025 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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06/02/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
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06/02/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
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06/02/2025 11:19
Decisão interlocutória
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05/02/2025 19:30
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Magistrado (sala 1) - 11/03/2025 14:00
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05/02/2025 16:21
Conclusos para decisão
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04/02/2025 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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04/02/2025 17:34
Juntada de Petição - MATHEUS DA SILVA MARCELINO (SC041703 - FABIO FETTUCCIA CARDOSO)
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04/02/2025 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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31/01/2025 15:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 31/01/2025
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28/01/2025 13:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: MAURILIO PEREIRA
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28/01/2025 07:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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27/01/2025 22:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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27/01/2025 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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27/01/2025 15:48
Expedição de Mandado - IMACEMAN
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27/01/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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24/01/2025 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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23/01/2025 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
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23/01/2025 19:51
Decisão interlocutória
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23/01/2025 15:01
Conclusos para decisão
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23/01/2025 15:01
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATHEUS DA SILVA MARCELINO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
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17/01/2025 17:31
Distribuído por dependência - Número: 50001038620258240167/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2025
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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