05/09/2025 18:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 111
05/09/2025 18:04

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ITH01
05/09/2025 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/10/2025. Parte BANCO PAN S.A., Guia 11313868, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?
05/09/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 18:04

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. BANCO PAN S.A. - Guia 11313868 - R$ 1.044,35
05/09/2025 18:04

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: OTONIEL TRAVASSO
05/09/2025 17:29

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ITH01 -> DCJE
05/09/2025 17:29

Transitado em Julgado
05/09/2025 17:00

Recebidos os autos - TJSC -> ITH01 Número: 51028840220238240930/TJSC
07/08/2025 19:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 51028840220238240930/TJSC
28/07/2025 13:31

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ITH01 -> TJSC
21/07/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
02/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
01/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
01/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5102884-02.2023.8.24.0930/SCRELATOR: Rafaela Volpato ViaroRÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 96 - 25/06/2025 - APELAÇÃO
30/06/2025 16:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
30/06/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/06/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
25/06/2025 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 96 Justiça gratuita: Deferida
25/06/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
03/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
02/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
02/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5102884-02.2023.8.24.0930/SCAUTOR: OTONIEL TRAVASSOADVOGADO(A): MAURILIO MEREGE DA COSTA (OAB PR075010)ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO (OAB PR092044)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para: (A) DECLARAR a nulidade do contrato nº 348179611-2 (B) CONDENAR o banco réu a restituir ao autor, na forma dobrada, os valores descontados do seu benefício previdenciário. Sobre tais valores deverá incidir correção monetária, calculada com base no INPC/IBGE, desde o efetivo prejuízo (descontos), e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, até o dia 29.08.2024, conforme a Circular n. 345/2024 da Corregedoria-Geral da Justiça. A partir de 30.08.2024, data de produção de efeitos da Lei n. 14.905/2024, deverá incidir exclusivamente a taxa Selic para fins de correção monetária e juros de mora, pois é quando ocorre a incidência concomitante de juros e correção monetária. (C) DETERMINAR que à parte autora proceda à devolução do montante recebido indevidamente, devidamente corrigido pelos mesmos índices impostos à parte ré.

Possibilito, contudo, a compensação de valores. (D) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação em danos morais. Considerando a sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
30/05/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 11:05

Julgado procedente em parte o pedido
29/05/2025 13:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão - 02/05/2025 14:52:34)
15/04/2025 16:38

Conclusos para julgamento
11/03/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 85
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
18/02/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
17/02/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
10/02/2025 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
07/02/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 19:00

Decisão interlocutória
30/01/2025 15:43

Conclusos para decisão
29/01/2025 01:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
27/01/2025 09:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62, 67 e 71
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
23/01/2025 09:02

Juntada de Petição
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
14/01/2025 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
13/01/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2025 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
11/01/2025 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
08/01/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/01/2025 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
18/12/2024 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
17/12/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 18:07

Despacho
12/11/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
09/11/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
06/11/2024 14:49

Juntada de Petição
06/11/2024 11:58

Conclusos para decisão
06/11/2024 10:55

Juntada de Petição
02/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
01/11/2024 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
31/10/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
14/10/2024 10:11

Juntada de Petição
10/10/2024 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO PAN S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
10/10/2024 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/10/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 18:37

Decisão interlocutória
19/09/2024 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
30/08/2024 14:29

Conclusos para decisão
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/08/2024 19:32

Juntada de Petição
19/08/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
31/07/2024 16:13

Juntada de Petição
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/07/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
16/07/2024 15:02

Juntada de Petição
16/07/2024 12:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29
02/07/2024 16:05

Expedição de ofício - 1 carta
02/07/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/06/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024 18:14

Determinada a citação
19/06/2024 12:57

Conclusos para decisão
19/06/2024 12:57

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011795-35.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 15, 20
19/06/2024 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OTONIEL TRAVASSO. Justiça gratuita: Deferida.
08/05/2024 20:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50117953520248240000/TJSC
30/04/2024 19:17

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50117953520248240000/TJSC
26/03/2024 17:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50117953520248240000/TJSC
06/03/2024 14:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 16 Número: 50117953520248240000/TJSC
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/02/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024 16:34

Indeferido o pedido
02/02/2024 15:47

Conclusos para decisão
24/01/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/12/2023 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/11/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/11/2023 14:34

Determinada a intimação
17/11/2023 17:53

Conclusos para decisão
13/11/2023 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSURBA14 para ITH0101)
11/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/11/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2023 16:15

Terminativa - Declarada incompetência
31/10/2023 13:24

Conclusos para decisão
30/10/2023 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OTONIEL TRAVASSO. Justiça gratuita: Requerida.
30/10/2023 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000091-24.2012.8.24.0104

Espolio de Luiz Natale Bona

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Renato Marcondes Brincas

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/05/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0300140-28.2019.8.24.0041

Graciela Ribas de Siqueira

Miguel Ribas

Advogado: Wender Kelvin Correa

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/02/2019 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0015193-34.2011.8.24.0064

Mfez Gestao Patrimonial LTDA

Aldo Bellarmino da Silva

Advogado: Cesar Eugenio Zucchinali

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/01/2019 12:52

Exibir Processo

Processo nº 5034136-31.2024.8.24.0008

Kathlyn Quadri

Vanessa Goncalves Reis Heim Zimmermann

Advogado: Eliane Rezende Flora Barbieri

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/11/2024 11:39

Exibir Processo

Processo nº 5102884-02.2023.8.24.0930

Otoniel Travasso

Banco Pan S.A.

Advogado: Carlos Henrique Rodrigues Pinto

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/07/2025 17:18

Exibir Processo