TJSC - 5000055-64.2023.8.24.0049

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Pinhalzinho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

ANDERSON MIQUEIS DA SILVA

CPF *08.***.*27-50

Advogados

NATAN WAGNER

OAB: 042334/SC

CPF *60.***.*35-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2023 10:56

    Baixa Definitiva

  • 13/09/2023 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

  • 13/09/2023 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

  • 13/09/2023 15:52

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PZOUN

  • 13/09/2023 15:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/10/2023. Parte ANDERSON MIQUEIS DA SILVA, Guia 6412398, Subguia 3322620

  • 13/09/2023 15:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/09/2023 15:51

    Juntada - Guia Gerada - ANDERSON MIQUEIS DA SILVA - Guia 6412398 - R$ 867,34

  • 13/09/2023 15:51

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 12/09/2023 10:53

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PZOUN -> DCJE

  • 12/09/2023 10:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 12/09/2023 10:36

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 11/09/2023 14:16

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON MIQUEIS DA SILVA - CONDENADO

  • 11/09/2023 14:12

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 14:06

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 11/09/2023 13:43

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 11/09/2023 13:38

    Transitado em Julgado para o Réu - ANDERSON MIQUEIS DA SILVA<br>Data: 06/09/2023

  • 11/09/2023 13:38

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ANDERSON MIQUEIS DA SILVA<br>Data: 12/05/2023

  • 11/09/2023 13:37

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 06/09/2023 09:29

    Recebidos os autos - TJSC -> PZOUN Número: 50000556420238240049

  • 10/08/2023 10:09

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50000556420238240049/TJSC

  • 22/05/2023 06:41

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - PZOUN -> TJSC

  • 22/05/2023 06:38

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 183 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/05/2023 12:59:31)

  • 22/05/2023 06:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

  • 22/05/2023 06:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

  • 19/05/2023 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2023 09:59

    Recebido o recurso de Apelação

  • 18/05/2023 10:13

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

  • 17/05/2023 15:13

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 169<br>Data do cumprimento: 17/05/2023

  • 17/05/2023 13:07

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 177 - de 'COMUNICAÇÕES' para 'APELAÇÃO'

  • 17/05/2023 12:31

    Juntada de Petição

  • 16/05/2023 02:18

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 06:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 169<br>Oficial: ALINE PINTO TRINDADE FREIBERGER

  • 13/05/2023 09:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 173 Parte Isenta

  • 13/05/2023 09:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

  • 13/05/2023 09:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 12/05/2023 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

  • 12/05/2023 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 12/05/2023 14:33

    Expedição de Mandado - MVHCEMAN

  • 12/05/2023 13:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

  • 12/05/2023 13:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 12/05/2023 13:33

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON MIQUEIS DA SILVA - CONDENADO - PRESO

  • 12/05/2023 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 12/05/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/05/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/05/2023 13:25

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 10/05/2023 12:16

    Conclusos para julgamento

  • 03/05/2023 09:30

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/05/2023 20:24

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 158 - de 'MEMORIAIS' para 'ALEGAÇÕES FINAIS'

  • 02/05/2023 19:29

    Juntada de Petição

  • 28/04/2023 22:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

  • 20/04/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 14/04/2023 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 14/04/2023 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 14/04/2023 06:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 14/04/2023 06:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 13/04/2023 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2023 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2023 12:11

    Decisão interlocutória

  • 13/04/2023 09:33

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/04/2023 04:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 06/04/2023 04:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 04/04/2023 18:27

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50136005720238240000/TJSC

  • 04/04/2023 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 04/04/2023 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 04/04/2023 09:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/04/2023 06:54

    Juntada de Petição

  • 30/03/2023 09:58

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 30/03/2023 09:54

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência Juiz - 29/03/2023 14:15. Refer. Evento 68

  • 29/03/2023 13:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 29/03/2023 13:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 29/03/2023 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/03/2023 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/03/2023 12:20

    Despacho

  • 29/03/2023 12:19

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 06:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 17/03/2023 06:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 16/03/2023 23:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 16/03/2023 23:50

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013600-57.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 14

  • 16/03/2023 16:05

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50136005720238240000/TJSC

  • 15/03/2023 13:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 15/03/2023 13:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 14/03/2023 14:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 14/03/2023 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 14/03/2023 09:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 14/03/2023 09:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 13/03/2023 18:18

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL - DEAP - EXCLUÍDA

  • 13/03/2023 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

  • 13/03/2023 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

  • 13/03/2023 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 13/03/2023 18:16

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013600-57.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 1, 7

  • 13/03/2023 12:42

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50136005720238240000/TJSC

  • 12/03/2023 19:26

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50136005720238240000/TJSC

  • 12/03/2023 19:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 12/03/2023 19:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 11/03/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

  • 09/03/2023 10:30

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - INQUÉRITO POLICIAL Número: 50006428620238240049

  • 24/02/2023 22:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 24/02/2023 22:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 23/02/2023 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

  • 23/02/2023 08:15

    Juntada de Petição

  • 06/02/2023 12:06

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92<br>Data do cumprimento: 06/02/2023

  • 06/02/2023 12:02

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93<br>Data do cumprimento: 04/02/2023

  • 06/02/2023 11:31

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91<br>Data do cumprimento: 04/02/2023

  • 03/02/2023 15:40

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89<br>Data do cumprimento: 03/02/2023

  • 03/02/2023 15:33

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88<br>Data do cumprimento: 03/02/2023

  • 03/02/2023 15:31

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90<br>Data do cumprimento: 03/02/2023

  • 03/02/2023 13:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92<br>Oficial: MARCELO LEANDRO RICHTER

  • 03/02/2023 13:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: MARCELO LEANDRO RICHTER

  • 03/02/2023 13:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: SONIA REGINA MARCON

  • 03/02/2023 13:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: SONIA REGINA MARCON

  • 03/02/2023 13:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91<br>Oficial: MARCELO LEANDRO RICHTER

  • 03/02/2023 13:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88<br>Oficial: SONIA REGINA MARCON

  • 03/02/2023 13:02

    Expedição de Mandado - PZOCEMAN

  • 03/02/2023 13:02

    Expedição de Mandado - PZOCEMAN

  • 03/02/2023 13:02

    Expedição de Mandado - PZOCEMAN

  • 03/02/2023 13:02

    Expedição de Mandado - PZOCEMAN

  • 03/02/2023 13:02

    Expedição de Mandado - PZOCEMAN

  • 03/02/2023 13:02

    Expedição de Mandado - PZOCEMAN

  • 03/02/2023 12:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 03/02/2023 12:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 03/02/2023 11:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 03/02/2023 11:57

    Expedição de ofício

  • 03/02/2023 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 03/02/2023 11:54

    Expedição de ofício

  • 31/01/2023 06:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 31/01/2023 06:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 31/01/2023 05:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 31/01/2023 05:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 30/01/2023 13:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 30/01/2023 13:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 30/01/2023 11:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 30/01/2023 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 30/01/2023 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 30/01/2023 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 30/01/2023 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 30/01/2023 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 30/01/2023 11:23

    Decisão interlocutória

  • 30/01/2023 09:39

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência Juiz - 29/03/2023 14:15

  • 30/01/2023 09:25

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2023 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 29/01/2023 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 24/01/2023 13:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 24/01/2023 13:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 23/01/2023 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 14:07

    Juntada de Petição - ANDERSON MIQUEIS DA SILVA (SC042334 - NATAN WAGNER)

  • 20/01/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 10:05

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 20/01/2023 10:00

    Expedição de Edital - intimação

  • 20/01/2023 09:48

    Juntado(a)

  • 20/01/2023 09:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 19/01/2023 10:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 28, 47 e 50

  • 19/01/2023 10:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 19/01/2023 10:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 19/01/2023 10:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 17/01/2023 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

  • 17/01/2023 11:05

    Juntada de Petição

  • 16/01/2023 13:20

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 35

  • 16/01/2023 13:16

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35<br>Data do cumprimento: 16/01/2023

  • 16/01/2023 11:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 16/01/2023 11:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 16/01/2023 10:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 29

  • 16/01/2023 10:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 16/01/2023 10:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 16/01/2023 10:34

    Juntada de Petição

  • 16/01/2023 05:52

    Juntada de Petição

  • 16/01/2023 05:33

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 30

  • 16/01/2023 05:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 16/01/2023 05:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 16/01/2023 05:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: GUILHERME RAZERA

  • 15/01/2023 10:19

    Expedição de Mandado - MVHCEMAN

  • 14/01/2023 13:04

    Remetidos os Autos - PLANTAO -> PZOUN

  • 14/01/2023 13:03

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 14/01/2023 13:00

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2023 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 14/01/2023 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 14/01/2023 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 14/01/2023 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 14/01/2023 12:58

    Decisão interlocutória

  • 14/01/2023 11:48

    Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local custodia - 14/01/2023 14:00. Refer. Evento 15

  • 14/01/2023 05:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 14/01/2023 05:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 14/01/2023 05:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 14/01/2023 05:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 13/01/2023 18:27

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON MIQUEIS DA SILVA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 13/01/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 13/01/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 13/01/2023 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 13/01/2023 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 13/01/2023 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 17:38

    Audiência de custódia - designada - Local custodia - 14/01/2023 14:00

  • 13/01/2023 17:29

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2023 17:28

    Remetidos os Autos - PZOUN -> PLANTAO

  • 13/01/2023 16:07

    Juntada de Petição

  • 13/01/2023 15:08

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 13/01/2023 13:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 13/01/2023 13:18

    Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(ANDERSON MIQUEIS DA SILVA)

  • 13/01/2023 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2023 12:51

    Decretada a prisão preventiva

  • 12/01/2023 16:06

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2023 14:01

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000038-28.2023.8.24.0049/SC - ref. ao(s) evento(s): 4

  • 11/01/2023 14:00

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON MIQUEIS DA SILVA - DENUNCIADO

  • 11/01/2023 14:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON MIQUEIS DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 11/01/2023 14:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 11/01/2023 13:47

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACORDO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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